27/03/2025 09:42

Arquivado Definitivamente
15/02/2025 01:55

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/02/2025 23:59.
10/02/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:21

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:05

Juntada de RPV
03/10/2024 10:23

Juntada de Petição de resposta
03/10/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 08:55

Juntada de Certidão
10/09/2024 18:52

Juntada de Alvará
10/08/2024 01:03

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/08/2024 23:59.
15/07/2024 00:26

Publicado Sentença em 15/07/2024.
13/07/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800943-34.2021.8.15.0881 EXEQUENTE: BENEDITO FERNANDES DOS SANTOS EXECUTADO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA Vistos, etc. 1.

RELATÓRIO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

A ré comprovou o depósito do valor devido (ID. 83508255).

O autor se manifestou, concordando com o valor pago (ID. 85491836). É o relatório.

Fundamento e Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO A promovida realizou o pagamento do valor devido.

Na sequência, por sua vez, a parte autora deu continuidade ao cumprimento da regra legal, atendendo ao que determina o §1º do mesmo artigo, adiante transcrito: “§ 1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.”.

A autora concordou com o pagamento realizado pela parte devedora, requerendo a expedição de alvará.

Sendo assim, há se aplicar a regra do §3º do art. 526: “§ 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.”.

Na forma do art. 924, II, do CPC, extingue-se a execução sempre que satisfeita a dívida pelo devedor.

Esta extinção, porém, somente produzirá efeito após declarada por sentença (art. 925, CPC). 3.

CONCLUSÃO Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, em razão do que também DECLARO EXTINTO o PROCESSO e PRETENSÃO EXECUTIVA, o que faço com base no art. 526, §3º, do CPC.

EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO ADVOGADO DO AUTOR, com o valor depositado e seus acréscimos legais na forma requerida na petição de ID. 85491836, intimando-o em seguida.

Por fim, intime-se a parte vencida para o pagamento das custas finais no ID. 92361667.

Para o caso da parte não comprovar o recolhimento das custas, restará configurada a inadimplência.

Nesse caso, determino ao Cartório que elabore certidão de débito e proceda conforme artigos 394 e 395 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça.

Cumpridas todas as determinações ou para o caso de comprovação de quitação das custas, arquivem-se.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
11/07/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/06/2024 09:32

Juntada de Certidão
14/06/2024 11:34

Conclusos para despacho
09/02/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 00:17

Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO PROCESSO: 0800943-34.2021.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 5 dias, quanto ao pagamento apontado pelo executado, assinalando quanto ao seu cumprimento.

Por fim, certifique-se acerca do pagamento das custas finais, intimando a parte vencida para pagamento, se for o caso.

Para o caso da parte não comprovar o recolhimento das custas, restará configurada a inadimplência.

Nesse caso, determino ao Cartório que elabore certidão de débito e proceda conforme artigos 394 e 395 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça.

SÃO BENTO , datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
31/01/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 12:24

Conclusos para despacho
12/12/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 01:56

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/12/2023 23:59.
22/11/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 11:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/10/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 18:00

Recebidos os autos
27/10/2023 18:00

Juntada de Certidão de prevenção
02/02/2022 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/01/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 13:04

Conclusos para decisão
21/01/2022 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2021 23:12

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 23:11

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 02:45

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 16:12

Juntada de Petição de apelação
13/10/2021 08:16

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 08:16

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 19:06

Julgado procedente em parte do pedido
07/10/2021 09:47

Conclusos para julgamento
04/10/2021 15:52

Juntada de Petição de outros documentos
20/09/2021 19:40

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
19/09/2021 18:28

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 18:51

Juntada de Petição de contestação
10/08/2021 15:31

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 13:43

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 21:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/06/2021 21:27

Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2021 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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