25/03/2024 13:44

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:41

Juntada de Certidão
22/03/2024 10:49

Juntada de Alvará
19/03/2024 01:52

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 00:16

Publicado Sentença em 26/02/2024.
24/02/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0801004-56.2023.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MARILENE DE LIMA CAMPOS DE CARVALHO REU: SMILES FIDELIDADE S.A.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, havendo obrigação de pagar, intime-se, de imediato, a parte promovida para o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, advertindo-se que a sua inércia ensejará no acréscimo à condenação do percentual de 10%, além de penhora nos termos pleiteados pela parte promovente, independentemente de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC, observado o Enunciado 97 do FONAJE.

Não havendo manifestação pelo promovido, intime-se a parte autora para requerer o cumprimento definitivo da sentença, apresentando a planilha de cálculos atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da parte autora, sem manifestação, certifique-se e arquive-se com as cautelas legais.

Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido.

Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores.

Não havendo outros requerimentos, após o prazo de 10 dias, arquive-se.

JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico.

ANTONIO SILVEIRA NETO Juiz(a) de Direito
22/02/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 11:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/02/2024 10:03

Recebidos os autos
22/02/2024 10:03

Juntada de Certidão de prevenção
04/09/2023 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/09/2023 15:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/08/2023 12:42

Conclusos para despacho
26/08/2023 00:35

Decorrido prazo de MARILENE DE LIMA CAMPOS DE CARVALHO em 25/08/2023 23:59.
11/08/2023 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 13:28

Juntada de Petição de diligência
03/08/2023 10:44

Expedição de Mandado.
03/08/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:45

Decorrido prazo de MARILENE DE LIMA CAMPOS DE CARVALHO em 02/08/2023 23:59.
01/08/2023 15:52

Juntada de Petição de recurso inominado
01/08/2023 09:19

Juntada de Petição de comunicações
17/07/2023 11:52

Juntada de Certidão
17/07/2023 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 16:13

Embargos de Declaração Acolhidos
11/07/2023 12:34

Conclusos para despacho
11/07/2023 03:28

Decorrido prazo de MARILENE DE LIMA CAMPOS DE CARVALHO em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:49

Decorrido prazo de MARILENE DE LIMA CAMPOS DE CARVALHO em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 15:47

Juntada de Petição de certidão
08/07/2023 00:28

Decorrido prazo de MARILENE DE LIMA CAMPOS DE CARVALHO em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:47

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 03/07/2023 23:59.
29/06/2023 15:14

Juntada de Petição de certidão
27/06/2023 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2023 13:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2023 13:11

Desentranhado o documento
14/06/2023 13:11

Cancelada a movimentação processual
14/06/2023 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 13:08

Juntada de Certidão
14/06/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 09:20

Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2023 16:15

Conclusos para despacho
05/06/2023 16:15

Juntada de Projeto de sentença
12/04/2023 14:07

Conclusos ao Juiz Leigo
12/04/2023 14:07

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 12/04/2023 08:00 6º Juizado Especial Cível da Capital.
12/04/2023 14:06

Juntada de Termo de audiência
06/02/2023 17:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/01/2023 14:28

Juntada de Petição de certidão
13/01/2023 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2023 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2023 08:29

Juntada de Certidão
13/01/2023 08:28

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/04/2023 08:00 6º Juizado Especial Cível da Capital.
11/01/2023 09:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/01/2023 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0096567-85.2016.8.15.0181

Jose Borges de Moraes Junior

Erica Cordeiro da Silva

Advogado: Jonas Ewerton Simoes de Freitas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/10/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807712-63.2016.8.15.2003

Sheyla Rodrigues de Resende

Ford Motor Company Brasil LTDA

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/08/2016 18:53

Exibir Processo

Processo nº 0804568-71.2023.8.15.0181

Maria Helena Garcia Dantas

Banco Bradesco

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/07/2023 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0842502-40.2020.8.15.2001

Lucena Empreendimentos e Construcoes Ltd...

Jose Alex Barbosa do Nascimento

Advogado: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/08/2020 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0859414-10.2023.8.15.2001

Lacerda Santana Advocacia

Ariosvaldo de Azevedo Melo

Advogado: Larissa Maria Rocha Rodrigues Alves

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/10/2023 09:38

Exibir Processo