02/09/2025 15:40

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 01:11

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 01:11

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0851471-10.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4. [ ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud, consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 13 de agosto de 2025 CECILIA GOMES DE LACERDA MONTEIRO ALBUQUERQUE Analista Judiciário
13/08/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 11:00

Juntada de cálculos
11/08/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 09:47

Juntada de Certidão
06/08/2025 12:26

Deferido o pedido de
06/08/2025 09:33

Conclusos para despacho
06/08/2025 09:29

Juntada de informação
06/08/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 04:31

Publicado Intimação em 06/08/2025.
05/08/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0851471-10.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação do causídico da parte autora para indicar a titularidade da conta - CPF/CNPJ - informação necessária para a elaboração do alvará que lhe é destinado.

João Pessoa-PB, em 1 de agosto de 2025 CECILIA GOMES DE LACERDA MONTEIRO ALBUQUERQUE Analista Judiciário
01/08/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 10:14

Juntada de Alvará
24/07/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:27

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0851471-10.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Em primeiro lugar, DEFIRO o pedido sob id. 112745102. À Secretaria, para EXCLUIR a Visa do Brasil do polo passivo da demanda, considerando o reconhecimento em sentença de sua ilegitimidade ad causam.

Em segundo lugar, vejo que o executado Banco do Brasil concordou expressamente com o débito exequendo calculado pelo autor, já tendo depositado o valor correspondente em cumprimento à sentença, inclusive com o acréscimo dos honorários sucumbenciais (id. 113466587).

Pelo exposto, DOU POR QUITADA a obrigação de pagar ao qual foi condenado o banco réu, EXTINGUINDO o cumprimento de sentença e a pretensão executiva.

INTIME-SE.

Ato contínuo, DEFIRO o pedido de liberação do depósito em favor da parte autora e seu advogado (id. 107106300).

Também DEFIRO o direito a destacar honorários contratuais, à vista do instrumento firmado sob id. 107106311.

Saliento, no entanto, que há de ser liberado valor outro, a menor, do que o requerido a esse título - de honorários contratuais.

Isso porque o causídico calculou seus 30% tendo por base o valor do depósito (R$ 10.679,78), que equivale àquele total indicado pela parte exequente para execução (id. 107106300), consubstanciado na soma dos valores relativos ao crédito do autor (R$ 10.075,27) e aos honorários de sucumbência (R$ 604,51), o que não se mostra cabível.

Ora, tal percentual deve incidir só e tão somente sobre o crédito do autor, afinal, honorários de sucumbência são créditos devidos ao advogado, sendo por isso excetuados da base de cálculo compactuada na cláusula quatro do instrumento contratual advocatício em referência - cuja redação foi "sobre todos os valores brutos recebidos [...] pelo CONTRATANTE"; contratante que é, não se engane, o autor/exequente.

Com efeito, se os 30% devem incidir sobre apenas R$ 10.075,27 devidos ao autor, os honorários contratuais são de somente R$ 3.022,58 e que, somados aos sucumbenciais, resultam na quantia de R$ 3.627,09.

O restante do valor depositado é devido unicamente ao autor, por se tratar de crédito seu.

Sendo assim, com o trânsito, EXPEÇAM-SE alvarás em favor do autor e seu advogado, observando os dados bancários fornecidos no id. 107106300, mas nos seguintes termos: 1) R$ 3.627,09 (três mil, seiscentos e vinte e sete reais e nove centavos) para o escritório de advocacia Daniela Carla Lima & Gabriel Araújo Klostermann Cavalcanti, a título da soma dos honorários de sucumbência e contratuais, com seus acréscimos legais; e 2) R$ 7.052,68 (sete mil e cinquenta e dois reais e sessenta e oito centavos) para o autor, Sr.

Halison Duarte da Cunha, com seus acréscimos legais; Após a expedição, INTIMEM-SE as partes para ciência.

Em seguida, calculem-se as custas finais e, se houver, INTIMEM-SE as partes sucumbentes para recolherem cada qual a sua cota-parte no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de protesto e/ou inscrição em dívida ativa e/ou no SERASAJUD.

Ressalto que o autor não foi agraciado com a justiça gratuita integral, pelo que não há que falar em suspensão do ônus de recolhimento de sua parte nas custas finais.

Comprovado o recolhimento ou aplicada alguma sanção, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa.

JOÃO PESSOA, 21 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
22/07/2025 09:10

Juntada de informação
21/07/2025 13:13

Determinado o arquivamento
21/07/2025 13:13

Expedido alvará de levantamento
21/07/2025 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2025 21:16

Conclusos para decisão
05/06/2025 21:16

Juntada de informação
04/06/2025 04:54

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/06/2025 23:59.
28/05/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 20:33

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/02/2025 10:15

Conclusos para decisão
14/02/2025 10:14

Juntada de informação
03/02/2025 21:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/01/2025 00:37

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 13:58

Determinada diligência
16/12/2024 09:54

Conclusos para despacho
14/12/2024 05:51

Recebidos os autos
14/12/2024 05:51

Juntada de Certidão de prevenção
25/05/2024 06:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/05/2024 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2024 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2024 00:27

Publicado Intimação em 29/04/2024.
27/04/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 03:49

Juntada de Petição de recurso adesivo
01/03/2024 01:09

Decorrido prazo de HALISON DUARTE DA CUNHA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:09

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:15

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:11

Juntada de Petição de apelação
05/02/2024 00:06

Publicado Intimação em 05/02/2024.
03/02/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 10:12

Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2023 12:51

Conclusos para julgamento
14/08/2023 12:49

Juntada de informação
31/05/2023 01:20

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 25/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:17

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 25/05/2023 23:59.
25/05/2023 21:56

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 14:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/05/2023 23:59.
17/05/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:41

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 29/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:37

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 29/03/2023 23:59.
27/03/2023 17:28

Juntada de Petição de contestação
06/03/2023 22:10

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 22:10

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 23:18

Juntada de provimento correcional
31/07/2022 20:55

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 00:59

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/07/2022 23:59.
30/06/2022 22:54

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 08:50

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 11:06

Conclusos para despacho
01/06/2022 11:06

Juntada de informação
31/05/2022 19:17

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 22:36

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 09:25

Retificado o movimento Conclusos para despacho
28/03/2022 08:45

Conclusos para despacho
03/03/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 14:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HALISON DUARTE DA CUNHA - CPF: *95.***.*55-00 (AUTOR).
03/03/2022 14:02

Recebida a emenda à inicial
25/02/2022 09:19

Conclusos para despacho
11/02/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
19/01/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 10:21

Conclusos para despacho
10/01/2022 10:21

Determinada diligência
21/12/2021 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2021

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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