TJPB - 0817295-20.2023.8.15.0001
1ª instância - 3ª Vara Civel de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 09:03
Juntada de Petição de outros documentos
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16/07/2025 00:54
Publicado Expediente em 16/07/2025.
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16/07/2025 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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16/07/2025 00:54
Publicado Expediente em 16/07/2025.
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16/07/2025 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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14/07/2025 10:40
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 10:38
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 10:38
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2025 09:37
Julgado procedente o pedido
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09/05/2025 12:37
Conclusos para julgamento
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09/05/2025 02:17
Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 08/05/2025 23:59.
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09/05/2025 02:17
Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 08/05/2025 23:59.
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09/05/2025 02:17
Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 08/05/2025 23:59.
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24/03/2025 12:24
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 10:39
Juntada de Petição de petição
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24/03/2025 10:13
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2025 10:36
Conclusos para despacho
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27/02/2025 16:31
Juntada de Petição de contestação
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18/12/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2024 00:40
Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 06/12/2024 23:59.
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07/12/2024 00:40
Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 06/12/2024 23:59.
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07/12/2024 00:40
Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 06/12/2024 23:59.
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14/10/2024 00:00
Publicado Edital em 14/10/2024.
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11/10/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
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10/10/2024 00:00
Edital
Comarca de Campina Grande/PB - 2ª Vara Cível - Edital de Citação.
Prazo: 20 (vinte) dias.
Processo nº 0817295-20.2023.8.15.0001.
Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).
O MM.
Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande - PB, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo de Direito tramita a ação acima mencionada, promovida por KOJE DANIEL VASCONCELOS MISHINA em face de BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS E ANTONIO INÁCIO DA SILVA NETO.
Em síntese alega a parte autora que as partes celebraram um contrato de cessão temporária de ativos digitais (aluguel), com expressão monetária em reais (R$), no total, de R$ 60.329,55 (sessenta mil, trezentos e vinte e nove reais e cinquenta e cinco centavos) pelo período de 12 meses, o locador fosse contemplado com rendimentos mensais, conforme contrato anexado.Cumpridas as obrigações do locador, ultrapassados alguns meses, especificamente em dezembro de 2022, a locatária deixou de efetuar os pagamentos, utilizando-se de inúmeras justificativas para ludibriar os clientes.
Primeiro, foi dito que os atrasos seriam foram ocasionados por uma mudança nos mecanismos utilizados para o pagamento, depois, por conta de teórico bloqueio realizado pela Exchange Binance.
Nesse momento, diante da eminente descoberta da prática do crime de pirâmide, iniciaram-se as investigações pela Policia Federal, através da Operação Halving, e pelo Ministério Público da Paraíba, que chegou a solicitar à justiça o bloqueio de R$ 45 milhões de reais, mas só localizou, via SISBAJUD, o valor de R$ 74,78 (setenta e quatro reais e setenta e oito centavos).
Em parecer, o MPPB reconheceu, inclusive, o curso de operação de dilapidação patrimonial.Não somente, Antonio e Fabricia tiveram decretada a prisão preventiva, mas encontram-se foragidos e com suspeitas de que já estejam fora do Brasil.
O jurídico da Braiscompany, por sua vez, divulgou nota informando que diante do sumiço dos sócios fundadores, a empresa encontra-se completamente sem administração.
Assim, diante do cenário calamitoso, não restou outra alternativa ao Autora se não a tutela estatal, uma vez que o inadimplemento é causa, nesse tipo de relação, de restituição imediata da quantia “aportada”.
Por este edital CITO, FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, portadora do CPF n° *83.***.*68-84, ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF n° 013.903704-70 e a empresa BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 30.***.***/0001-55, atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a), (art. 344, CPC).
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, e não possam alegar desconhecimento, o presente Edital será publicado na forma da lei e afixado no átrio do fórum local de Campina Grande, PB, 9 de outubro de 2024.
