13/06/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 09:29

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 19:49

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
14/04/2025 22:01

Revogada decisão anterior Por decisão judicial (898) datada de 06/06/2024
14/04/2025 22:01

Determinada diligência
29/01/2025 10:26

Conclusos para decisão
01/08/2024 01:18

Decorrido prazo de DANIEL PORTO DIAS em 31/07/2024 23:59.
08/07/2024 22:16

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 23:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/05/2024 09:29

Conclusos para despacho
19/03/2024 01:57

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:57

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:57

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 18/03/2024 23:59.
24/01/2024 12:36

Publicado Edital em 24/01/2024.
24/01/2024 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Edital

Comarca de Campina Grande/PB - 2ª Vara Cível - Edital de Citação.

Prazo: 20 (vinte) dias.

Processo nº 0808503-77.2023.8.15.0001.

Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

O MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande - PB, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo de Direito tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: DANIEL PORTO DIAS em face de REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO.

Em síntese alega a parte autora que o promovente celebrou com a promovida dois Contratos de Cessão Temporária de Ativo Digital (Aluguel) de códigos, somando um valor total, em moeda corrente, de R$ 35.045,23 (trinta e cinco mil quarenta e cinco reais e vinte e três centavos) e em Bitcoin um valor total de B 0,14757628.

Por esses contratos, o Requerente alugou ativos digitais (Bitcoin) de sua propriedade para que a primeira promovida realizasse aplicações no mercado de criptoativos, objetivando obter rendimentos mensais de valor variável, sobre o valor de cada contrato, conforme índices de remuneração divulgados mês a mês pela primeira promovida (Braiscompany).

Neste cenário, de acordo com a cláusula nona dos instrumentos contratuais, os aluguéis de Cessão Temporária de Cripto-ativos deveriam ser pagos no dia 20, 10 e 30 de cada mês, em favor do promovente.

Ocorre que, o repasse dos valores mensais dos alugueis encontra-se em atraso, desde janeiro de 2023 por culpa dos promovidos.

Por este edital CITO os sócios da pessoa jurídica demandada FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, portadora do CPF n° *83.***.*68-84 e ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF n° 013.903704-70, para se manifestarem e requererem as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 135), em decorrência da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, bem como a empresa BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 30.***.***/0001-55, atualmente todos em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a), (art. 344, CPC).

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, e não possam alegar desconhecimento, o presente Edital será publicado na forma da lei e afixado no átrio do fórum local de Campina Grande, PB, 22 de janeiro de 2024.

Eu, Nilvana Fernandes Torres, Técnico(a) Judiciário(a) desta vara, o digitei.
22/01/2024 11:40

Expedição de Edital.
17/01/2024 13:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2023 08:43

Conclusos para despacho
05/09/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 20:15

Gratuidade da justiça concedida em parte a DANIEL PORTO DIAS - CPF: *79.***.*46-09 (AUTOR)
27/07/2023 08:13

Conclusos para despacho
11/07/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 22:22

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/06/2023 09:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/06/2023 09:22

Juntada de Certidão
12/06/2023 15:39

Determinada a redistribuição dos autos
31/05/2023 08:32

Conclusos para despacho
31/05/2023 08:25

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 11:42

Desentranhado o documento
22/05/2023 11:42

Cancelada a movimentação processual
15/05/2023 20:34

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 17:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2023 07:09

Conclusos para despacho
03/05/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 10:12

Conclusos para despacho
05/04/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
25/03/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 16:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2023 16:20

Conclusos para decisão
21/03/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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