03/09/2025 17:22

Conclusos para julgamento
03/09/2025 16:45

Juntada de Petição de alegações finais
02/09/2025 17:43

Juntada de Petição de alegações finais
02/09/2025 08:57

Juntada de Petição de alegações finais
28/08/2025 00:25

Publicado Expediente em 28/08/2025.
28/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA JUÍZO DA 1ª VARA MISTA _______________________________________________________________ Rua: Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, Sousa - PB Whatsapp: (83) 99145-6230; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3522-6601 Nº do processo: 0123895-02.2016.8.15.0371 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto(s): [Peculato] AUTOR: DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: DANIEL FRANKLIN FERNANDES DA SILVA, ANATICIO LUIZ DA SILVA, DENÍLSON PEREIRA RODRIGUES CERTIDÃO DE VISTA A DEFESA Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista dos autos a defesa para apresentar suas RAZÕES FINAIS.

Sousa/PB, data e assinatura eletrônicas.

De ordem, IDARIO DACIO FERNANDES Analista/Técnico(a) Judiciário
26/08/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 08:22

Juntada de Certidão
25/08/2025 21:55

Juntada de Petição de alegações finais
07/08/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 10:57

Juntada de Certidão
07/08/2025 10:55

Juntada de documento de comprovação
07/08/2025 10:55

Juntada de documento de comprovação
07/08/2025 10:54

Juntada de documento de comprovação
31/07/2025 07:56

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
31/07/2025 07:56

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
31/07/2025 07:56

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
31/07/2025 07:56

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
31/07/2025 07:56

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
31/07/2025 07:56

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
25/07/2025 06:55

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 24/07/2025 10:30 1ª Vara Mista de Sousa.
25/06/2025 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 15:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/06/2025 13:11

Juntada de Petição de cota
17/06/2025 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 11:09

Juntada de Petição de diligência
17/06/2025 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 11:06

Juntada de Petição de diligência
17/06/2025 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 11:05

Juntada de Petição de diligência
10/06/2025 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 12:17

Juntada de Petição de diligência
10/06/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:25

Expedição de Mandado.
03/06/2025 09:20

Expedição de Mandado.
03/06/2025 08:32

Expedição de Mandado.
03/06/2025 08:23

Expedição de Mandado.
03/06/2025 08:16

Expedição de Mandado.
02/06/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 08:41

Juntada de Certidão
02/06/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 08:35

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/04/2025 11:17

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 24/07/2025 10:30 1ª Vara Mista de Sousa.
23/04/2025 12:51

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 23/04/2025 10:00 1ª Vara Mista de Sousa.
22/04/2025 22:13

Juntada de Petição de substabelecimento
22/04/2025 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 20:55

Juntada de Petição de diligência
22/04/2025 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 20:52

Juntada de Petição de diligência
22/04/2025 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 20:50

Juntada de Petição de diligência
22/04/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 20:17

Juntada de Petição de cota
11/04/2025 08:09

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 08:51

Expedição de Mandado.
04/04/2025 08:48

Expedição de Mandado.
04/04/2025 08:46

Expedição de Mandado.
04/04/2025 08:21

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 23/04/2025 10:00 1ª Vara Mista de Sousa.
04/04/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 08:18

Juntada de Certidão
04/04/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 08:10

Juntada de Certidão
03/04/2025 22:25

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 03/04/2025 09:15 1ª Vara Mista de Sousa.
03/04/2025 08:44

Juntada de Petição de substabelecimento
02/04/2025 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 18:01

Juntada de Petição de diligência
02/04/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 08:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/04/2025 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 12:20

Juntada de Petição de diligência
01/04/2025 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 12:18

Juntada de Petição de diligência
01/04/2025 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 12:17

Juntada de Petição de diligência
01/04/2025 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 12:16

Juntada de Petição de diligência
18/03/2025 16:37

Juntada de Petição de cota
10/03/2025 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 18:37

Juntada de Petição de diligência
10/03/2025 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 18:29

Juntada de Petição de diligência
10/03/2025 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 18:25

Juntada de Petição de diligência
10/03/2025 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 18:23

Juntada de Petição de diligência
10/03/2025 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 18:15

Juntada de Petição de diligência
14/02/2025 13:19

Juntada de Petição de comunicações
12/02/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:33

