10/09/2025 06:38

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 06:38

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 06:37

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0822306-54.2017.8.15.2001 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Práticas Abusivas, Financiamento de Produto, Indenização por Dano Moral, Irregularidade no atendimento, Substituição do Produto] AUTOR: EXEQUENTE: LEANDRO MARINHO DE BENEVOLO RÉU: EXECUTADO: AUTOVIA VEICULOS E PECAS LTDA, GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA S E N T E N Ç A EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.

PAGAMENTO DO QUANTUM DEBEATUR.

SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.

EXTINÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. -Tendo havido a satisfação da obrigação, o procedimento de cumprimento de sentença deve ser extinto por sentença, por força do que dispõe o art. 924, II, do CPC.

Vistos, etc.

Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença proposto por LEANDRO MARINHO BENEVOLO, já qualificado nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais outrora ajuizada em face da AUTOVIA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA e GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, também qualificados.

No Id nº 109637487, expediu-se ato ordinatório intimando a parte executada para promover o pagamento do crédito exequendo.

A executada atravessou petição (Id nº 110848422) informando o adimplemento da obrigação.

Regulamente intimada para se manifestar sobre o depósito, a parte exequente requereu a expedição do(s) alvará(s) relativo(s) ao quantum debeatur. É o breve relatório.

Decido.

Segundo dispõe o art. 771 do CPC, as disposições inerentes ao processo de execução aplicam-se, no que couber, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença.

In casu, verifica-se que a parte executada cumpriu a obrigação estipulada na sentença, uma vez que realizou o pagamento integral da quantia pleiteada pela parte exequente, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos no Id nº 110848423.

Para além disso, instada a se manifestar, a exequente se limitou a requerer a liberação do referido valor (Id nº 112054491).

Ante o exposto, julgo, por sentença, extinto o procedimento de cumprimento de sentença, por haver a devedora satisfeito a obrigação, o que faço com fulcro no art. 924, II c/c art. 771, ambos do CPC.

Expeçam-se o(s) respectivo(s) alvará(s) de levantamento para recebimento da quantia constante na guia de depósito de Id nº 110848424; o primeiro, em favor da exequente, no valor de R$ 10.142,68 (dez mil, cento e quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos); o segundo, no valor de R$ 2.028,54 (dois mil, vinte e oito reais e cinquenta e quatro centavos), em favor do Dr.

Wilson Sales Belchior, OAB/PB 17.314-A, com as devidas correções e observando-se os dados bancários indicados na petição de Id n° 112054491.

In fine, à escrivania para proceder aos cálculos das custas finais, intimando-se, ato contínuo, a parte sucumbente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o respectivo pagamento e comprovação nos autos, sob pena de inscrição do débito no SerasaJud acaso os valores não excedam o limite de 10 (dez) salários-mínimos (art. 1º do Decreto nº 32.193/2011), ou, nas demais hipóteses, protesto e inscrição na dívida ativa do Estado, a teor do art. 394 do Código de Normas dos Serviços Judiciais da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Ocorrendo o trânsito em julgado da sentença e certificado o pagamento das custas finais ou o cumprimento das providências cabíveis em caso de inadimplemento, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

P.R.I.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Antonio Sérgio Lopes Juiz de Direito em Substituição
08/09/2025 09:09

Juntada de Alvará
08/09/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:04

Expedido alvará de levantamento
01/09/2025 10:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2025 12:41

Conclusos para despacho
29/05/2025 04:23

Decorrido prazo de LEANDRO MARINHO DE BENEVOLO em 28/05/2025 23:59.
22/05/2025 16:33

Decorrido prazo de AUTOVIA VEICULOS E PECAS LTDA em 20/05/2025 23:59.
06/05/2025 15:36

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.
06/05/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 16:02

Juntada de Petição de substabelecimento
26/03/2025 19:10

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2025.
26/03/2025 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/02/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 17:36

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2025.
14/02/2025 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 06:02

Recebidos os autos
11/02/2025 06:02

Juntada de Certidão de prevenção
25/07/2024 20:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/07/2024 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2024 17:30

Juntada de Petição de contra-razões
14/06/2024 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2024.
14/06/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 01:41

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:41

Decorrido prazo de AUTOVIA VEICULOS E PECAS LTDA em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 12:05

Juntada de Petição de apelação
13/05/2024 00:05

Publicado Intimação em 13/05/2024.
11/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 08:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2024 14:54

