TJPB - 0005117-77.2008.8.15.0331
1ª instância - 4ª Vara Mista de Santa Rita
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 13:08
Juntada de
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15/05/2024 09:57
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 20:57
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 09:59
Conclusos para despacho
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16/02/2024 08:09
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 08:09
Decorrido prazo de SEVERINO MAROJA em 15/02/2024 23:59.
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22/01/2024 07:40
Publicado Sentença em 22/01/2024.
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17/01/2024 16:55
Juntada de Petição de petição
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11/01/2024 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
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10/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita Gabinete Virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0005117-77.2008.8.15.0331 [IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários] EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: SEVERINO MAROJA SENTENÇA Vistos, etc.
Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de SEVERINO MAROJA, ambos devidamente qualificados nos autos.
Intimado para impulsionar o feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, a parte exequente manteve-se inerte. É o breve relato.
Decido.
O abandono resta bem caracterizado, pois a parte autora, devidamente intimada para ato relevante do processo, não apresentou manifestação (ID 74371535).
Nesse sentido, dispõe o art. 485, III, do Código de Processo Civil: Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: (...); III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; No caso em tela, a falta de manifestação da exequente para a presente demanda é reveladora do seu desinteresse pelo feito, justificando-se, portanto, a extinção do processo.
Esse é o entendimento do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Vejamos: APELAÇÃO.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
ABANDONO DE CAUSA.
IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA.
INTIMAÇÃO PESSOAL DEMONSTRADA.
ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 485, §1º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
RATIFICÃO DA SENTENÇA.
DESPROVIMENTO. - Ocorre a hipótese de abandono de causa, com a extinção do processo sem resolução do mérito, quando a parte autora deixa de promover os atos e diligências que lhe compete por mais de 30 (trinta) dias, após ter sido intimada pessoalmente para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, permanecendo inerte, consoante o art. 485, § 1º, do Novo Código de Processo Civil. - Restando comprovado no caderno processual que a promovente foi intimada pessoalmente para em 05 (cinco) dias impulsionar o feito, permanecendo, todavia, inerte, imperioso se torna manter a decisão que extinguiu o feito sem resolução do mérito, por abandono da causa. (0800028-61.2016.8.15.1171, Rel.
Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, APELAÇÃO, 4ª CÃMARA CÍVEL, juntado em 12/07/2017).
Diante do exposto, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, III, do CPC.
Sem custas nem honorários.
Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Santa Rita/PB, data do protocolo eletrônico.
PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR Juiz de Direito em substituição cumulativa -
09/01/2024 23:50
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2024 23:50
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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06/06/2023 08:44
Conclusos para despacho
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06/06/2023 08:43
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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15/08/2022 01:10
Juntada de provimento correcional
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03/02/2021 03:46
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/02/2021 23:59:59.
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07/12/2020 19:11
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2020 19:11
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2020 17:15
Conclusos para despacho
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27/05/2020 17:14
Juntada de Certidão
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07/05/2020 00:49
Decorrido prazo de EDUARDO BRAZ DE FARIAS XIMENES em 05/05/2020 23:59:59.
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25/03/2020 14:13
Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de EDUARDO BRAZ DE FARIAS XIMENES em 2020-03-23 23:59:59)
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24/03/2020 01:09
Decorrido prazo de EDUARDO BRAZ DE FARIAS XIMENES em 23/03/2020 23:59:59.
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26/02/2020 10:07
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2020 15:12
Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2020 15:59
Conclusos para despacho
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06/04/2019 01:26
Decorrido prazo de EDUARDO BRAZ DE FARIAS XIMENES em 05/04/2019 23:59:59.
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19/03/2019 15:22
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2019 15:21
Ato ordinatório praticado
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18/02/2019 14:33
Processo migrado para o PJe
-
12/02/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 02/2019 P000248190331 14:50:01 CEF CAI
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12/02/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 12: 02/2019 MIGRACAO P/PJE
-
12/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 02/2019 NF 15/19
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12/02/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 02/2019 14:50 TJESRAS
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11/02/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 02/2019 P000248190331 16:12:16 CEF CAI
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28/01/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 24: 01/2019 DESPACHO
-
22/01/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 01/2019
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22/01/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 01/2019
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22/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 01/2019 NF 04/19
-
10/08/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10082012
-
10/08/2012 00:00
Mov. [1311] - ARQUIVO PROVISORIO (CERT.POS.) 10082012
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11/07/2011 00:00
Mov. [1232] - SUSPENSAO PROCESSUAL 12052012
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08/07/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07072011
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27/06/2011 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 27062011
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16/05/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15052011
-
16/05/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 26052011
-
12/05/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12052011
-
12/05/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 12052011
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12/05/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12052011 NF 66: 11
-
06/05/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06052011
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04/05/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04052011
-
07/04/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 07042011
-
07/04/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18042011
-
05/04/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05042011
-
05/04/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05042011 NF 42: 11
-
04/04/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04042011
-
25/03/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25032011
-
24/03/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24032011
-
16/02/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13022011
-
16/02/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 23022011
-
10/02/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10022011 NF 14: 11
-
02/12/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02122010
-
02/12/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 02122010
-
27/10/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27102010
-
18/10/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14102010
-
20/09/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19092010
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20/09/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30092010
-
16/09/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16092010 NF 104: 10
-
02/09/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01092010
-
02/09/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 02092010
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20/08/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20082010
-
14/06/2010 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 14062010
-
05/05/2010 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 04052010
-
05/05/2010 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 04062010
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03/05/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28042010
-
03/05/2010 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 03052010
-
16/04/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16042010
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15/04/2010 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 15042010
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10/03/2010 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 10032010 213: 10
-
10/03/2010 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 10042010
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05/03/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05032010
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05/03/2010 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 05032010
-
24/02/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24022010
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19/02/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18022010
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14/12/2009 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 14122009
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03/07/2009 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 03072009
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03/07/2009 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 03082009
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01/07/2009 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 30062009GUIA
-
01/07/2009 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30062009
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29/06/2009 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 29062009
-
03/06/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 03062009
-
03/06/2009 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03072009
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01/06/2009 00:00
Mov. [909] - DECISAO MANTIDA 01062009
-
01/06/2009 00:00
Mov. [1539] - PUBLICACAO DECISAO 01062009
-
01/06/2009 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 01062009
-
01/06/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01062009 NF 73: 9
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01/06/2009 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 01062009
-
29/05/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29052009
-
26/05/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26052009
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14/05/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13052009
-
11/05/2009 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 11052009
-
17/03/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17032009
-
17/03/2009 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 27032009
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13/03/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13032009 NF 34: 9
-
13/03/2009 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 13032009
-
11/03/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10032009
-
25/02/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25022009
-
12/02/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12022009
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29/01/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29012009
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29/01/2009 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16022009
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27/01/2009 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 27012009
-
27/01/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27012009 NF 7: 9
-
27/01/2009 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 29012009
-
26/01/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26012009
-
19/01/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19012009
-
19/12/2008 00:00
Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO
-
19/12/2008 00:00
Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 19122008
-
19/12/2008 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 19122008
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2008
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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