Expedição de Mandado.
12/02/2025 11:31

Expedição de Mandado.
12/02/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 10:21

Expedição de Mandado.
12/02/2025 10:18

Expedição de Mandado.
12/02/2025 10:08

Expedição de Mandado.
12/02/2025 10:03

Expedição de Mandado.
12/02/2025 09:47

Expedição de Mandado.
12/02/2025 09:40

Expedição de Mandado.
12/02/2025 09:25

Expedição de Mandado.
12/02/2025 09:09

Expedição de Mandado.
12/02/2025 09:04

Expedição de Mandado.
12/02/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 07:51

Juntada de Informações
10/02/2025 09:53

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 03/04/2025 09:15 1ª Vara Mista de Sousa.
19/11/2024 12:01

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 06/03/2025 09:30 1ª Vara Mista de Sousa.
19/11/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 11:43

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:30

Determinada diligência
13/11/2024 05:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 05:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/11/2024 11:22

Conclusos para despacho
08/11/2024 07:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 07:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/11/2024 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 16:58

Juntada de Petição de diligência
07/11/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 13:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/11/2024 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 09:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/11/2024 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 09:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/11/2024 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 09:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/11/2024 16:14

Juntada de Petição de cota
31/10/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 08:24

Juntada de Petição de informação
25/10/2024 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 11:51

Juntada de Petição de diligência
25/10/2024 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 11:45

Juntada de Petição de diligência
25/10/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 07:36

Juntada de documento de comprovação
24/10/2024 12:48

Juntada de Ofício
24/10/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 10:39

Expedição de Mandado.
24/10/2024 10:36

Expedição de Mandado.
24/10/2024 10:34

Expedição de Mandado.
24/10/2024 10:32

Expedição de Mandado.
24/10/2024 10:16

Expedição de Mandado.
24/10/2024 10:02

Expedição de Mandado.
24/10/2024 09:58

Expedição de Mandado.
24/10/2024 09:51

Expedição de Mandado.
24/10/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 08:49

Juntada de Informações
17/09/2024 08:27

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 09/12/2024 09:00 1ª Vara Mista de Sousa.
02/09/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:41

Juntada de Informações
02/09/2024 11:24

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 02/09/2024 09:30 1ª Vara Mista de Sousa.
02/09/2024 09:33

Juntada de Petição de procuração
29/08/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 08:40

Juntada de Petição de cota
13/08/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 11:09

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 10:38

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 10:34

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 10:32

Juntada de Petição de diligência
01/08/2024 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 12:22

Juntada de Petição de diligência
01/08/2024 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 12:20

Juntada de Petição de diligência
01/08/2024 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 12:16

Juntada de Petição de diligência
01/08/2024 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 12:14

Juntada de Petição de diligência
01/08/2024 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 12:11

Juntada de Petição de diligência
01/08/2024 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 12:06

Juntada de Petição de diligência
01/08/2024 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 10:58

Juntada de Petição de diligência
29/07/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 16:12

Juntada de Petição de diligência
29/07/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 10:17

Juntada de Petição de diligência
29/07/2024 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 10:09

Juntada de Petição de diligência
29/07/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 08:24

Juntada de Informações
29/07/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 08:22

Juntada de Informações
29/07/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 08:15

Expedição de Mandado.
29/07/2024 08:13

Expedição de Mandado.
29/07/2024 08:11

Expedição de Mandado.
29/07/2024 08:09

Expedição de Mandado.
29/07/2024 07:54

Expedição de Mandado.
25/07/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 11:14

Expedição de Mandado.
25/07/2024 11:01

Expedição de Mandado.
25/07/2024 10:50

Expedição de Mandado.
25/07/2024 10:40

Expedição de Mandado.
25/07/2024 10:34

Expedição de Mandado.
25/07/2024 10:05

Expedição de Mandado.
25/07/2024 09:55

Expedição de Mandado.
25/07/2024 09:51

Expedição de Mandado.
25/07/2024 08:30

Expedição de Mandado.
16/07/2024 10:42

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 02/09/2024 09:30 1ª Vara Mista de Sousa.
16/07/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:27

