TJPB - 0815864-33.2021.8.15.2001

1ª instância - 10ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

ANTONIO BRAZ DA SILVA

CPF *17.***.*29-72

Polo Passivo

Partes

DIEGO MORAIS DA SILVEIRA

CPF *73.***.*02-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/03/2024 14:41

    Arquivado Definitivamente

  • 30/03/2024 14:40

    Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 30/03/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 00:59

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/03/2024 23:59.

  • 14/03/2024 00:59

    Decorrido prazo de DIEGO MORAIS DA SILVEIRA em 13/03/2024 23:59.

  • 21/02/2024 00:34

    Publicado Sentença em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0815864-33.2021.8.15.2001 [Alienação Fiduciária] REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO REU: DIEGO MORAIS DA SILVEIRA S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL.

    PROCESSUAL CIVIL.

    AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

    PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

    HOMOLOGAÇÃO.

    EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII, DO CPC/15. - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o autor desistir da ação.

    Vistos, etc.

    BANCO BRADESCO S/A, já qualificado(a)(s) à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Ação de Busca e Apreensão em face de DIEGO MORAIS DA SILVEIRA, também qualificado(a)(s), pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos.

    No Id nº 42788610, prolatou-se decisão interlocutória que concedeu a medida liminar requerida initio litis.

    O feito apresentava tramitação regular quando a autora requereu expressamente a desistência da presente ação (Id nº 76777983), com a consequente extinção do feito sem resolução de mérito. É o breve relatório.

    Decido.

    Dentre as formas de extinção do processo sem resolução de mérito, encontra-se a hipótese elencada no inciso VIII do art. 485 do CPC, a qual proclama que o juiz não resolverá o mérito quando "homologar a desistência da ação". É esta exatamente a hipótese desta demanda, pois a autora requereu expressamente a desistência do presente feito, conforme se vê do petitório hospedado no Id nº 76777983.

    Ademais, verifico ser desnecessária a intimação da parte promovida para se manifestar acerca do pedido de desistência, tendo em vista que não chegou a ser citada.

    Isto posto, com fincas no art. 200, § único, do CPC/15, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela autora.

    Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 485, VIII, do CPC/15.

    Levantem-se eventuais restrições pendentes sobre o bem móvel objeto desta demanda.

    Custas já recolhidas.

    Sem honorários.

    Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    P.R.I.

    João Pessoa, 18 de fevereiro de 2024.

    Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

  • 18/02/2024 20:31

    Extinto o processo por desistência

  • 13/02/2024 22:57

    Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

  • 28/07/2023 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2023 19:06

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 16:18

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2023 00:36

    Publicado Intimação em 20/04/2023.

  • 20/04/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 18/04/2023 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2023 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 08:02

    Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 26/09/2022 23:40

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2022 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2022 09:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/07/2022 09:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/06/2022 20:10

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2022 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2022 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2022 08:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/05/2022 08:39

    Juntada de devolução de mandado

  • 13/04/2022 08:57

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 13/04/2022 08:57

    Juntada de diligência

  • 08/04/2022 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2022 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2022 03:04

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/03/2022 23:59:59.

  • 09/03/2022 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2022 08:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/03/2022 08:51

    Juntada de diligência

  • 23/02/2022 21:25

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2022 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2022 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 18:56

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2021 10:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/09/2021 10:18

    Juntada de diligência

  • 17/08/2021 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2021 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2021 00:26

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/07/2021 23:59:59.

  • 14/07/2021 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 17:20

    Concedida a Medida Liminar

  • 19/05/2021 12:11

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2021 09:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
30/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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