10/07/2025 11:52

Conclusos para julgamento
17/06/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 00:45

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 13:02

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0851035-85.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Apesentado o laudo pericial, DEFIRO o pedido de liberação dos honorários em favor do expert.

No mais, ouçam-se os promovidos acerca do laudo apresentado, em 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA, 7 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito
21/05/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 09:06

Determinada diligência
09/04/2025 09:06

Deferido o pedido de
17/03/2025 11:23

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 00:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/02/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 01:53

Decorrido prazo de VENANCIO TOSCANO DE BRITO JUNIOR em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:40

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/10/2024 23:59.
14/10/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 09:52

Juntada de Requisição de Honorários de Perito/Dativo
10/10/2024 22:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/10/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 01:30

Decorrido prazo de FABIO TEIXEIRA TOSCANO DE BRITO em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 01:30

Decorrido prazo de VENANCIO TOSCANO DE BRITO JUNIOR em 03/10/2024 23:59.
27/09/2024 11:43

Juntada de Informações
26/09/2024 11:52

Juntada de Alvará
26/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 00:07

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0851035-85.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

O feito comporta saneamento.

Analisando os autos, ao ID 35665456 se observa que à parte autora foi deferido apenas parcialmente o benefício da gratuidade judiciária quanto às custas processuais, senão vejamos: "DEFIRO PARCIALMENTE A JUSTIÇA GRATUITA, para reduzir as custas processuais em 98% (noventa e oito por cento), bem como facultar à parte promovente o parcelamento do valor devido em até 02 (duas) prestações mensais". (Grifei) Portanto, o autor não goza integralmente do benefício da Justiça Gratuita, sendo beneficiado apenas com a redução e o parcelamento das custas do processo.

Assim, ao contrário do que insiste o autor, a certidão exarada pela Secretaria está correta em seu teor, assim como a movimentação processual e a informação contida no cadastramento do feito, ao passo em que, naquela época, ainda não havia no sistema PJE a opção de deferimento parcial.

Tanto é que o autor procedeu ao recolhimento das custas iniciais, porém de forma reduzida.

Tal situação está de acordo com o que prescreve o art. 98, §§5º e 6º do CPC: § 5º A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. § 6º Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

Ademais, a Portaria Conjunta nº 02/2018, que regulamenta a redução percentual e o parcelamento das custas, também prevê esta possibilidade em seu art. 1º.

Nesta esteira, ao ID 47110511, o juízo deferiu o pedido formulado pela parte autora quanto a realização de perícia, nomeando o profissional apto a realização de tal mister, bem como registrou que ônus da perícia deveria ser suportado por quem a requereu, no caso, o autor.

Considerando que a parte autora é beneficiária PARCIAL da gratuidade, na ordem de 98% de redução, o mesmo deverá se operar em relação aos honorários periciais, não cabendo ao Estado suportar por completo o ônus em questão, eis que dissonante da decisão de ID 35665456.

Todavia, como a maior parte do valor será custeada pelos cofres públicos, deverão ser obedecidos os ditames da Resolução nº 09/2017, conforme determinado ao ID 53210377.

Isto posto, considerando que o perito designado já havia manifestado o seu aceite ao ID 73410144, intime-se o autor para recolher a parte que lhe cabe dos honorários periciais (2%), em 05 (cinco) dias, sob pena de desistência tácita.

Recolhidos os valores, expeça-se Ofício requisitório ao Tribunal de Justiça a fim de que sejam reservados os 98% restantes do valor dos honorários periciais em favor do perito.

Em seguida, intime-se o profissional para que informe nos autos dia, hora e local para realização da perícia, intimando-se as partes e assistentes de imediato.

JOÃO PESSOA, 12 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
24/09/2024 22:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/09/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 10:55

Determinada diligência
23/09/2024 10:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 11:50

Conclusos para despacho
21/08/2024 11:49

Juntada de Certidão
16/08/2024 22:41

Juntada de provimento correcional
03/07/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 15:30

Determinada Requisição de Informações
04/03/2024 10:07

Conclusos para despacho
01/03/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 11:25

Publicado Despacho em 15/02/2024.
17/02/2024 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
12/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0851035-85.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1 - Mais uma vez, atente-se a Secretaria para o cumprimento integral do despacho anterior, especificamente quanto a determinação de expedição de Ofício ao Tribunal de Justiça para exclusão da perita ali mencionada do banco de experts deste Tribunal. 2 - No mais, a parte autora está requerendo os benefícios da Justiça Gratuita e forma superveniente, porém não trouxe aos autos nenhum documento capaz de fazer prova da atual situação de hipossuficiência alegada.

