10/04/2024 10:42

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 10:42

Transitado em Julgado em 04/04/2024
10/04/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 12:54

Juntada de Alvará
09/04/2024 12:54

Juntada de #Não preenchido#
08/04/2024 00:37

Publicado Sentença em 08/04/2024.
06/04/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0803150-08.2023.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Seguro, Indenização por Dano Moral] AUTOR: EDNEIDE GOMES DE SANTANA REU: BANCO BRADESCO Vistos etc.

As partes acima identificadas e já qualificadas nos autos, chegaram a uma solução consensual da lide.

Na petição inserida no ID 84316963, as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do referido feito.

Houve comprovação do pagamento do valor acordado (ID 84833288).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

De conformidade com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas.

No caso em tela, as partes celebraram acordo como forma de solução dos litígios, consoante Termo de Acordo juntado no ID 84316963.

Ademais, o advogado tem poderes específicos para transigir, conforme procuração acostada aos autos.

ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado (art. 90, § 2º, CPC).

Expeçam-se os alvarás conforme acordado.

Tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.

R.

I.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
04/04/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:43

Expedido alvará de levantamento
04/04/2024 14:43

Homologada a Transação
03/04/2024 11:08

Conclusos para decisão
15/02/2024 18:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 07:24

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 03:53

Publicado Despacho em 22/01/2024.
15/01/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
06/01/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
05/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N° 0803150-08.2023.8.15.0211 AUTOR: EDNEIDE GOMES DE SANTANA REU: BANCO BRADESCO DESPACHO Vistos etc.

Já tendo a parte autora manifestado desinteresse na dilação probatória, intime-se apenas o demandado para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que pretende produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Cumpra-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito
04/01/2024 06:50

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 06:50

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 18:22

Conclusos para julgamento
19/11/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
19/11/2023 16:27

Juntada de Petição de réplica
16/10/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 09:19

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 11:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/10/2023 11:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDNEIDE GOMES DE SANTANA - CPF: *73.***.*21-85 (AUTOR).
20/09/2023 09:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/09/2023 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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