30/06/2025 08:32

Conclusos para despacho
23/04/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:24

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DE CAMPINA GRANDE/PB em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 11:54

Juntada de Certidão
26/03/2025 20:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 20:56

Juntada de Petição de diligência
26/03/2025 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 13:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/03/2025 18:11

Expedição de Mandado.
16/01/2025 17:21

Expedição de Mandado.
18/12/2024 11:18

Juntada de Informações
18/12/2024 00:59

Decorrido prazo de MATHEUS MARQUES GUERRA DUTRA em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:20

Decorrido prazo de PORFIRIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR em 16/12/2024 23:59.
06/12/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/11/2024 11:40

Juntada de aviso de recebimento
26/11/2024 11:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/11/2024 11:34

Juntada de aviso de recebimento
22/11/2024 10:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/11/2024 07:35

Juntada de Certidão
05/11/2024 10:34

Juntada de Certidão
05/11/2024 10:31

Expedição de Carta.
05/11/2024 10:31

Expedição de Carta.
05/11/2024 10:31

Expedição de Carta.
05/11/2024 10:31

Expedição de Carta.
05/11/2024 10:31

Expedição de Carta.
25/10/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 01:31

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 01:31

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 21/10/2024 23:59.
01/10/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 09:05

Juntada de Certidão
27/09/2024 13:19

Determinada diligência
17/09/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 07:51

Conclusos para despacho
05/09/2024 07:51

Juntada de Certidão
03/09/2024 09:55

Decorrido prazo de AUGUSTO JOSÉ DE ARAGÃO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 09:55

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:28

Publicado Despacho em 26/08/2024.
24/08/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA D E S P A C H O PROCESSO Nº: 0804412-30.2015.8.15.2003 AUTORES: EFRAIM AUGUSTO OLIVEIRA DE MENEZES, AUREA OLIVEIRA DE MENEZES, FERNANDO ANTONIO GOMES DE MENEZES RÉUS: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, AUGUSTO JOSÉ DE ARAGÃO, UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico que no ID: 90725247, o CRM – PB apresentou um extenso rol de médicos, que possuem a especialidade de urologia, como resposta ao ofício enviado por este Juízo.

Dessa maneira, prezando por um julgamento justo, assertivo e célere, faz-se necessário que a promovida aponte quais os médicos (dentro os elencados na resposta ao ofício) possuem vínculo com a UNIMED, haja vista a necessidade de um especialista imparcial para proceder com a perícia designada.

Sendo assim, INTIME a promovida para, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, apontar a este Juízo quais os médicos, (daqueles que atuam em João Pessoa e constem na relação apresentada no ID: 90725247) não possuem qualquer vínculo com a UNIMED, sob pena deste Juízo reanalisar a real necessidade de médico especialista na área, haja vista o entendimento da Corte Superior no sentido de que "[...] a pertinência da especialidade médica, em regra, não consubstancia pressuposto de validade da prova pericial..." PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ.

BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.

PROVA PERICIAL.

NOMEAÇÃO DE PERITO MÉDICO ESPECIALISTA COMO PRESSUPOSTO DE VALIDADE.

DESNECESSIDADE.

PRECEDENTES.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

INCAPACIDADE.

SÚMULA 7/STJ. 1.

O presente recurso atrai a incidência do Enunciado Administrativo 3/STJ: "Aos recursos interpostos com fundamento no C.P.C/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo C.P.C". 2.

A jurisprudência desta Corte perfilha entendimento no sentido de que a pertinência da especialidade médica, em regra, não consubstancia pressuposto de validade da prova pericial, de forma que o perito médico nomeado é quem deve escusar-se do encargo, caso não se julgue apto à realização do laudo solicitado. 3.

O acolhimento da pretensão recursal requer o revolvimento da matéria de prova, providência inviável em sede de recurso especial em razão do óbice contido na Súmula 7/STJ. 4.

Agravo interno não provido. (STJ - AgInt nos EDcl no AREsp: 1696733 SP 2020/0100604-0, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 15/03/2021, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: D.J.e 18/03/2021). (grifei).

Atendida a ordem judicial, ao cartório para proceder com a comunicação aos peritos indicados como imparciais, através de carta com aviso de recebimento e por e-mail para que informem a este Juízo, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sobre a disponibilidade para realização de perícia e o local, bem como o valor dos respectivos honorários, e, a forma de pagamento.

