TJPB - 0800607-98.2019.8.15.0881
1ª instância - Vara Unica de Sao Bento
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 23:19
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2025 12:51
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 06:17
Juntada de Petição de cota
-
24/03/2025 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2025 12:29
Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES CHIANCA em 27/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 02:01
Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES CHIANCA em 17/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 11:21
Outras Decisões
-
19/12/2024 11:08
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 17:08
Juntada de Petição de cota
-
17/06/2024 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 12:16
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
14/05/2024 11:11
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2024 00:40
Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES CHIANCA em 15/03/2024 23:59.
-
19/02/2024 00:13
Publicado Edital em 19/02/2024.
-
17/02/2024 15:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
16/02/2024 00:00
Edital
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO BENTO Fórum Gov.
João Agripino Filho Praça Álvaro Silva, 65, Centro, São Bento-PB [email protected], Whatsapp (83) 9.9144-4218 CEP 58.865-000 Tel.: (83) 3444-1225 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) [Desacato] Processo nº 0800607-98.2019.8.15.0881 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: RAIMUNDO ALVES CHIANCA EDITAL DE CITAÇÃO Resposta à Acusação Comarca de Vara Única de São Bento – PB.
Edital de Citação.
Prazo: 15 dias.
Processo nº 0800607-98.2019.8.15.0881.
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) [Desacato].
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de São Bento-PB, em virtude da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA}, em face de RAIMUNDO ALVES CHIANCA, filho(a) de FRANCISCO ALVES CHIANCA e MARIA TEREZA CHIANCA, nascido no dia 11/10/1956, portador(a) do CPF nº *43.***.*42-72, atualmente em lugar incerto e não sabido, e que através do presente Edital fica o(a) acusado(a) CITADO(A) de todos termos da acusação contra ela deduzida na Denúncia e para que, no prazo de 10 (dez) dias (contados após os 15 dias da publicação do presente ato), responda à acusação que lhe foi feita, ocasião em que deverá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, bem como oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.
Ficando cientificado(a), também, que no caso de não apresentação de defesa no prazo legal, ser-lhe-á nomeado defensor público ou defensor dativo para a realização da defesa.
E para que chegasse ao conhecimento de todos, bem como mais tarde não seja alegada ignorância, nem pelos acima citados, mandou o(a) MM.
Juiz(a) expedir o presente edital, o qual será afixado cópia no local público de costume e publicado somente no DJEN.
CUMPRA–SE.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de São Bento/PB, aos 15 de fevereiro de 2024.
Eu, JOSE CARLOS MAIA GOMES, Técnico Judiciário, o digitei.
OSMAR CAETANO XAVIER, Juiz(a) de Direito em Substituição. -
15/02/2024 10:32
Expedição de Edital.
-
30/01/2024 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2024 12:25
Conclusos para despacho
-
20/01/2024 09:44
Juntada de Petição de cota
-
17/01/2024 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 08:23
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2024 11:56
Conclusos para despacho
-
11/01/2024 11:56
Juntada de Certidão
-
09/12/2023 13:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/12/2023 13:14
Juntada de Petição de diligência
-
25/08/2023 09:08
Expedição de Mandado.
-
28/06/2023 06:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/06/2023 06:55
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
25/05/2023 12:56
Expedição de Mandado.
-
27/04/2023 16:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/04/2023 16:28
Juntada de Petição de diligência
-
24/04/2023 12:16
Expedição de Mandado.
-
20/04/2023 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2023 10:12
Conclusos para despacho
-
10/02/2023 16:13
Juntada de Petição de manifestação
-
16/01/2023 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2023 08:57
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2023 09:42
Conclusos para despacho
-
23/11/2022 01:31
Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de São Bento em 21/11/2022 23:59.
-
10/11/2022 15:28
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
25/10/2022 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2022 19:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/06/2022 19:54
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
08/04/2022 09:45
Expedição de Mandado.
-
08/04/2022 09:41
Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
-
05/04/2022 17:34
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
-
05/04/2022 17:32
Recebida a denúncia contra RAIMUNDO ALVES CHIANCA - CPF: *43.***.*42-72 (AUTOR DO FATO)
-
14/10/2021 11:19
Conclusos para decisão
-
27/08/2021 13:58
Juntada de Petição de denúncia
-
24/08/2021 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 12:19
Juntada de Certidão
-
05/06/2021 07:24
Outras Decisões
-
04/06/2021 11:02
Conclusos para despacho
-
04/06/2021 11:02
Juntada de Certidão
-
22/01/2021 09:51
Outras Decisões
-
23/07/2020 17:25
Conclusos para despacho
-
23/07/2020 17:25
Juntada de Certidão
-
13/04/2020 17:30
Juntada de Certidão
-
13/04/2020 17:29
Audiência Preliminar cancelada para 07/04/2020 11:10 Vara Única de São Bento.
-
02/03/2020 21:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/01/2020 13:56
Juntada de Petição de cota
-
24/01/2020 13:06
Expedição de Mandado.
-
24/01/2020 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2020 13:04
Juntada de Certidão
-
24/01/2020 13:01
Audiência preliminar designada para 07/04/2020 11:10 Vara Única de São Bento.
-
16/12/2019 21:34
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2019 09:49
Conclusos para decisão
-
13/06/2019 10:30
Juntada de Petição de cota
-
11/06/2019 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2019 15:09
Juntada de Certidão
-
31/05/2019 11:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2019
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0823676-39.2015.8.15.2001
Ursula Brito Ribeiro Coutinho Moreira
Cenarium - Industria de Maquinas, Equipa...
Advogado: Antonio Rafael de Lima Neto
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 23/09/2015 13:19
Processo nº 0000225-86.2013.8.15.2001
Cooperativa de Credito Mutuo dos Servido...
Girlando Marinho da Silva
Advogado: Amadeu Sarmento Soares
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 29/01/2013 00:00
Processo nº 0808415-47.2023.8.15.2003
Noemia Suely Lacerda Pellegrino
Unimed Joao Pessoa Cooperativa de Trabal...
Advogado: Yago Renan Licariao de Souza
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 13/12/2023 09:17
Processo nº 0807873-63.2022.8.15.2003
Igrozival Carlos Filho
Banco Panamericano SA
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 21/12/2022 17:15
Processo nº 0803373-92.2022.8.15.0211
Irani Euflausino da Silva
Banco Bradesco
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 07/10/2022 17:01