03/04/2024 01:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/04/2024 23:59.
01/04/2024 08:08

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 08:08

Juntada de Certidão
28/03/2024 00:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/03/2024 23:59.
07/03/2024 08:06

Juntada de documento de comprovação
05/03/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:24

Juntada de documento de comprovação
05/03/2024 07:43

Juntada de Alvará
05/03/2024 07:43

Juntada de Alvará
01/03/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/03/2024 10:05

Conclusos para decisão
01/03/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 14:07

Publicado Despacho em 16/02/2024.
17/02/2024 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0803731-16.2023.8.15.0181 [Tarifas].

EXEQUENTE: MARIA RIBEIRO DA ROCHA PEREIRA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
14/02/2024 06:13

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 06:13

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 06:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/02/2024 06:07

Conclusos para decisão
14/02/2024 00:06

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 18:09

Recebidos os autos
05/02/2024 18:09

Juntada de Certidão de prevenção
23/08/2023 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/08/2023 12:32

Juntada de Petição de contra-razões
09/08/2023 05:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 13:00

Juntada de Petição de apelação
13/07/2023 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/07/2023 23:59.
12/07/2023 22:47

Juntada de Petição de informação
12/07/2023 20:26

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 20:26

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2023 18:22

Conclusos para decisão
10/07/2023 17:19

Juntada de Petição de informação
10/07/2023 17:19

Juntada de Petição de réplica
08/07/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 14:54

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 09:27

Decorrido prazo de MARIA RIBEIRO DA ROCHA PEREIRA em 04/07/2023 23:59.
07/06/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 14:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/06/2023 14:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA RIBEIRO DA ROCHA PEREIRA - CPF: *60.***.*69-15 (AUTOR).
07/06/2023 14:42

Não Concedida a Medida Liminar
07/06/2023 12:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/06/2023 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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