01/03/2024 01:10

Decorrido prazo de CLAUDIA RIBEIRO ARAUJO CARNEIRO DE LUCENA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/02/2024 23:59.
05/02/2024 00:30

Publicado Sentença em 05/02/2024.
03/02/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0816038-76.2020.8.15.2001 AUTOR: CLAUDIA RIBEIRO ARAUJO CARNEIRO DE LUCENA REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por CLAUDIA RIBEIRO ARAUJO CARNEIRO DE LUCENA em face da parte ré BANCO DO BRASIL SA, conforme dados constantes nestes autos.

Intimada para efetuar o depósito prévio das custas processuais, a parte autora silenciou sem que houvesse o recolhimento das custas iniciais.

DECIDO.

Observa-se que não houve o preparo da inicial e, apesar de legalmente intimada, através de seu advogado, a parte autora não recolheu as custas iniciais do processo, embora tenham transcorrido o prazo legal de 15 dias para cumprimento da determinação.

Portanto, não se cuidando de parte beneficiária da justiça gratuita, existe a obrigatoriedade do recolhimento prévio das custas processuais, cujo depósito não foi providenciado pela parte promovente, esgotando-se o prazo legal.

Impõe-se o cancelamento da distribuição, com a extinção do feito sem resolução do mérito, por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, determinando o cancelamento da distribuição, o que faço com estio nos arts. 290 e 485, inciso IV, ambos do CPC.

Custas na forma da lei.

Arquive, em caso de apelação desarquive e intime a parte apelada para que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para eventual juízo de retratação nos termos do § 7º do art. 485 do CPC.

P.

R.

I.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
01/02/2024 23:19

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 23:19

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 23:19

Determinada diligência
01/02/2024 23:19

Determinado o arquivamento
01/02/2024 23:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/01/2024 11:48

Conclusos para decisão
04/11/2022 11:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
04/11/2022 11:12

Conclusos para decisão
20/04/2021 03:04

Decorrido prazo de CLAUDIA RIBEIRO ARAUJO CARNEIRO DE LUCENA em 19/04/2021 23:59:59.
10/03/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 15:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
08/03/2021 11:25

Conclusos para despacho
08/03/2021 11:24

Juntada de Certidão
26/02/2021 02:38

Decorrido prazo de CLAUDIA RIBEIRO ARAUJO CARNEIRO DE LUCENA em 25/02/2021 23:59:59.
20/01/2021 07:31

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 12:41

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 09:46

Conclusos para despacho
18/01/2021 09:45

Juntada de Carta rogatória
18/01/2021 09:45

Juntada de Certidão
07/12/2020 18:59

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 16:58

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 15:41

Outras Decisões
03/11/2020 16:40

Conclusos para despacho
03/11/2020 16:39

Juntada de Certidão
08/10/2020 19:31

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 13:05

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 12:39

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 10:18

Conclusos para despacho
18/09/2020 10:18

Juntada de Certidão
30/07/2020 17:15

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 10:37

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 14:20

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 12:25

Conclusos para despacho
29/06/2020 12:24

Juntada de Certidão
28/05/2020 15:27

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 04:38

Decorrido prazo de CLAUDIA RIBEIRO ARAUJO CARNEIRO DE LUCENA em 18/05/2020 23:59:59.
16/03/2020 15:08

Expedição de Outros documentos.
14/03/2020 17:42

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 12:41

Conclusos para despacho
13/03/2020 12:41

Juntada de Certidão
13/03/2020 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2020

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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