12/03/2024 01:41

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 11/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:38

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 08/03/2024 23:59.
04/03/2024 16:57

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 09:09

Juntada de Petição de comunicações
19/02/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 00:23

Publicado Intimação em 19/02/2024.
17/02/2024 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
17/02/2024 14:42

Publicado Sentença em 16/02/2024.
17/02/2024 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Fica a parte promovida intimada para comprovar o pagamento das custas finais (guia id 85603905), em até 15 dias, sob pena de bloqueio via Sisbajud e sem prejuízo de protesto judicial e inscrição em dívida ativa do Estado, caso o bloqueio reste frustrado.
15/02/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 13:25

Juntada de comunicações
15/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806270-78.2021.8.15.0001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: HENRIQUE BISMARCK DINIZ DA SILVA EXECUTADO: 99 TECNOLOGIA LTDA SENTENÇA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. - Homologa-se, por sentença, acordo firmado entre as partes, na fase de cumprimento de sentença, extinguindo-a.

Vistos, etc.

O processo encontrava-se em regular trâmite, na fase de cumprimento de sentença, e aportou petição conjunta informando a realização de acordo e pugnando por sua homologação. É o que importa relatar.

DECIDO: Deve prevalecer a autonomia da vontade das partes, que rege as relações obrigacionais.

Além disso, observo presentes os pressupostos gerais de validade dos negócios jurídicos, quais sejam: capacidade das partes; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e a forma prescrita ou não defesa em lei (art. 104 do Código Civil).

O que tenho é uma transação observando seus requisitos próprios: (a) um acordo de vontade entre interessados; (b) a extinção ou a prevenção de litígios; (c) a reciprocidade de concessões e (d) a incerteza quanto ao direito dos interessados, tanto no aspecto objetivo como no subjetivo.

Sendo assim, e não vislumbrando nenhum óbice, homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e extingo a fase de cumprimento de sentença.

Considerando que o acordo foi realizado após o lançamento de sentença nos autos, a condenação no pagamento de custas permanece inalterada, apenas devendo ser observado, como base de cálculo, o valor do acordo.

Honorários como pactuados.

Publicação e registro eletrônicos.

Ficam as partes intimadas desta sentença.

Calculem-se as custas finais devidas pelo réu, expeça-se guia de pagamento, e intime-se o requerido para comprovar o seu pagamento, em até 15 dias, sob pena de bloqueio via Sisbajud e sem prejuízo de protesto judicial e inscrição em dívida ativa do Estado, caso o bloqueio reste frustrado.

Campina Grande (PB), 14 de fevereiro de 2024.

Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito
14/02/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 15:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/02/2024 15:29

Conclusos para despacho
14/02/2024 15:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/02/2024 10:57

Recebidos os autos
13/02/2024 10:57

Juntada de Certidão de prevenção
06/02/2023 19:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/02/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 09:58

Conclusos para despacho
03/02/2023 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões
21/12/2022 00:06

Decorrido prazo de HENRIQUE BISMARCK DINIZ DA SILVA em 12/12/2022 23:59.
03/12/2022 05:17

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 02/12/2022 23:59.
30/11/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 10:01

Conclusos para despacho
30/11/2022 09:50

Juntada de Petição de apelação
08/11/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 09:53

Julgado procedente o pedido
07/08/2022 22:03

Juntada de provimento correcional
14/04/2022 01:12

Decorrido prazo de HENRIQUE BISMARCK DINIZ DA SILVA em 13/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 17:57

Conclusos para julgamento
13/04/2022 17:56

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 13/04/2022 09:00 9ª Vara Cível de Campina Grande.
12/04/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 04:32

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 04/04/2022 23:59:59.
14/03/2022 09:32

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 13/04/2022 09:00 9ª Vara Cível de Campina Grande.
14/03/2022 09:31

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 13/04/2022 09:00 9ª Vara Cível de Campina Grande.
14/03/2022 08:41

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 13/04/2022 09:00 9ª Vara Cível de Campina Grande.
13/03/2022 22:04

Expedição de Outros documentos.
13/03/2022 22:04

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 02:26

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 14/09/2021 23:59:59.
20/08/2021 09:46

Juntada de Certidão
03/08/2021 12:01

Conclusos para despacho
23/07/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2021 20:23

Outras Decisões
31/03/2021 15:37

Juntada de Petição de informação
15/03/2021 23:12

Conclusos para decisão
15/03/2021 17:20

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 17:21

Outras Decisões
12/03/2021 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

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