07/07/2025 09:42

Conclusos para despacho
04/07/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 01:45

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a certidão do oficial de justiça, bem como, informar o atual endereço da parte promovida, efetuando o recolhimento das diligências necessárias.
30/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2025 23:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2025 23:56

Juntada de Petição de diligência
15/04/2025 15:31

Expedição de Mandado.
09/04/2025 03:49

Outras Decisões
26/03/2025 09:12

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 03:24

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.
05/03/2025 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2025
04/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0871133-86.2023.8.15.2001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLAGIO EXECUTADO: ANDERSON SILVA TAVARES De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre o envelope devolvido sem êxito pelos correios, bem como, informar o atual endereço da parte promovida, efetuando o recolhimento das diligências necessárias.

João Pessoa/PB, 3 de março de 2025.

SILVANA GIANNATTASIO Técnico Judiciário
03/03/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 05:12

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
15/01/2025 15:28

Expedição de Carta.
08/11/2024 18:28

Expedição de Carta.
01/11/2024 08:46

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 18:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/09/2024 02:40

Decorrido prazo de YURI BARBOSA DE OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 14:17

Juntada de Certidão
05/09/2024 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 18:23

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
06/08/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:35

Juntada de Petição de substabelecimento
24/07/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 18:26

Juntada de Petição de diligência
05/07/2024 09:44

Expedição de Mandado.
19/06/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 01:29

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA TAVARES em 07/05/2024 23:59.
15/04/2024 08:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/03/2024 19:49

Juntada de Certidão
05/03/2024 19:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 17:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLAGIO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:05

Publicado Despacho em 06/02/2024.
17/02/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0871133-86.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLAGIO Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUDIO MARCELO BAIAK - PR29241 EXECUTADO: ANDERSON SILVA TAVARES DESPACHO

Vistos.

Intime-se para recolhimento das diligências postais ou com mandado em cinco dias, em sendo o caso.

Recolhidas as diligências, expeça-se carta/mandado para fins de citação da parte executada, para pagar a dívida no prazo de três (3) dias, contado da citação (CPC, art. 829), sob pena de penhora e avaliação.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, § 1º).

Na mesma oportunidade, proceda-se à intimação da parte executada para, independentemente de penhora, depósito ou caução, querendo, oferecer embargos no prazo de quinze (15) dias, contados, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC (CPC, art. 915).

Cientifique-se a parte executada de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916).

Havendo na petição inicial pedido expresso para penhora de valores através do sistema SISBAJUD e não tendo sido pagas diligências com penhora e avaliação, venham-me os autos conclusos para análise.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
02/02/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 10:23

Determinada a citação de ANDERSON SILVA TAVARES - CPF: *15.***.*10-05 (EXECUTADO)
30/01/2024 00:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLAGIO em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:52

Conclusos para despacho
22/01/2024 05:39

Publicado Decisão em 22/01/2024.
10/01/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0871133-86.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍULO EXTRAJIDICIAL, promovida por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BELLAGIO, já qualificado nos autos, em face de ANDERSON SILVA TAVARES, pelos fatos e fundamentos elencados na inicial.

O presente feito foi distribuído a este juízo.

Vieram-me os autos conclusos.

Relatei sumariamente.

Passo a decidir.

Analisando os autos, percebe-se que tanto a parte autora como a parte ré possuem endereço localizado no bairro Muçumago, e assim se enquadra em um dos bairros que se encontram sob a jurisdição do Foro Regional de Mangabeira (Água Fria, Anatólia, Bancários, Barra de Gramame, Cidade dos Colibris, Costa do Sol, Cuiá, Jardim Cidade Universitária, Ernesto Geisel, Funcionários II, Funcionários III e Funcionários IV, Grotão, Jardim Cidade Universitária, Jardim São Paulo, João Paulo II, José Américo, Mangabeira, Muçumago, Paratibe, Penha, Planalto da Boa Esperança e Valentina Figueiredo), conforme Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. sendo de competência de uma das Varas Regionais de Mangabeira, nos termos do art.1º da Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012.

Acerca da matéria, resta patente que a competência traçada pelas normas que disciplinam a organização judiciária do Estado ostenta caráter absoluto, em virtude da sua natureza funcional, podendo ser apreciada inclusive de ofício.

Com efeito, a distribuição da competência entre o Foro Central e o Foro Regional possui natureza de ordem pública, portanto, de caráter absoluto, visando à organização do serviço forense, a fim de propiciar a melhor e mais célere prestação jurisdicional.

Sendo assim, reconheço a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito, determinando que seja este remetido a uma das Varas Regionais de Mangabeira para distribuição, com as cautelas necessárias.

Cumpra-se de urgência.

JOÃO PESSOA, 8 de janeiro de 2024.

Juiz de Direito
08/01/2024 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/01/2024 11:01

Determinada a redistribuição dos autos
08/01/2024 11:01

Declarada incompetência
28/12/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 14:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/12/2023 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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