10/09/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0805920-30.2023.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Adjudicação Compulsória] AUTOR: JOSE LUIZ GOMES FILHO.

REU: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BATISTA DE SOUZA LTDA.

DECISÃO Analisando detidamente os autos, observo que embora conste nos autos certidão de decurso de prazo para apresentação de contestação, o Aviso de Recebimento (AR) de ID nº 103911617 não se encontra devidamente assinado, inexistindo, portanto, comprovação válida do recebimento da citação pelo réu.

Dessa forma, a fim de resguardar os princípios do contraditório e da ampla defesa, chamo o feito a ordem e determino a expedição de mandado de citação, a ser cumprido por Oficial de Justiça, no endereço indicado no referido AR e na petição de ID 102450462.

Intime-se a parte autora para recolhimento das diligências necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito
02/09/2025 08:31

Outras Decisões
20/08/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 11:29

Conclusos para despacho
01/03/2025 00:39

Decorrido prazo de JOSE LUIZ GOMES FILHO em 28/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/02/2025.
15/02/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

"(...)Após, intimem-seas partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC):(...)"
12/02/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 20:38

Juntada de Certidão de decurso de prazo
12/12/2024 00:52

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BATISTA DE SOUZA LTDA em 11/12/2024 23:59.
18/11/2024 16:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/11/2024 01:24

Decorrido prazo de JOSE LUIZ GOMES FILHO em 04/11/2024 23:59.
25/10/2024 18:52

Juntada de Certidão
25/10/2024 18:48

Expedição de Carta.
25/10/2024 18:43

Juntada de Petição de certidão
22/10/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 11:54

Juntada de Carta rogatória
26/09/2024 11:52

Expedição de Carta.
16/07/2024 02:13

Decorrido prazo de JOSE LUIZ GOMES FILHO em 15/07/2024 23:59.
26/06/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 02:14

Decorrido prazo de JONATHAS BEZERRA DE SOUZA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:14

Decorrido prazo de LUCAS MARQUES LEITE em 03/06/2024 23:59.
29/04/2024 10:26

Recebidos os autos do CEJUSC
29/04/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:22

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 07/05/2024 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
05/03/2024 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2024 12:40

Juntada de Petição de diligência
01/03/2024 10:47

Expedição de Mandado.
01/03/2024 10:42

Juntada de aviso de recebimento
16/02/2024 08:09

Juntada de Certidão
16/02/2024 08:08

Juntada de Certidão
16/02/2024 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 08:03

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 07/05/2024 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
15/02/2024 18:52

Decorrido prazo de JOSE LUIZ GOMES FILHO em 06/02/2024 23:59.
14/02/2024 10:54

Recebidos os autos.
14/02/2024 10:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
24/01/2024 08:26

Publicado Despacho em 23/01/2024.
24/01/2024 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0805920-30.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Adjudicação Compulsória] AUTOR: JOSE LUIZ GOMES FILHO Advogados do(a) AUTOR: LUCAS MARQUES LEITE - PB13546, JONATHAS BEZERRA DE SOUZA - PB22940 REU: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BATISTA DE SOUZA LTDA DESPACHO

Vistos.

Custas iniciais pagas(Id.80299337).

Intime-se o autor para recolhimento das diligências com mandado, no prazo de 10 dias.

Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação prévia.

Com o agendamento, cite-se a parte ré para comparecer à audiência de conciliação prévia, acompanhado de advogado, e para, querendo, oferecer contestação e reconvenção (art. 334, caput e §9º, do CPC).

Eventual desinteresse na realização da audiência de conciliação deverá ser informado ao juízo, por petição, com 10 dias de antecedência, contados da data designada para a audiência (art. 334, §5º, do CPC).

Na hipótese de a audiência não se realizar em função da manifestação expressa de desinteresse de ambas as partes (art. 334, §4º, I, do CPC), o prazo de 15 dias para apresentação de contestação correrá da data do protocolo do pedido de cancelamento formulado pela parte ré (art. 335, II, CPC); caso contrário, o prazo será contado a partir da data da audiência.

Do mandado deverá constar a advertência à parte ré de que, não oferecida contestação, no prazo legal, será considerada revel, presumindo-se verdadeiros os fatos afirmados na inicial, cuja cópia integral deverá instruir o mandado.

Também deverá a parte ré ser advertida de que o não comparecimento injustificado à audiência prévia de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e sancionado com multa de até 2% sobre o valor da causa (§8º do art. 334 do CPC).

Intime-se a parte autora, por seu advogado, advertida das penas para o caso de ausência injustificada (art. 334, §3º), bem como para que acompanhe o eventual cancelamento da audiência em razão da anuência da parte ré com a dispensa por meio das informações processuais disponíveis na internet.

Em caso de transação, venham-me os autos conclusos.

Do contrário, oferecida a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 dias, caso o réu alegue qualquer das matérias previstas no artigo 337 do Código de Processo Civil, ou oponha fatos impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Após, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); Transcorrido o prazo, tornem conclusos para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC).

Publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
19/01/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 18:38

Conclusos para despacho
05/10/2023 21:12

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 09:13

Determinada a emenda à inicial
06/09/2023 16:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/09/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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