12/03/2024 01:48

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 01:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/03/2024 23:59.
01/03/2024 12:08

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 04:00

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2024.
17/02/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0869143-02.2019.8.15.2001 AUTORA: GEÓRGIA MARIA CAMBOIM DE SOUZA GOMES RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA PAGAR CUSTAS De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC , bem assim o art. 203 § 4° do CPC , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo no id 85307992), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de lançamento no Proteste Custas e SERASAJUD, em caso de não pagamento, ficando ciente de que, caso o pagamento não seja realizado até 29/02/2024 (vencimento do boleto), para emitir nova guia, basta acessar o site do TJPB e seguir o passo a passo abaixo: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa, 07 de fevereiro de 2024.

Michelle Leite Felix Ventura Técnica Judiciária
07/02/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 07:37

Juntada de cálculos
06/02/2024 10:59

Juntada de informação
01/02/2024 00:39

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 07:36

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 14:27

Juntada de Alvará
26/01/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 10:47

Publicado Despacho em 24/01/2024.
24/01/2024 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 12:54

Juntada de informação
23/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0869143-02.2019.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Financiamento de Produto] EXEQUENTE: GEORGIA MARIA CAMBOIM DE SOUZA GOMES Advogados do(a) EXEQUENTE: KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO - PB22899, PEDRO HENRIQUE MARINHO SOARES - PB25560 EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado do(a) EXECUTADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO - SP221386 SENTENÇA

Vistos.

Intime-se o banco promovido para tomar conhecimento da minuta, hoje protocolada, de transferência do valor bloqueado para conta judicial, bem assim, de cancelamento de ordens de bloqueio não respondidas, conforme espelho em anexo.

Consta da petição da parte autora, de id. 76661618, que a autora acolheria as razões de impugnação oferecida pela instituição devedora (id. 72519599), ocasião em que arguiu excesso.

Vê-se que a credora não procurou infirmar os argumentos da impugnação, parecendo acostar-se à mesma e requerendo o levantamento da quantia depositada voluntariamente pelo banco Santander (Brasil) S.A., no valor de R$ 9.910,05, a título de pagamento, conforme explicitado pela casa bancária na petição de id. 72344763.

Na petição de id. 76661618, a autora declarou o seguinte: "GEORGIA MARIA CAMBOIM DE SOUZA GOMES, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, mui respeitosamente, aos auspícios de Vossa Excelência, por sua advogada in fine assinado, acolher a impugnação apresentada, expondo para, ao final, requerer o que segue..." Dessa maneira, a promovente reconheceu como correto o valor depositado pelo banco, ato volitivo compatível com o pedido de levantamento da quantia depositada espontaneamente, via DJO.

Diante do exposto, considero satisfeita a obrigação reconhecida na sentença, para, em consequência, extinguir, como extingo, a execução.

Com efeito, a satisfação da dívida é uma das formas previstas pela legislação para o cumprimento da obrigação assumida, que, por sua vez, constitui causa de extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Resta, portanto, sem objeto a impugnação apresentada.

Em consequência, determino: 1) A expedição de alvarás em favor da parte autora e de seu(ua) advogado(a), nos termos do requerimento de id. 76662005, contemplando principal, honorários sucumbenciais e contratuais, e relativamente ao valor depositado pelo banco, no total de R$9.910,05; 2) A expedição de alvará em favor do Banco Santander (Brasil) S.A., para levantamento da quantia penhorada on-line e transferida para conta judicial (anexo), no valor de R$12.011,52. 3) intimação do banco para recolhimento de custas, após a extração da competente guia, no prazo de 5 (cinco) dias, salvo se já procedeu ao pagamento.

Paga a credora, restituído o dinheiro ao banco e quitadas as custas, arquivem-se os autos.

P. e I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
22/01/2024 12:34

Juntada de Alvará
22/01/2024 12:33

Juntada de Alvará
19/01/2024 13:54

Determinado o arquivamento
19/01/2024 13:54

Expedido alvará de levantamento
19/01/2024 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/12/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 08:18

Conclusos para despacho
26/07/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:18

Publicado Despacho em 05/07/2023.
05/07/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 11:10

Conclusos para despacho
28/04/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 12:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/04/2023 08:51

Conclusos para despacho
23/04/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:22

Publicado Decisão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 19:40

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 19:40

Outras Decisões
08/04/2023 15:18

Conclusos para despacho
18/03/2023 01:20

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO em 16/03/2023 23:59.
09/02/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 01:12

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MARINHO SOARES em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 16:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/11/2022 12:38

Recebidos os autos
25/11/2022 12:37

Juntada de Certidão de prevenção
30/11/2021 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/11/2021 12:17

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 21:10

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 21:10

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 03:03

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/10/2021 23:59:59.
18/10/2021 10:20

Juntada de Petição de apelação
22/09/2021 01:49

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/09/2021 23:59:59.
20/09/2021 10:16

Juntada de Petição de resposta
16/09/2021 22:56

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 22:56

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 11:37

Julgado procedente em parte do pedido
16/09/2021 09:29

Conclusos para julgamento
27/08/2021 08:30

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 16:18

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 18:03

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 18:03

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 18:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 01:58

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 10:15

Juntada de Petição de contestação
30/03/2020 14:38

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 15:55

Conclusos para despacho
27/03/2020 15:55

Juntada de Certidão
13/02/2020 03:21

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MARINHO SOARES em 10/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 16:20

Juntada de Petição de petição
09/12/2019 21:44

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 21:44

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 22:55

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 09:31

Conclusos para despacho
11/11/2019 09:30

Juntada de Certidão
28/10/2019 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2019

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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