21/11/2024 12:12

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 12:12

Juntada de diligência
21/11/2024 12:02

Transitado em Julgado em 30/10/2024
30/10/2024 00:54

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 29/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:14

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0829869-65.2018.8.15.2001 [Alienação Fiduciária] AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA RÉU: JOYCE KELLY DOS SANTOS SOUZA S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII, DO CPC/15. - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o autor desistir da ação.

Vistos, etc.

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, já qualificado à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de JOYCE KELLY DOS SANTOS SOUZA, também qualificado, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso.

No Id nº 14784928 prolatou-se decisão interlocutória que concedeu a medida liminar requerida initio litis.

O feito apresentava tramitação regular quando a parte autora requereu expressamente a desistência da presente ação (Id nº 93805970), com a consequente extinção do feito, sem resolução de mérito. É o breve relatório.

Decido.

Dentre as formas de extinção do processo sem resolução de mérito, encontra-se a hipótese elencada no art. 485, VIII, do CPC, a qual proclama que o juiz não resolverá o mérito quando "homologar a desistência da ação". É esta exatamente a hipótese desta demanda, pois a parte autora requereu expressamente a desistência do presente feito, conforme se vê do peditório hospedado no Id nº 93805970.

In casu, verifico ser desnecessária a intimação da parte promovida para se manifestar acerca do pedido de desistência, tendo em vista que não chegou a ser citada.

Isto posto, com fincas no art. 200, § único, do CPC, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, fincando extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Fica revogada a liminar concedida initio litis.

Levantem-se eventuais restrições pendentes sobre o bem móvel objeto desta demanda, acaso existente.

Custas já recolhidas.

Sem honorários.

Com o trânsito em julgado da sentença, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

P.R.I.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Antonio Sérgio Lopes Juiz de Direito em Substituição
03/10/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 10:36

Extinto o processo por desistência
01/08/2024 08:52

Conclusos para julgamento
15/07/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.
21/05/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829869-65.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 17 de maio de 2024 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
17/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 16:02

Juntada de Petição de diligência
06/03/2024 09:23

Expedição de Mandado.
15/02/2024 18:17

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 05:53

Publicado Diligência em 22/01/2024.
24/01/2024 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital , - até 999/1000, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Processo: 0829869-65.2018.8.15.2001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Polo ativo: AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Polo passivo: REU: JOYCE KELLY DOS SANTOS SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos os resultados obtidos com o RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD.

JOÃO PESSOA, 18 de janeiro de 2024 KENIA SIMOES DANTAS BARBOSA
18/01/2024 11:12

Juntada de diligência
24/10/2023 12:01

Determinada diligência
08/08/2023 10:37

Conclusos para despacho
07/08/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 05:40

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2023.
01/08/2023 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2023 20:52

Juntada de Petição de diligência
19/07/2023 16:12

Expedição de Mandado.
25/05/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 09:26

Conclusos para despacho
12/04/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 17:19

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 28/03/2023 23:59.
11/04/2023 17:18

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 28/03/2023 23:59.
13/03/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
27/12/2022 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/12/2022 15:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/12/2022 17:01

Expedição de Mandado.
10/11/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
02/11/2022 00:43

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 31/10/2022 23:59.
04/10/2022 20:27

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 12:51

Conclusos para despacho
04/08/2022 09:16

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
03/07/2022 03:00

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 01/07/2022 23:59.
13/06/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 18:43

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2022 14:15

Juntada de diligência
26/04/2022 10:37

Expedição de Mandado.
23/04/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 18:18

Conclusos para julgamento
20/04/2022 18:15

Juntada de Certidão
04/03/2022 03:57

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 03/03/2022 23:59:59.
21/02/2022 17:34

Juntada de Certidão
14/09/2021 22:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2021 22:08

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 14:34

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 22:21

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 15:29

Conclusos para despacho
14/05/2021 15:28

Juntada de Certidão
14/05/2021 15:24

Cancelada a movimentação processual
27/04/2021 21:14

Decorrido prazo de DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO em 23/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
01/04/2021 11:13

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 13:36

Conclusos para despacho
10/12/2020 20:49

Juntada de Petição de petição
05/12/2020 01:04

Decorrido prazo de DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO em 04/12/2020 23:59:59.
19/11/2020 17:41

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 17:36

Juntada de Informações
16/11/2020 13:05

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 18:47

Conclusos para despacho
07/10/2020 17:53

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 02:51

Decorrido prazo de DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO em 05/10/2020 23:59:59.
18/09/2020 16:38

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 16:37

Ato ordinatório praticado
07/09/2020 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/09/2020 13:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/08/2020 15:22

Expedição de Mandado.
07/08/2020 00:27

Decorrido prazo de DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO em 06/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 13:54

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 16:36

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 16:34

Juntada de Outros documentos
14/07/2020 07:41

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2020 18:15

Conclusos para despacho
22/04/2020 10:19

Juntada de Petição de petição
29/02/2020 03:11

Decorrido prazo de DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO em 28/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 18:19

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 18:18

Ato ordinatório praticado
14/10/2018 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2018 18:43

Expedição de Mandado.
06/07/2018 01:23

Decorrido prazo de DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO em 05/07/2018 23:59:59.
25/06/2018 16:15

Juntada de Petição de petição
14/06/2018 15:45

Expedição de Outros documentos.
14/06/2018 15:28

Ato ordinatório praticado
14/06/2018 15:24

Juntada de Certidão
13/06/2018 17:41

Concedida a Medida Liminar
12/06/2018 11:38

Conclusos para decisão
12/06/2018 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2018

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800688-09.2024.8.15.2001

Jose Everaldo Cavalcante de Alencar

Banco do Brasil SA

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/01/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0812581-31.2023.8.15.2001

Bertha Maria da Fonseca Conde

Banco Crefisa

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/03/2023 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0812398-94.2022.8.15.2001

Valdeisa Roneide Tolentino

Banco do Brasil

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/03/2022 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0001772-64.2008.8.15.0441

Prefeitura Municipal do Conde

Jose Daniel Pessoa

Advogado: Gustavo Lima Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/12/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800168-83.2018.8.15.0441

Maria Ramos dos Santos Silva

Inss - Institunacional do Seguro Social

Advogado: Maria Lucineide de Lacerda Santana

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/03/2018 13:19

Exibir Processo