Eu, Odílio Arruda Lima, Técnico(a) Judiciário(a) desta vara, o digitei. -
09/10/2024 08:43
Expedição de Edital.
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09/10/2024 00:18
Reformada decisão anterior Mero expediente (11010) datada de 09/07/2024
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19/08/2024 13:38
Conclusos para despacho
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17/08/2024 01:04
Decorrido prazo de WAGNER SCHILDT COSTA em 16/08/2024 23:59.
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15/07/2024 19:15
Juntada de Petição de petição
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15/07/2024 19:12
Juntada de Petição de petição
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11/07/2024 13:53
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2024 12:16
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2024 09:58
Conclusos para decisão
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16/06/2024 16:37
Recebidos os autos
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16/06/2024 16:37
Juntada de Certidão de prevenção
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19/03/2024 10:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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19/03/2024 01:52
Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 01:52
Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 01:52
Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 18/03/2024 23:59.
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26/02/2024 00:16
Publicado Edital em 26/02/2024.
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24/02/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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23/02/2024 00:00
Edital
EDITAL DE CITAÇÃO Comarca de 3ª Vara Cível de Campina Grande – PB.
Edital de Citação.
Prazo: 15 dias.
Processo nº 0817295-20.2023.8.15.0001.
Ação: RESCISÃO CONTRATUAL.
A Dra.
Renata Barros de Assunção Paiva, MM.
Juíza de Direito da 3ª Vara Cível de Campina Grande, em virtude da Lei, etc.
Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: KOJE DANIEL VASCONCELOS MISHINA em face de BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTO LTDA, ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO e FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, que através do presente Edital manda CITAR os promovidos acima referidos, atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor.
E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 3ª Vara Cível de Campina Grande-PB, 22 de fevereiro de 2024.
Eu, Waniluce Fialho Mota Maia.
Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.
Dra.
Renata Barros de Assunção Paiva, Juiz(a) de Direito. -
22/02/2024 11:22
Expedição de Edital.
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20/02/2024 21:56
Juntada de Petição de outros documentos
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20/02/2024 17:03
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2024 12:38
Conclusos para despacho
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15/02/2024 19:08
Decorrido prazo de LINDBERG CARNEIRO TELES ARAUJO em 09/02/2024 23:59.
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08/01/2024 12:18
Juntada de Petição de outros documentos
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26/12/2023 11:52
Juntada de Petição de apelação
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18/12/2023 17:45
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2023 00:41
Decorrido prazo de WAGNER SCHILDT COSTA em 15/12/2023 23:59.
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13/11/2023 12:52
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 09:51
Indeferido o pedido de KOJE DANIEL VASCONCELOS MISHINA - CPF: *20.***.*12-87 (AUTOR)
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29/09/2023 14:50
Conclusos para despacho
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27/09/2023 22:35
Decorrido prazo de WAGNER SCHILDT COSTA em 18/09/2023 23:59.
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31/08/2023 19:49
Juntada de Petição de petição
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14/08/2023 09:29
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 17:01
Indeferida a petição inicial
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10/08/2023 13:24
Conclusos para julgamento
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09/08/2023 03:23
Decorrido prazo de KOJE DANIEL VASCONCELOS MISHINA em 03/08/2023 23:59.
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09/08/2023 03:09
Decorrido prazo de KOJE DANIEL VASCONCELOS MISHINA em 03/08/2023 23:59.
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07/07/2023 08:51
Decorrido prazo de WAGNER SCHILDT COSTA em 05/07/2023 23:59.
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03/07/2023 22:40
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2023 22:40
Gratuidade da justiça concedida em parte a KOJE DANIEL VASCONCELOS MISHINA - CPF: *20.***.*12-87 (AUTOR)
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30/06/2023 11:26
Conclusos para despacho
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12/06/2023 22:16
Juntada de Petição de petição
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30/05/2023 07:31
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2023 14:48
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2023 01:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/05/2023 01:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2023
Ultima Atualização
05/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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