Juntada de Informações
05/03/2024 12:39

Determinada diligência
03/03/2024 07:48

Conclusos para despacho
24/11/2023 10:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 24/11/2023 10:00 1ª Vara Mista de Sousa.
20/11/2023 10:06

Juntada de Petição de cota
16/11/2023 06:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 24/11/2023 10:00 1ª Vara Mista de Sousa.
06/11/2023 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 09:36

Juntada de Petição de diligência
06/11/2023 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 09:25

Juntada de Petição de diligência
06/11/2023 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 09:19

Juntada de Petição de diligência
02/11/2023 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2023 17:20

Juntada de Petição de diligência
27/10/2023 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 20:43

Juntada de Petição de diligência
27/10/2023 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 20:34

Juntada de Petição de diligência
25/10/2023 23:15

Juntada de Petição de cota
23/10/2023 22:02

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 21:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 21:30

Juntada de Petição de diligência
23/10/2023 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 21:29

Juntada de Petição de diligência
23/10/2023 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 21:28

Juntada de Petição de diligência
23/10/2023 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 21:26

Juntada de Petição de diligência
23/10/2023 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 21:25

Juntada de Petição de diligência
23/10/2023 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 21:24

Juntada de Petição de diligência
23/10/2023 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 21:22

Juntada de Petição de diligência
23/10/2023 21:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 21:00

Juntada de Petição de diligência
23/10/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 09:38

Expedição de Mandado.
23/10/2023 09:36

Juntada de documento de comprovação
23/10/2023 09:01

Expedição de Mandado.
23/10/2023 08:59

Juntada de documento de comprovação
23/10/2023 08:38

Expedição de Mandado.
23/10/2023 08:34

Juntada de documento de comprovação
20/10/2023 11:34

Expedição de Mandado.
20/10/2023 11:26

Expedição de Mandado.
20/10/2023 11:22

Expedição de Mandado.
20/10/2023 11:16

Expedição de Mandado.
20/10/2023 11:13

Expedição de Mandado.
20/10/2023 11:03

Expedição de Mandado.
20/10/2023 10:59

Expedição de Mandado.
20/10/2023 10:54

Expedição de Mandado.
20/10/2023 10:41

Expedição de Mandado.
20/10/2023 10:26

Expedição de Mandado.
20/10/2023 09:02

Expedição de Mandado.
20/10/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 08:26

Juntada de Certidão
09/05/2023 10:04

Determinada diligência
09/05/2023 07:49

Conclusos para despacho
08/05/2023 21:01

Juntada de Petição de cota
18/04/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 08:59

Juntada de Certidão
14/04/2023 16:27

Determinada diligência
13/04/2023 09:12

Conclusos para despacho
05/04/2023 12:37

Juntada de Petição de cota
23/03/2023 12:00

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) não-realizada para 23/03/2023 10:00 1ª Vara Mista de Sousa.
23/03/2023 12:00

Declarada suspeição por JOSE NORMANDO FERNANDES
22/03/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2023 09:37

Juntada de Petição de certidão
15/03/2023 07:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 07:35

Juntada de Petição de diligência
13/03/2023 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2023 17:40

Juntada de Petição de diligência
10/03/2023 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 09:59

Juntada de Petição de certidão
10/03/2023 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2023 09:44

Juntada de Petição de certidão
06/03/2023 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2023 14:49

Juntada de Petição de certidão
06/03/2023 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2023 14:42

Juntada de Petição de certidão
06/03/2023 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 14:38

Juntada de Petição de certidão
04/03/2023 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2023 11:04

Juntada de Petição de diligência
03/03/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 10:10

Juntada de Petição de diligência
02/03/2023 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 10:08

Juntada de Petição de diligência
02/03/2023 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 09:56

Juntada de Petição de diligência
02/03/2023 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 09:53

Juntada de Petição de diligência
02/03/2023 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 09:29

Juntada de Petição de diligência
28/02/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 10:59

