19/12/2024 20:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
19/12/2024 17:21

Conclusos para despacho
24/10/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 09:34

Juntada de Certidão de decurso de prazo
17/09/2024 03:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:25

Decorrido prazo de MARIA LURDELIA DINIZ DE ALBUQUERQUE MELO em 16/09/2024 23:59.
23/08/2024 00:39

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 01:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849604-79.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIMEM-SE as partes para que apresentem, querendo, assistentes técnicos e formulem quesitos, no prazo comum de 15 dias.

João Pessoa-PB, em 21 de agosto de 2024 CLEOPATRA CAMPOS MEDEIROS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
21/08/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 02:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:23

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital [Indenização por Dano Material] DECISÃO Vistos, etc.

Considerando a imprescindibilidade da perícia requerida pelo Banco promovido, INTIME-SE o reclamado para recolhimento das custas pericias, em 05 dias, sob pena de penhora on line.

JOÃO PESSOA, 6 de agosto de 2024.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
12/08/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 08:21

Conclusos para despacho
11/07/2024 12:20

Decorrido prazo de MARIA LURDELIA DINIZ DE ALBUQUERQUE MELO em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:19

Decorrido prazo de MARIA LURDELIA DINIZ DE ALBUQUERQUE MELO em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/07/2024 23:59.
19/06/2024 01:29

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 01:30

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2024.
18/06/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849604-79.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIMEM-SE as partes para apresentar impugnação ao perito nomeado, no prazo de 15 dias, bem como para o Banco do Brasil recolher os honorários periciais em igual prazo.

João Pessoa-PB, em 14 de junho de 2024 CLEOPATRA CAMPOS MEDEIROS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
14/06/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 07:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/05/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:04

Nomeado perito
23/05/2024 13:41

Conclusos para despacho
13/05/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 01:00

Publicado Despacho em 30/04/2024.
30/04/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849604-79.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIMEM-SE para requerimento de provas, no prazo comum de 10 dias.

Em igual prazo, INTIME-SE o autor para querendo apresentar impugnação à contestação.

JOÃO PESSOA, 22 de abril de 2024.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
23/04/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 13:31

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 08:51

Conclusos para despacho
06/04/2024 00:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/04/2024 23:59.
13/03/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:14

Conclusos para despacho
22/02/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 11:18

Publicado Decisão em 15/02/2024.
17/02/2024 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
12/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849604-79.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Na presente ação requereu a parte autora que lhe fosse concedido os auspícios da justiça gratuita, declarando nos autos não possuir condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento. É bem verdade que a simples declaração de impossibilidade do autor em arcar com as custas processuais já gera a presunção de hipossuficiência, base para a concessão do benefício pretendido.

Por outro lado, diante da mera presunção, não pode o Judiciário fechar os olhos para a realidade apresentada nos autos, quando demonstrada a capacidade econômico-financeira da postulante. (id 52442640).

Nesse sentido, veja-se decisão abaixo colacionada: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO REGIMENTAL.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

INDEFERIMENTO.

DECLARAÇÃO DE POBREZA.

PRESUNÇÃO RELATIVA.

REVISÃO.

SÚMULA Nº 7/STJ. 1.

A despeito de declaração expressa de pobreza, o juiz pode negar o benefício da assistência judiciária gratuita se, com base nas provas contidas nos autos, houver motivo para o indeferimento. 2. É inviável o conhecimento de recurso especial quando a análise da controvérsia demanda o reexame de elementos fático probatórios, a teor da Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça. 3.

Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag 949.321/MS, Rel.

Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), TERCEIRA TURMA, julgado em 10/03/2009, DJe 01/04/2009) (grifou-se) Destarte, verifica-se que o valor das custa iniciais é de R$1.901,64.

Entretanto, o CPC, no seu art. 98, §5º, antevendo a possibilidade de a parte poder arcar com algum valor, estabelece a possibilidade da gratuidade da justiça consistir "na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento", enquanto que o §6º do mesmo artigo traz a possibilidade do juiz "conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento".

Diante disso, defiro em parte o pedido de gratuidade da justiça formulado pela autora e, com fulcro no art. 98, §§ 5º e 6º, e reduzo unicamente o valor das custas iniciais em 80% (oitenta por cento), facultando à parte autora o direito de, querendo, pagar o valor fixado em 06 parcelas mensais e iguais.

Por fim, faculto à parte autora o direito de, caso entender que o valor das custas ainda se mostre inacessível ao pagamento, comprovar a hipossuficiência financeira, mediante a juntada da última DIRPF e dos extratos bancários dos três últimos meses, devendo esses documentos serem anexados aos autos eletrônicos à guisa de documento sigiloso, para fins de análise de majoração no percentual de gratuidade concedido.

Concedo o prazo de até 15 dias, para comprovar o pagamento das custas iniciais ora fixadas ou juntar aos autos os documentos que comprovem a hipossuficiência financeira para revisão do percentual já concedido.

João Pessoa, 08 de fevereiro de 2024.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
09/02/2024 11:45

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA LURDELIA DINIZ DE ALBUQUERQUE MELO - CPF: *63.***.*56-68 (AUTOR).
08/02/2024 08:25

Conclusos para decisão
03/11/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 08:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
30/11/2022 17:21

Conclusos para decisão
10/12/2021 09:43

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
09/12/2021 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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