07/02/2025 01:06

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800032-20.2024.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de pedido cumprimento de sentença na qual o autor almeja receber a quantia total de R$ 808,27 (principal e honorários) (Id. 101360199 e ss).

O executado garantiu o juízo e impugnou a pretensão, alegando o excesso de execução, haja vista o débito integral perfazer R$ 466,10 (Id. 102195717 e ss).

O exequente requereu a expedição dos alvarás judiciais para levantamento das quantias e juntou o contrato de honorários (Id. 103227689 e ss). É o que importa relatar.

Decido.

De fato, os cálculos do exequente não observaram os parâmetros do julgado (sentença - Id. 87370501 - Pág. 7, e acórdão - Id. 100948365 - Pág. 13), pois não considerou a data de cada desconto para fins de atualização dos valores e aplicação do juros.

Consabido que “O cumprimento de sentença deve observar fielmente o que constou do título judicial transitado em julgado”1.

Destarte, havendo dúvida sobre o quantum debeatur, ante a discrepância dos valores discutidos do débito em execução, recomenda a prudência a remessa do processo à Contadoria Judicial2, órgão auxiliar deste juízo, para a conferência e acertamento do cálculo da quantia efetivamente devida, com o fito de preservar a segurança deste juízo.

Diante do exposto, decido: 1.

Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para aferição do quantum debeatur, em 10 (dez) dias, considerando as diretrizes do julgado (sentença - Id. 87370501 - Pág. 7, e acórdão - Id. 100948365 - Pág. 13), ora esclarecidas; 2.

Aportando o memorial, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias.

P.

I.

Ingá-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito 1TJMG - AC: 10000211212378001 MG, Relator: Alexandre Santiago, J. 12/08/2021, 8ª CÂMARA CÍVEL, DJ 26/08/2021. 2“Consoante a jurisprudência desta Corte superior, "pode o juiz, de ofício, independentemente de requerimento das partes, enviar os autos à contadoria judicial e considerá-los como corretos, quando houver dúvida acerca do correto valor da execução" (AgRg no AREsp 230.897/PB, Rel.

Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 10/11/2015, DJe 20/11/2015 - sem grifos no original).” (STJ - AgInt no AREsp 749850/SC, Relator Min.

MARCO BUZZI, T4, J. 01/03/2018, DJe 07/03/2018)
05/02/2025 09:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/02/2025 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
04/02/2025 13:23

Outras Decisões
13/11/2024 07:17

Conclusos para decisão
05/11/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.
22/10/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE INGÁ ATOS POR DELEGAÇÃO – PROCESSOS CÍVEIS Por delegação da MM Juíza de Direito, conforme Portaria 003/2010, providencio: A intimação da exequente para se manifestar acerca da impugnação à execução, no prazo de 15 dias.

Ingá, 18 de outubro de 2024 Assinado Digitalmente
18/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:18

Juntada de Petição de outros documentos
08/10/2024 00:30

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0800032-20.2024.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc. 1.

Altere-se a classe processual para ‘cumprimento de sentença’. 2.

Intime-se a parte executada, através do seu advogado, para cumprir espontaneamente o comando judicial, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC. 3.

Advirta-se ao executado que não ocorrendo o pagamento voluntário, no prazo legal: i) o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, caput e § 1°, CPC), ii) fica autorizada a penhora online de valores, e iii) inicia-se o prazo de 15 dias para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 525, § 1°, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º.

A apresentação de impugnação, contudo, não impede a prática dos atos executivos (art. 525, § 6°, CPC). 4.

Caso ocorra o pagamento voluntário, sem nova conclusão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito ou requerer o que entender de direito, possibilitando a resolução do processo.

Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Cumpra-se.

Ingá, data e assinatura eletrônicas.

Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito
04/10/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 08:04

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 07:36

Conclusos para despacho
03/10/2024 07:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/10/2024 16:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/09/2024 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2024.
28/09/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:34

Recebidos os autos
25/09/2024 16:34

Juntada de Certidão de prevenção
25/07/2024 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/05/2024 01:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/05/2024 23:59.
10/05/2024 07:18

Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 19:01

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2024 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 01:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 21:39

Juntada de Petição de apelação
09/04/2024 00:55

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 14:05

Juntada de Petição de apelação
22/03/2024 00:59

Publicado Sentença em 22/03/2024.
22/03/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 22:02

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 22:02

Julgado procedente em parte do pedido
19/03/2024 02:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 12:51

Conclusos para julgamento
18/03/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 00:01

Publicado Intimação em 11/03/2024.
09/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 16:13

Juntada de Petição de réplica
21/02/2024 01:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/02/2024 23:59.
17/02/2024 02:40

Publicado Intimação em 08/02/2024.
17/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 16:29

Juntada de Petição de contestação
15/01/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 09:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/01/2024 09:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSELIA DA SILVA - CPF: *29.***.*96-20 (AUTOR).
12/01/2024 08:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/01/2024 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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