15/07/2025 10:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
12/06/2025 02:11

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 11/06/2025 23:59.
06/06/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:13

Publicado Expediente em 21/05/2025.
22/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/03/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 12:56

Expedição de Carta.
03/12/2024 01:11

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:35

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 02/09/2024 23:59.
19/08/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 08:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/05/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2024 01:27

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 23/04/2024 23:59.
23/04/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 01:03

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 03/04/2024 23:59.
28/03/2024 00:40

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 27/03/2024 23:59.
26/03/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 11:56

Conclusos para despacho
21/03/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 00:13

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0834409-93.2017.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Compra e Venda] EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO CANDIOTTO FREIRE - MG104784, IVAN ISAAC FERREIRA FILHO - PB20279-A EXECUTADO: JULIA DANIELLE DOS SANTOS CHAVES DECISÃO

Vistos.

A parte credora, ao requerer o cumprimento de sentença, deve instruir seu pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter os requisitos relacionados no art. 524 do CPC.

Os cálculos elaborados pela parte autora não estão regulares.

A correção monetária pelo INPC deve incidir desde a data fixação dos honorários (13/02/2024), enquanto que os juros de mora de 1% devem correr a partir do trânsito em julgado em 07/03/2024.

Assim, intime-se a parte autora/exequente para, em 05 (cinco) dias, juntar planilha do débito exequendo, utilizando-se da ferramenta TJCalc do TJPB (https://app.tjpb.jus.br/tjcalc/paginas/publico/calculo/novoCalculo.jsf), de modo a viabilizar a análise da regularidade dos cálculos, seguindo os parâmetros deduzidos nessa decisão.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
18/03/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 08:55

Outras Decisões
11/03/2024 08:49

Conclusos para despacho
08/03/2024 14:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/03/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 12:22

Evoluída a classe de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/03/2024 12:21

Transitado em Julgado em 07/03/2024
08/03/2024 01:20

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 07/03/2024 23:59.
17/02/2024 13:42

Publicado Sentença em 15/02/2024.
17/02/2024 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2024
15/02/2024 18:07

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 09/02/2024 23:59.
14/02/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0834409-93.2017.8.15.2001 CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) ASSUNTO(S): [Compra e Venda] AUTOR: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogados do(a) AUTOR: MARCELO CANDIOTTO FREIRE - MG104784, IVAN ISAAC FERREIRA FILHO - PB20279-A REU: JULIA DANIELLE DOS SANTOS CHAVES SENTENÇA

Vistos.

Trata–se de AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, envolvendo as partes acima identificadas, todas devidamente qualificadas, tendo a parte autora consignado em juízo as chaves do apartamento de 02 (dois) quartos, nº 104, situado no Bloco A 14, do Reserva Jardim América, com endereço à Rua Ana Espínola, nº 199, Bairro Ernani Sátiro, na cidade de João Pessoa/PB, objeto do contrato de compra e venda celebrado com a promovida, asseverando que tentou contato com a consignada, inclusive, por meio de notificação extrajudicial, para receber o apartamento que é devido, no entanto, mesmo ciente de que o referido imóvel encontra-se pronto para entrega, a demandada simplesmente não compareceu para receber as chaves junto à construtora consignante.

Sob tais argumentos, ajuizou esta ação, requerendo que seja julgado procedente o pedido de consignação, declarando-se extinta a obrigação de entrega do imóvel e condenando-se a parte Consignatária a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios.

Acostou documentos.

O processo veio redistribuído para esta Vara e Acervo, por prevenção, ante à existência do processo de n. 0808173-35.2016.8.15.2003.

Citada, a promovida, em 11/10/2023, compareceu ao cartório e recebeu o kit de chaves, objeto desta demanda – ver certidão de ID: 80565799. É o que importa relatar.

