13/01/2025 12:23

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:20

Juntada de petição
07/12/2024 00:25

Decorrido prazo de CANDIDO JOSE FERREIRA NETO em 06/12/2024 23:59.
01/12/2024 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2024 14:35

Juntada de Petição de diligência
28/11/2024 14:05

Expedição de Mandado.
19/11/2024 01:53

Decorrido prazo de MASTERBOI LTDA. em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:05

Publicado Despacho em 24/10/2024.
24/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0859885-60.2022.8.15.2001 AUTOR: SHEYLLA LILIANE DA SILVA DUNGA REU: MASTERBOI LTDA.

DESPACHO Analisando os autos, observa-se que a presente ação ainda não se encontra madura para prolação da sentença, vez que a Promovente foi intimada para se manifestar acerca da prova pericial que havia requerido e se manifestou pugnando pela nomeação de perícia técnica no produto em questão.

Assim, defiro a perícia requerida e NOMEIO o Sr.

CÂNDIDO JOSÉ FERREIRA NETO, perito cadastrado perante este Juízo, para realizar a perícia requerida nestes autos, o(a) qual deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo e apresentar a sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se o perito nos seguintes endereços: Rua: Luiz José Batista, 370, Apto. 201, Jardim Cidade Universitária, João Pessoa/PB, 58052-294; Telefone: (83) 99971-1163 e Email: [email protected] Em consequência, determino o cumprimento integral e sucessivo dos itens abaixo, independentemente de nova conclusão: 1) INTIMEM-SE as partes da nomeação do perito, advertindo-os de que, no prazo de 15 dias, deverão arguir o impedimento ou a suspeição do(a) perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC); 2) INTIME-SE o perito para dizer se aceita o encargo e, em hipótese afirmativa, apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 dias; 3) INTIME-SE o Promovente, para efetuar o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 15 dias; 4) Recolhidos os honorários e juntada a guia de depósito aos autos, INTIME-SE o perito para dar início à perícia, comunicando, com antecedência mínima de 20 dias, para cientificação das partes, a data e a hora de sua realização, que consiste em examinar o produto (carne de hambúrguer) e identificar o suposto corpo estranho, comparecendo em cartório, a fim de verificar o produto em questão; 5) INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, acerca do local, data e hora da realização da perícia para que possam, querendo, acompanhá-la (art. 474); 6) Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 15 dias (art. 477, § 1º).

João Pessoa, 15 de outubro de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral V.

Pires Juiz de Direito
22/10/2024 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 11:27

Determinada diligência
18/07/2024 08:27

Conclusos para julgamento
05/07/2024 18:53

Determinada diligência
05/07/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 09:24

Conclusos para despacho
26/03/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 01:04

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0859885-60.2022.8.15.2001 AUTOR: SHEYLLA LILIANE DA SILVA DUNGA REU: MASTERBOI LTDA.

DESPACHO Converto o julgamento em diligência para determinar a intimação da Promovente para manifestar interesse em produzir a prova pericial requerida, no prazo de 5 (cinco) dias, considerando se tratar de produto perecível.

João Pessoa, 12 de março de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
12/03/2024 19:30

Determinada diligência
12/03/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 09:22

Conclusos para julgamento
20/02/2024 01:21

Decorrido prazo de SHEYLLA LILIANE DA SILVA DUNGA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 01:21

Decorrido prazo de MASTERBOI LTDA. em 19/02/2024 23:59.
24/01/2024 12:45

Publicado Decisão em 24/01/2024.
24/01/2024 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0859885-60.2022.8.15.2001 AUTOR: SHEYLLA LILIANE DA SILVA DUNGA REU: MASTERBOI LTDA.

DECISÃO Indefiro o pedido de denunciação à lide da fabricante PLENA ALIMENTOS LTDA., uma vez que a Ré não comprovou que a denunciada seja realmente a fabricante da carne bovina objeto deste litígio.

Outrossim, o Código de Defesa do Consumidor atribui a responsabilidade para reparar os danos causados por defeito do produto a quem fabrica e, também, a quem comercializa os produtos supostamente defeituosos.

Assim, vislumbra-se a responsabilidade solidária do fabricante e do comerciante, podendo o consumidor optar por demandar contra ambos ou apenas um deles.

Intimem-se as partes desta decisão, por seus advogados.

Decorrido o prazo sem interposição de recurso, retornem os autos conclusos para sentença.

João Pessoa, 08 de janeiro de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
08/01/2024 21:54

Determinada diligência
08/01/2024 21:54

Outras Decisões
16/08/2023 14:48

Conclusos para despacho
15/08/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 23:10

Juntada de provimento correcional
08/08/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2023.
22/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 18:16

Juntada de Petição de réplica
29/06/2023 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2023.
29/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 18:41

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 12:12

Recebidos os autos do CEJUSC
23/05/2023 12:11

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 22/05/2023 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
25/04/2023 02:48

Decorrido prazo de MASTERBOI LTDA. em 14/04/2023 23:59.
25/04/2023 02:47

Decorrido prazo de LUAN DE ALMEIDA DUARTE em 17/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:28

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DE SOUSA MEIRA em 04/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:27

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DE SOUSA MEIRA em 04/04/2023 23:59.
06/04/2023 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2023 09:02

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/03/2023 14:21

Expedição de Mandado.
28/03/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 14:15

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 22/05/2023 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
16/01/2023 10:17

Recebidos os autos.
16/01/2023 10:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
16/01/2023 10:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/01/2023 10:02

Determinada diligência
27/12/2022 16:04

Conclusos para despacho
02/12/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 09:16

Determinada diligência
21/11/2022 17:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2022 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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