06/03/2025 13:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/02/2025 10:59

Juntada de Petição de resposta
26/01/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 10:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
24/01/2025 11:01

Conclusos para despacho
23/01/2025 23:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:44

Juntada de Petição de resposta
20/11/2024 00:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/11/2024 23:59.
13/11/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 19:33

Juntada de Certidão de intimação
05/11/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 09:32

Deferido o pedido de
11/10/2024 08:25

Conclusos para despacho
11/10/2024 00:39

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/10/2024 23:59.
07/10/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/09/2024 01:17

Decorrido prazo de PERITO NOMEADO em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 11:19

Juntada de Petição de diligência
27/08/2024 15:05

Expedição de Mandado.
26/08/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 00:59

Decorrido prazo de LUANA SANTOS DE LIRA em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 01:38

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/08/2024 23:59.
06/08/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 07:57

Outras Decisões
06/03/2024 08:50

Conclusos para decisão
06/03/2024 01:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 02:16

Publicado Decisão em 08/02/2024.
17/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0800556-82.2020.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: ANTONIA GOMES DIAS Advogado do(a) AUTOR: LUANA SANTOS DE LIRA - PB26395 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - PB128341-A DECISÃO

Vistos.

Exclua-se NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - PB128341-A do sistema, mantendo apenas habilitado GIZA HELENA COELHO - SP166349 como representante do banco réu.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos processos paradigmas representativos de controvérsia REsp 1895936/TO, REsp 1895941/TO e REsp 1951931/DF, afetados para julgamento pelo procedimento dos Recursos Especiais Repetitivos sob o Tema 1150, fixou as seguintes teses: "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep".

Assim, levanto a suspensão processual, determinando a intimação dos litigantes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre as teses jurídicas fixadas no Tema 1150 STJ, nos termos dos arts. 9º, 10, e 933, caput, todos do CPC, bem como indicarem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); d) em obediência ao princípio da promoção da autocomposição (art. 3º, § 3º, CPC), informar se existe ou não interesse na designação de audiência de conciliação ou mediação (art. 139, inciso V, CPC), especificamente no que tange à possibilidade de alcance concreto da conciliação.

Após o decurso do prazo ou a manifestação dos litigantes, o primeiro a ocorrer, retornem os autos à conclusão para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC).

Publicada eletronicamente.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
06/02/2024 08:29

Juntada de Certidão
05/02/2024 12:39

Outras Decisões
05/02/2024 07:13

Conclusos para despacho
08/01/2021 10:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
07/01/2021 14:30

Conclusos para despacho
13/11/2020 12:54

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 03:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 13:37

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 15:36

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 17:44

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 14:43

Conclusos para despacho
25/08/2020 16:55

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 17:00

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 16:59

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 11:53

Juntada de Certidão
19/06/2020 11:36

Recebidos os autos do CEJUSC
19/06/2020 11:35

Audiência Conciliação cancelada para 21/05/2020 14:15 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
19/06/2020 11:32

Juntada de Certidão
06/05/2020 16:58

Juntada de Petição de contestação
27/04/2020 11:41

Juntada de Petição de petição
13/04/2020 15:37

Juntada de Certidão
08/04/2020 10:17

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2020 08:13

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 08:11

Audiência conciliação designada para 21/05/2020 14:15 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
05/03/2020 17:53

Recebidos os autos.
05/03/2020 17:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
05/03/2020 17:13

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 17:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/03/2020 12:53

Conclusos para despacho
22/02/2020 00:12

Decorrido prazo de ANTONIA GOMES DIAS em 21/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 10:43

Juntada de Petição de petição
29/01/2020 17:49

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 17:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2020

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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