Conclusos para julgamento
21/02/2024 01:17

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:17

Decorrido prazo de AUTOVIA VEICULOS E PECAS LTDA em 20/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:49

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2024.
17/02/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
16/02/2024 08:23

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:23

Decorrido prazo de AUTOVIA VEICULOS E PECAS LTDA em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 21:42

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 18:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2024 00:07

Publicado Sentença em 22/01/2024.
24/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
23/12/2023 16:10

Julgado improcedente o pedido
07/08/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 08:43

Conclusos para julgamento
11/07/2023 14:22

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
07/07/2023 09:21

Decorrido prazo de LEANDRO MARINHO DE BENEVOLO em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:21

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:21

Decorrido prazo de AUTOVIA VEICULOS E PECAS LTDA em 05/07/2023 23:59.
12/06/2023 00:06

Publicado Despacho em 12/06/2023.
08/06/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 23:15

Juntada de provimento correcional
02/11/2022 00:27

Decorrido prazo de AUTOVIA VEICULOS E PECAS LTDA em 26/10/2022 23:59.
31/10/2022 18:59

Conclusos para despacho
31/10/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 08:37

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 20:37

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 18:34

Conclusos para despacho
22/08/2022 18:34

Juntada de Petição de certidão
27/06/2022 13:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 15/06/2022 09:00 10ª Vara Cível da Capital.
15/06/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 09:06

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 01:24

Decorrido prazo de AUTOVIA VEICULOS E PECAS LTDA em 09/06/2022 23:59.
09/06/2022 03:48

Decorrido prazo de LEANDRO MARINHO DE BENEVOLO em 03/06/2022 23:59.
09/06/2022 03:48

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 03/06/2022 23:59.
08/06/2022 13:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 15/06/2022 09:00 10ª Vara Cível da Capital.
08/06/2022 13:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 02/06/2022 11:00 10ª Vara Cível da Capital.
01/06/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 14:05

Conclusos para decisão
25/05/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2022 08:49

Juntada de Certidão oficial de justiça
29/04/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 23:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2022 23:06

Juntada de devolução de mandado
25/04/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 13:41

Expedição de Mandado.
22/04/2022 13:41

Expedição de Mandado.
20/04/2022 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 09:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 02/06/2022 11:00 10ª Vara Cível da Capital.
18/04/2022 09:10

Retificado o movimento Conclusos para despacho
13/04/2022 11:28

Conclusos para despacho
12/04/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 12:46

Juntada de Petição de petição
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/12/2018 17:16

Conclusos para despacho
03/12/2018 17:15

Juntada de Certidão
22/11/2018 01:40

Decorrido prazo de JOAO AGRIMA DE MENEZES CHAVES em 21/11/2018 23:59:59.
15/11/2018 01:44

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/11/2018 23:59:59.
31/10/2018 11:22

Juntada de Petição de petição
22/10/2018 18:50

Expedição de Outros documentos.
22/10/2018 18:50

Expedição de Outros documentos.
22/10/2018 18:08

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
20/04/2018 09:04

Juntada de Certidão
26/03/2018 16:51

Conclusos para despacho
02/12/2017 00:25

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/12/2017 23:59:59.
01/12/2017 23:31

Juntada de Petição de resposta
07/11/2017 16:29

Juntada de Petição de petição
30/10/2017 10:36

Expedição de Outros documentos.
27/10/2017 11:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/10/2017 11:23

Juntada de Petição de petição
18/09/2017 15:21

Juntada de Petição de petição
05/09/2017 19:12

Juntada de Petição de contestação
05/09/2017 19:12

Juntada de Petição de contestação
05/09/2017 19:11

Juntada de Petição de contestação
04/09/2017 15:22

Juntada de Petição de contestação
04/09/2017 15:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/08/2017 18:14

Audiência conciliação realizada para 15/08/2017 14:45 10ª Vara Cível da Capital.
14/08/2017 14:54

Juntada de Petição de certidão
14/08/2017 14:54

Juntada de Certidão
11/07/2017 19:22

Juntada de Petição de petição
07/07/2017 09:13

Juntada de Certidão
04/07/2017 17:47

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
15/06/2017 15:37

Juntada de Petição de petição
09/06/2017 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2017 13:22

Expedição de Mandado.
07/06/2017 13:22

Expedição de Outros documentos.
07/06/2017 13:09

Audiência conciliação designada para 15/08/2017 14:45 10ª Vara Cível da Capital.
07/06/2017 12:15

Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2017 17:38

Conclusos para decisão
03/05/2017 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2017

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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