19/08/2025 08:00

Conclusos para decisão
20/07/2025 23:51

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:56

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0813101-35.2016.8.15.2001 DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que os autos permaneceram suspensos entre 08 de julho de 2020 (id. 32169312) a 10 de agosto de 2021 (id. 46872589), com fundamento no art. 921, III, do CPC.

Até agora, não há nos autos notícia de bens passíveis de penhora aptos a quitar os honorários de sucumbência estabelecidos em sentença.

Conforme dispõe o art. 921, III e § 1º, do CPC, quando o executado não possuir bens penhoráveis, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Complementando, a redação do § 4º do aludido dispositivo do estatuto processual, vigente durante o curso do feito, preconiza que, decorrido o referido prazo de suspensão sem manifestação do exequente, terá início o prazo de prescrição intercorrente automaticamente.

Decorrido o prazo de um 1 (um) ano sem manifestação da exequente (ID. 46872589), o prazo da trienal da prescrição intercorrente começou a correr no dia 10/08/2021, nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, vigente à época, com redação anterior à Lei n. 14.195/2021.

Por todo o exposto, indefiro o pedido contido no petitório retro (ID. 102433323) e, em obediência ao art. 487, Parágrafo Único do CPC, determino a intimação do Exequente para pronunciar-se acerca da ocorrência de prescrição intercorrente nestes autos (art. 924, V do CPC).

Prazo de 15 (quinze) dias.

Vale salientar, por fim, que após a alteração promovida pela Lei n.º 14.195 /2021, publicada em 26/8/2021, que alterou o § 5º do art. 921 do CPC/15, não serão imputados quaisquer ônus às partes quando reconhecida a referida prescrição.

Em seguida, com ou sem resposta, conclusos para sentença.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
01/07/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2025 12:10

Determinada diligência
22/10/2024 18:05

Conclusos para decisão
22/10/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:11

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte exequente, via advogado, para, no prazo 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos informando se tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito, sob pena de extinção e arquivamento.
07/10/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 11:14

Determinada diligência
25/09/2024 11:14

Deferido o pedido de
16/08/2024 22:19

Juntada de provimento correcional
05/04/2024 09:51

Conclusos para decisão
14/02/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 00:14

Publicado Despacho em 29/01/2024.
27/01/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0813101-35.2016.8.15.2001 DESPACHO Inicialmente, evolua-se o feito para Cumprimento de Sentença, vez que encontram-se pendentes, unicamente, o valor dos honorários sucumbenciais e as custas processuais.

Ademais, segue em anexo resposta negativa de ordem de bloqueio de valores via SISBAJUD.

Intime-se a parte exequente para, em 10 dias, indicar outros meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz(a) de Direito
19/01/2024 12:35

Determinada Requisição de Informações
19/01/2024 12:31

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/08/2023 23:13

Juntada de provimento correcional
29/11/2022 08:11

Conclusos para decisão
28/11/2022 20:56

Retificado o movimento Conclusos para decisão
04/11/2022 23:59

Juntada de provimento correcional
27/06/2022 11:43

Conclusos para decisão
07/06/2022 00:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/01/2022 07:24

Conclusos para despacho
31/01/2022 07:23

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
17/01/2022 11:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/11/2021 08:38

Conclusos para despacho
19/11/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 12:07

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 02:31

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 10:23

Conclusos para despacho
10/08/2021 10:23

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
01/08/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/07/2020 13:50

Conclusos para despacho
08/07/2020 13:50

Juntada de Certidão
19/06/2020 18:40

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 16:01

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 18:34

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
05/11/2019 14:50

Conclusos para despacho
05/11/2019 14:50

Juntada de Certidão
22/10/2019 12:06

Juntada de Petição de petição
24/09/2019 17:54

Expedição de Outros documentos.
23/09/2019 15:30

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 15:10

Conclusos para despacho
23/09/2019 15:08

Juntada de Certidão
19/09/2019 17:35

Outras Decisões
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
15/12/2018 16:00

Conclusos para despacho
10/12/2018 14:05

Juntada de Petição de petição
05/12/2018 00:14

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/12/2018 23:59:59.
04/11/2018 12:50

Expedição de Outros documentos.
06/08/2018 16:35

Julgado procedente o pedido
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
30/10/2017 20:46

Conclusos para despacho
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
12/05/2017 00:33

Decorrido prazo de MULTIVENDAS COMERCIAL LTDA - ME em 11/05/2017 23:59:59.
11/05/2017 00:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/05/2017 23:59:59.
07/04/2017 09:29

Expedição de Mandado.
07/04/2017 09:29

Expedição de Outros documentos.
06/04/2017 16:42

Juntada de Petição de petição
11/01/2017 15:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/01/2017 15:52

Concedida a Antecipação de tutela
16/03/2016 15:11

Conclusos para decisão
16/03/2016 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2016

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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