Expedição de Mandado.
28/02/2023 10:57

Expedição de Mandado.
28/02/2023 10:55

Expedição de Mandado.
28/02/2023 10:52

Expedição de Mandado.
28/02/2023 10:48

Expedição de Mandado.
28/02/2023 10:46

Expedição de Mandado.
28/02/2023 10:44

Expedição de Mandado.
28/02/2023 10:39

Expedição de Mandado.
28/02/2023 10:37

Expedição de Mandado.
28/02/2023 10:34

Expedição de Mandado.
28/02/2023 10:31

Expedição de Mandado.
28/02/2023 10:24

Expedição de Mandado.
28/02/2023 10:21

Expedição de Mandado.
28/02/2023 09:54

Expedição de Mandado.
28/02/2023 08:59

Juntada de Certidão
24/11/2022 13:08

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 11:25

Conclusos para despacho
22/07/2022 10:44

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 23/03/2023 10:00 1ª Vara Mista de Sousa.
11/05/2022 18:53

Outras Decisões
11/05/2022 08:26

Conclusos para despacho
11/05/2022 05:12

Decorrido prazo de DENÍLSON PEREIRA RODRIGUES em 09/05/2022 23:59:59.
05/04/2022 11:51

Juntada de Petição de resposta
01/04/2022 00:19

Publicado Edital em 01/04/2022.
31/03/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
31/03/2022 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE SOUSA/PB – 1ª VARA – EDITAL DE CITAÇÃO AO CRIME – AÇÃO PENAL.

PROCESSO Nº 0123895-02.2016.815.0371 – PRAZO DE 15 DIAS. O MM Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem dele conhecimento tiver e a quem interessar possa que por este juízo e Serventia tramita os autos da Ação Penal supracitada movida pela JUSTIÇA PUBLICA contra DENILSON PEREIRA RODRIGUES, brasileiro, casado, empresário, filho de José Tarcísio Pereira Rodrigues e Francisca de Sousa Rodrigues, RG nº 3526432 SSP/PB, residente na rua Batista Leite, nº 52, bairro São José, Sousa-PB, conforme certidão do meirinho o mesmo não foi localizado, pelo que e o presente edital com o qual CHAMO E CITO o acusado, para apresentar defesa escrita aos termos da denúncia no prazo de 10 dias, por ter no ano de 2015, como proprietário da empresa Construtora Construterra, fraudado licitações realizadas pela prefeitura municipal de Marizópolis, estando incurso nas penas do art. 312 e art 288 do CPB.

Dado e passado nesta cidade de Sousa-PB, aos 30 de março de 2022.

Idário Dacio Fernandes, Técnico Judiciário o digitei.

José Normando Fernandes, Juiz de Direito.
30/03/2022 08:18

Expedição de Edital.
28/03/2022 08:18

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 07:28

Conclusos para despacho
25/03/2022 13:11

Juntada de Petição de Cota-2022-0000468045.pdf
14/03/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 09:07

Juntada de Certidão
11/03/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 09:01

Conclusos para despacho
10/03/2022 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2022 17:59

Juntada de diligência
31/01/2022 10:04

Expedição de Mandado.
31/01/2022 07:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2022 07:36

Juntada de diligência
28/01/2022 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2022 09:53

Juntada de diligência
26/01/2022 09:04

Mandado devolvido para redistribuição
26/01/2022 09:04

Juntada de diligência
24/01/2022 16:03

Expedição de Mandado.
23/01/2022 05:20

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 21/01/2022 23:59:59.
08/01/2022 16:03

Expedição de Mandado.
07/01/2022 21:36

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 07:28

Conclusos para despacho
06/12/2021 14:41

Juntada de Petição de cota
18/11/2021 16:26

Juntada de Petição de resposta
18/11/2021 14:23

Juntada de Petição de resposta
18/11/2021 09:27

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 09:22

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 08:56

Conclusos para despacho
18/11/2021 08:55

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 08:53

Juntada de Certidão
18/11/2021 03:06

Decorrido prazo de DANIEL FRANKLIN FERNANDES DA SILVA em 17/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 03:06

Decorrido prazo de ANATICIO LUIZ DA SILVA em 17/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 00:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2021 00:47

Juntada de diligência
06/11/2021 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2021 18:01

Juntada de diligência
05/11/2021 19:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2021 19:46

