10/06/2025 09:35

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 11:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/04/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 18:44

Decorrido prazo de FABRÍCIO ARAÚJO PIRES em 13/03/2025 23:59.
24/02/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:12

Decorrido prazo de JOSE BELMONT PEQUENO em 04/02/2025 23:59.
23/01/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 01:57

Decorrido prazo de FABRÍCIO ARAÚJO PIRES em 30/07/2024 23:59.
24/07/2024 17:11

Decorrido prazo de JOSE BELMONT PEQUENO em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 00:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/07/2024 23:59.
26/06/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 12:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/02/2024 09:37

Conclusos para despacho
27/02/2024 01:30

Decorrido prazo de JOSE BELMONT PEQUENO em 26/02/2024 23:59.
22/02/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 01:15

Publicado Decisão em 07/02/2024.
17/02/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0809279-27.2019.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta] AUTOR: JOSE BELMONT PEQUENO Advogado do(a) AUTOR: FABRÍCIO ARAÚJO PIRES - PB15709 REU: BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado do(a) REU: FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR - PB25720-B DECISÃO

Vistos.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos processos paradigmas representativos de controvérsia REsp 1895936/TO, REsp 1895941/TO e REsp 1951931/DF, afetados para julgamento pelo procedimento dos Recursos Especiais Repetitivos sob o Tema 1150, fixou as seguintes teses: "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep".

Assim, levanto a suspensão processual, determinando a intimação dos litigantes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre as teses jurídicas fixadas no Tema 1150 STJ, nos termos dos arts. 9º, 10, e 933, caput, todos do CPC, bem como indicarem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); d) em obediência ao princípio da promoção da autocomposição (art. 3º, § 3º, CPC), informar se existe ou não interesse na designação de audiência de conciliação ou mediação (art. 139, inciso V, CPC), especificamente no que tange à possibilidade de alcance concreto da conciliação.

Transcorrido o prazo, tornem conclusos para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC).

Publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
05/02/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:54

Outras Decisões
05/02/2024 09:19

Conclusos para despacho
05/02/2024 09:06

Juntada de Certidão
10/08/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 14:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
23/05/2022 20:32

Conclusos para despacho
26/04/2022 20:33

Juntada de Certidão de decurso de prazo
25/01/2022 03:04

Decorrido prazo de JOSE BELMONT PEQUENO em 24/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 12:17

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 02:25

Decorrido prazo de JOSE BELMONT PEQUENO em 11/08/2021 23:59:59.
31/07/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 02:49

Decorrido prazo de JOSE BELMONT PEQUENO em 22/09/2020 23:59:59.
18/08/2020 10:26

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 14:28

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 17:55

Conclusos para despacho
25/05/2020 17:55

Juntada de Certidão
21/05/2020 15:57

Recebidos os autos do CEJUSC
21/05/2020 15:57

Juntada de Certidão
21/05/2020 11:10

Juntada de Petição de contestação
03/04/2020 10:10

Audiência conciliação cancelada para 23/04/2020 15:45 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
05/03/2020 19:32

Juntada de Petição de certidão
06/02/2020 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2020 14:24

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 14:23

Audiência conciliação designada para 23/04/2020 15:45 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
30/01/2020 15:51

Recebidos os autos.
30/01/2020 15:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
30/01/2020 15:50

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 13:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/01/2020 13:43

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 16:55

Conclusos para despacho
21/10/2019 18:35

Juntada de Petição de comunicações
21/10/2019 18:34

Juntada de Petição de comunicações
21/10/2019 17:37

Expedição de Outros documentos.
21/10/2019 17:36

Ato ordinatório praticado
13/10/2019 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2019

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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