Decido. - Do Julgamento Antecipado do Mérito O feito comporta julgamento antecipado, consoante o disposto no art. 355, I, do C.P.C., pois a matéria é unicamente de direito e, apesar de citada, a parte promovida não apresentou contestação, tornando-se revel, recebendo, sem nenhuma objeção, o kit de chaves que se encontrava depositado neste Juízo.

Assim, sem maiores delongas, não tendo existido nenhuma resistência da demandada, o reconhecimento da procedência do pedido é medida que se impõe.

Por fim, conquanto o imóvel tenha sido negociado por R$ 102.684,00, a autora pretendem somente consignar chaves.

Assim, não sendo possível inadequado o valor atribuído à causa, corrigindo-o, de ofício, para R$ 937,00.

Anotação feita no sistema.

Por todo o exposto, com base no art. 487, III, "A", homologo o reconhecimento da procedência do pedido pela promovida, declarando extinta a obrigação da empresa demandante quanto à entrega do imóvel, objeto desta demanda e, assim o faço, extinguindo o processo com resolução do mérito.

Condenado a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos dos arts. 546 e 85, §§ 2º e 8º, do CPC.

Interpostos embargos ou recurso de apelação, INTIME a parte recorrida para apresentar contrarrazões, remetendo os autos ao TJ/PB, em sendo o caso, a quem compete fazer o exame de admissibilidade.

Transitada em julgado esta sentença: 1) evolua a classe para cumprimento de sentença; 2) intime-se a parte vencedora (exequente) pra, querendo, em 15 (quinze) dias, requerer a execução do julgado, sob pena de arquivamento.

Silenciando, arquive-se.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
13/02/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 14:10

Julgado procedente o pedido
07/02/2024 08:09

Conclusos para despacho
06/02/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 08:07

Decorrido prazo de JULIA DANIELLE DOS SANTOS CHAVES em 20/11/2023 23:59.
25/10/2023 10:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/10/2023 12:26

Juntada de Certidão
25/09/2023 09:18

Juntada de Certidão
14/08/2023 23:48

Juntada de provimento correcional
21/07/2023 07:30

Juntada de Petição de certidão
21/07/2023 07:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
05/11/2022 22:06

Juntada de provimento correcional
27/10/2022 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2022 18:54

Juntada de Petição de diligência
22/10/2022 22:57

Juntada de Certidão
16/07/2022 06:44

Expedição de Mandado.
08/04/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 11:48

Conclusos para despacho
07/10/2021 14:13

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 06:40

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 06:40

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 14:21

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 17/05/2021 23:59:59.
22/04/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 16:51

Ato ordinatório praticado
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2020 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2020 11:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/08/2020 23:22

Juntada de Certidão
28/05/2020 18:23

Expedição de Mandado.
22/05/2020 08:38

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 08:29

Juntada de Petição de petição
05/05/2020 18:06

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 18:05

Ato ordinatório praticado
24/04/2020 13:45

Juntada de Certidão
18/03/2020 12:30

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 17:29

Conclusos para despacho
23/01/2020 08:38

Juntada de Petição de petição
26/11/2019 17:35

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 17:35

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 17:32

Juntada de Certidão
26/11/2019 17:29

Juntada de Petição de certidão
14/11/2019 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2019 15:37

Juntada de Certidão
14/11/2019 14:05

Juntada de Petição de petição
24/10/2019 13:54

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 13:53

Ato ordinatório praticado
08/10/2019 18:10

Juntada de Petição de certidão
06/05/2019 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2019 10:02

Juntada de Petição de petição
12/03/2019 01:43

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 11/03/2019 23:59:59.
19/02/2019 17:32

Expedição de Outros documentos.
14/01/2019 16:58

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2018 17:16

Conclusos para despacho
05/11/2018 15:52

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
25/10/2018 18:47

Declarada incompetência
11/10/2018 13:55

Conclusos para despacho
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
26/03/2018 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/03/2018 18:34

Expedição de Outros documentos.
26/03/2018 15:38

Declarada incompetência
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
20/07/2017 12:17

Conclusos para despacho
20/07/2017 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2018

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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