Juntada de diligência
28/10/2021 08:09

Expedição de Mandado.
28/10/2021 08:09

Expedição de Mandado.
28/10/2021 08:09

Expedição de Mandado.
28/10/2021 08:04

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/10/2021 10:44

Recebida a denúncia contra DANIEL FRANKLIN FERNANDES DA SILVA - CPF: *96.***.*95-02 (INDICIADO), ANATICIO LUIZ DA SILVA - CPF: *01.***.*46-03 (INDICIADO) e DENÍLSON PEREIRA RODRIGUES (INDICIADO)
26/10/2021 15:29

Conclusos para decisão
26/10/2021 13:55

Juntada de Petição de denúncia
07/10/2021 07:43

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 07:42

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 23:20

Juntada de Petição de diligência
29/07/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 11:40

Juntada de Certidão
29/07/2021 10:59

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 15:51

Conclusos para despacho
27/07/2021 14:31

Juntada de Petição de cota
15/07/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 09:38

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 09:33

Juntada de Petição de diligência
09/06/2021 09:02

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 09:01

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 09:01

Juntada de Certidão
08/06/2021 15:49

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 14:59

Conclusos para despacho
08/06/2021 13:28

Juntada de Petição de cota
12/05/2021 07:21

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 15:31

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 09:38

Conclusos para despacho
11/05/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 09:37

Juntada de Certidão
08/05/2021 02:16

Decorrido prazo de Delegacia do Município de Marizópolis em 07/05/2021 23:59:59.
23/03/2021 18:01

Decorrido prazo de Delegacia do Município de Marizópolis em 22/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 20:32

Juntada de Petição de cota
03/03/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 12:47

Juntada de Certidão
26/02/2021 10:53

Processo migrado para o PJe
15/10/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 10/2020 MIGRACAO P/PJE
15/10/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 10/2020 NF 115/2
15/10/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 15: 10/2020 08:59 TJESO06
20/04/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 04/2020
15/04/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 04/2020 DO MP
15/04/2020 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 15: 04/2020 BX DP
15/04/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 04/2020
16/03/2020 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 16/03/2020
05/03/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 03/2020
05/03/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 03/2020
18/12/2019 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 18: 12/2019
05/12/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 12/2019
26/11/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 11/2019
26/11/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 11/2019
01/10/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 01/10/2019
25/09/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 25: 09/2019 D004635190371 10:11:42 TERCEIR
14/08/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 14: 08/2019
23/04/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 04/2019
11/04/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2019
18/03/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 03/2019
12/03/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 12/03/2019
11/03/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 03/2019
06/03/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 03/2019
06/03/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 03/2019
20/11/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 20: 11/2018 D004585180371 09:15:02 TERCEIR
20/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 20: 11/2018
07/08/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 08/2018
02/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 08/2018
02/08/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 08/2018
01/03/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 01: 03/2018
14/11/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 11/2017
06/11/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 11/2017
06/11/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2017
17/10/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 17/10/2017
10/10/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 10/2017
10/10/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 10/2017
05/09/2017 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 05: 09/2017
31/08/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 08/2017
25/08/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 08/2017
10/08/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 08/2017
31/07/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 31/07/2017
28/07/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 07/2017
01/06/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 06/2017
01/06/2017 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 01: 06/2017
25/05/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 05/2017
25/05/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 05/2017
22/05/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 22/05/2017
10/05/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 05/2017
10/05/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 05/2017
23/03/2017 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 17: 03/2017
02/03/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 03/2017
22/02/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 02/2017
22/02/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 02/2017
15/02/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 15/02/2017
07/02/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 02/2017 DA DP
07/02/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 02/2017 VISTAS MP
24/10/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 10/2016
24/10/2016 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 24: 10/2016
10/10/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 10/2016
10/10/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 10/2016
23/08/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 23/08/2016
17/08/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 17: 08/2016 D006496160371 10:37:29 TERCEIR
17/08/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 17: 08/2016 D006579160371 10:37:29 TERCEIR
17/08/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 08/2016 P003985160371 10:37:29 TERCEIR
17/08/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 17: 08/2016 D007259160371 10:37:29 TERCEIR
17/08/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 08/2016
15/08/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 08/2016 P003985160371 11:40:58 TERCEIR
14/07/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 14: 07/2016
11/07/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 07/2016
06/06/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 06/2016 DO MP
06/06/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 06/2016
19/05/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 19/05/2016
10/05/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 05/2016
09/05/2016 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 09: 05/2016 TJESO55

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2016

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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