Para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnicos terão as partes o prazo comum de 10 (dez) dias, sendo desnecessária a intimação do réu, AUGUSTO JOSÉ DE ARAGÃO, tendo em vista que já indicou assistente técnico e quesitos (ID: 17713378), devendo ser oficiado o assistente no endereço informado por carta de citação e/ por e-mail/WhatsApp no contato indicado.

CUMPRA COM A MÁXIMA URGÊNCIA - META 2 CNJ - PROCESSO DE 2015.

João Pessoa, 22 de agosto de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
22/08/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:43

Determinada diligência
16/08/2024 22:33

Juntada de provimento correcional
20/05/2024 09:29

Conclusos para despacho
20/05/2024 09:28

Juntada de Certidão
27/03/2024 01:18

Decorrido prazo de CRM em 26/03/2024 23:59.
07/03/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 12:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/02/2024 01:33

Decorrido prazo de EFRAIM AUGUSTO OLIVEIRA DE MENEZES em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 01:33

Decorrido prazo de AUREA OLIVEIRA DE MENEZES em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 01:33

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO GOMES DE MENEZES em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 01:33

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 01:33

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 26/02/2024 23:59.
31/01/2024 07:32

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:36

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 08:23

Juntada de Certidão
30/01/2024 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0804412-30.2015.8.15.2003 AUTORES: EFRAIM AUGUSTO OLIVEIRA DE MENEZES, AUREA OLIVEIRA DE MENEZES, FERNANDO ANTONIO GOMES DE MENEZES RÉUS: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, AUGUSTO JOSÉ DE ARAGÃO, UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Vistos, etc.

Em que pese todos os peritos indicados na decisão de ID: 70866320 tenham sido devidamente intimados, apenas o profissional Filipe Barbosa da Costa apresentou currículo e proposta de honorários.

Outrossim, de se observar que a matéria controvertida nos autos é exclusivamente técnica, que deve ser solvida pela análise de perito médico imparcial especialista em urologia, indispensável para a solução da discussão vertida.

Todavia, o referido profissional que demonstrou disponibilidade não possui a especialização aludida, de modo que, a fim de proporcionar maior precisão e segurança jurídca das questões a serem dirimidas pelo Juízo entendo que assiste razão à promovida, cabendo a designação de médico especializado na área de urologia.

Esse inclusive é o posicionamento do Eg.

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

REPARAÇÃO POR ERRO MÉDICO.

MASTOPEXIA COM PRÓTESE.

CIRURGIAS REPARADORAS.

PERÍCIA JUDICIAL.

NOMEAÇÃO DE PERITO SEM ESPECIALIDADE EM CIRURGIA PLÁSTICA.

NOMEAÇÃO DE NOVO PERITO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 465 DO C.P.C.

PROVIMENTO DO RECURSO. -Ainda que a nomeação de perito oficial seja ato privativo do juiz, dentre os profissionais de sua confiança, deve haver substituição se a especialidade do profissional nomeado for incompatível com aquela necessária à realização da perícia. - A substituição do perito pelo cirurgião plástico tanto beneficiará o agravante quanto a própria agravada, trazendo mais segurança para todas as partes do processo, não sendo sequer motivo de futura alegação de cerceamento de defesa da parte ré, em caso de eventual procedência da ação.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. (0812934-60.2023.8.15.0000, Rel.

Des.

Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, AGRAVO DE INSTRUMENTO, 4ª Câmara Cível, juntado em 04/09/2023) ISSO POSTO, defiro o pedido de ID: 76533380 a fim de designar médico urologista como profissional apto para realização da prova pericial no processo em comento.

Cumpre esclarecer que não localizei perito médico especialista em urologia no banco de dados do TJ/PB.

Dessarte, OFICIE ao Conselho Regional de Medicina, solicitando, no prazo de 15 (quinze) dias, relação de médicos peritos, com título de urologista, aptos a realizarem a perícia destes autos.

Intimações e expedientes necessários.