Assim, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos declaração de Imposto de Renda dos últimos 02 (dois) anos, bem como documentos capazes de comprovar sua renda e suas despesas, sob pena de indeferimento do benefício.

JOÃO PESSOA, 18 de dezembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
19/12/2023 09:42

Determinada Requisição de Informações
19/12/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 16:07

Conclusos para despacho
06/09/2023 18:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/09/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 15:26

Conclusos para despacho
30/08/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 00:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:47

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/08/2023 23:59.
03/08/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 12:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/06/2023 15:30

Outras Decisões
30/06/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 02:38

Decorrido prazo de JOAO PAULO COSTA MARAVILHA em 29/05/2023 23:59.
22/05/2023 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 09:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/05/2023 12:27

Juntada de Certidão
16/05/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 17:44

Conclusos para despacho
16/05/2023 17:40

Juntada de Certidão
15/05/2023 10:46

Juntada de Certidão
15/05/2023 10:39

Expedição de Mandado.
21/04/2023 10:23

Nomeado perito
21/04/2023 10:23

Outras Decisões
13/03/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 04:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/03/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 08:33

Conclusos para despacho
01/03/2023 01:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/02/2023 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2023 14:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
31/01/2023 11:23

Juntada de Certidão
31/01/2023 11:13

Expedição de Mandado.
26/01/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 00:05

Decorrido prazo de GABRIELA GONCALVES DE GOIS em 14/12/2022 23:59.
14/12/2022 08:25

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
06/11/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 12:02

Conclusos para despacho
07/10/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/08/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 11:47

Juntada de Certidão
14/07/2022 01:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/06/2022 01:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/05/2022 19:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/04/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 15:03

Determinada diligência
04/04/2022 15:38

Conclusos para despacho
26/03/2022 04:10

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 04:10

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 25/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 09:04

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 09:05

Conclusos para despacho
04/02/2022 14:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/02/2022 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2022 21:25

Juntada de Certidão oficial de justiça
01/02/2022 10:44

Expedição de Mandado.
13/01/2022 18:54

Outras Decisões
01/12/2021 03:49

Conclusos para despacho
01/12/2021 03:49

Juntada de Certidão
01/12/2021 01:26

Decorrido prazo de CLAUDIO BASILIO DE LIMA em 30/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 19:53

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 21:11

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 09:50

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 08:47

Conclusos para despacho
01/10/2021 01:22

Decorrido prazo de GABRIELA GONCALVES DE GOIS em 30/09/2021 23:59:59.
25/09/2021 01:56

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 23/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2021 20:08

Juntada de diligência
23/09/2021 01:49

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/09/2021 23:59:59.
20/09/2021 12:52

Mandado devolvido para redistribuição
20/09/2021 12:52

Juntada de diligência
09/09/2021 17:57

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 12:00

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 12:00

Mandado devolvido para redistribuição
02/09/2021 12:00

Juntada de diligência
31/08/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 18:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/08/2021 12:14

Expedição de Mandado.
15/08/2021 10:47

Nomeado perito
27/07/2021 21:52

Conclusos para despacho
27/07/2021 21:51

Juntada de Certidão
23/07/2021 01:24

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/07/2021 23:59:59.
10/07/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 21:02

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 21:02

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 08:38

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 17:45

Conclusos para despacho
21/06/2021 17:45

Juntada de Certidão
21/06/2021 15:16

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 20:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 20:26

Ato ordinatório praticado
14/02/2021 11:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:21

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 15:43

Juntada de Petição de contestação
09/02/2021 16:05

Juntada de Petição de contestação
22/01/2021 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2021 14:22

Juntada de Petição de diligência
21/01/2021 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2021 10:15

Juntada de Petição de diligência
19/01/2021 09:16

Expedição de Mandado.
19/01/2021 09:16

Expedição de Mandado.
01/12/2020 17:13

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 15:13

Conclusos para despacho
25/11/2020 14:35

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 16:38

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 21:33

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 14:08

Conclusos para despacho
12/11/2020 16:25

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 11:29

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 15:41

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 15:41

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 22:30

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 22:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FABIO TEIXEIRA TOSCANO DE BRITO (*40.***.*60-97) e outro.
21/10/2020 22:30

Outras Decisões
16/10/2020 16:21

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2020

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Maria Lurdelia Diniz de Albuquerque Melo

Banco do Brasil SA

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/12/2021 15:10

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