CUMPRA COM MÁXIMA URGÊNCIA – META 2 CNJ João Pessoa, 29 de janeiro de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
29/01/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:03

Determinada Requisição de Informações
29/01/2024 17:03

Deferido o pedido de
29/07/2023 00:12

Decorrido prazo de AUGUSTO JOSÉ DE ARAGÃO em 28/07/2023 23:59.
27/07/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 08:12

Conclusos para despacho
24/07/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 22:20

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 14:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/07/2023 09:13

Juntada de informação
07/07/2023 09:11

Desentranhado o documento
07/07/2023 09:11

Cancelada a movimentação processual
05/07/2023 11:43

Juntada de informação
27/06/2023 14:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/06/2023 08:21

Juntada de Certidão
24/03/2023 11:23

Outras Decisões
04/12/2022 21:45

Conclusos para despacho
04/12/2022 21:44

Juntada de Certidão de decurso de prazo
06/11/2022 05:03

Juntada de provimento correcional
31/10/2022 00:54

Decorrido prazo de Kamila Sampaio Nunes Machado em 26/10/2022 23:59.
06/10/2022 14:36

Desentranhado o documento
06/10/2022 14:36

Desentranhado o documento
06/10/2022 14:35

Desentranhado o documento
06/10/2022 14:29

Juntada de Certidão
04/10/2022 18:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/09/2022 14:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/09/2022 14:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/08/2022 21:51

Juntada de Certidão
13/08/2022 15:37

Juntada de Certidão
13/08/2022 15:24

Juntada de Certidão
13/08/2022 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2022 15:17

Desentranhado o documento
13/08/2022 15:17

Cancelada a movimentação processual
13/08/2022 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2022 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2022 10:57

Nomeado perito
15/09/2021 12:26

Conclusos para despacho
05/05/2021 15:34

Juntada de Petição de réplica
05/04/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 07:35

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
14/05/2020 20:54

Conclusos para despacho
14/05/2020 20:30

Cancelada a movimentação processual
14/05/2020 20:22

Juntada de Certidão de decurso de prazo
12/05/2020 22:46

Juntada de Petição de contestação
12/05/2020 01:04

Decorrido prazo de MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A em 11/05/2020 23:59:59.
06/03/2020 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2020 14:13

Expedição de Mandado.
03/03/2020 12:57

Juntada de Certidão de decurso de prazo
19/02/2020 02:16

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 17/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 02:16

Decorrido prazo de AUGUSTO JOSÉ DE ARAGÃO em 17/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 02:16

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 17/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 02:16

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO GOMES DE MENEZES em 17/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 02:16

Decorrido prazo de AUREA OLIVEIRA DE MENEZES em 17/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 02:16

Decorrido prazo de EFRAIM AUGUSTO OLIVEIRA DE MENEZES em 17/02/2020 23:59:59.
17/01/2020 10:41

Expedição de Outros documentos.
16/01/2020 12:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
01/02/2019 11:12

Conclusos para decisão
23/11/2018 02:05

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 22/11/2018 23:59:59.
13/11/2018 02:29

Decorrido prazo de DJAIR ARISTOTELES ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR em 12/11/2018 23:59:59.
12/11/2018 00:35

Juntada de Petição de petição
29/10/2018 12:46

Juntada de Petição de petição
29/10/2018 12:46

Juntada de Petição de petição
29/10/2018 12:45

Juntada de Petição de petição
26/10/2018 16:59

Juntada de Petição de petição
18/10/2018 16:04

Expedição de Outros documentos.
18/10/2018 16:04

Expedição de Outros documentos.
18/10/2018 16:04

Expedição de Outros documentos.
21/02/2018 11:39

Juntada de Petição de petição
09/02/2018 07:41

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2018 09:59

Conclusos para despacho
27/11/2017 23:33

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2017 17:42

Expedição de Outros documentos.
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
31/08/2016 06:36

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 30/08/2016 23:59:59.
31/08/2016 06:36

Decorrido prazo de AUGUSTO JOSÉ DE ARAGÃO em 30/08/2016 23:59:59.
30/08/2016 17:21

Juntada de Petição de contestação
29/08/2016 23:29

Juntada de Petição de contestação
21/07/2016 18:50

Expedição de Mandado.
21/07/2016 18:50

Expedição de Mandado.
21/07/2016 18:50

Expedição de Mandado.
14/03/2016 18:42

Concedida a AssistÃªncia JudiciÃ¡ria Gratuita a parte
14/03/2016 18:42

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2016 17:55

Conclusos para despacho
01/10/2015 11:17

Juntada de Petição de outros documentos
29/09/2015 12:41

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2015 13:33

Conclusos para despacho
02/09/2015 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2015

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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