22/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0808243-14.2023.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: VENERE TROCOLI EXECUTADO: CASA CASTELLIANO MAGAZINE LTDA - ME Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Encontrando-se o processo em fase de execução/cumprimento de sentença, verifica-se que as partes ingressaram com pedido no ID nº 111771309, objetivando a apresentação de acordo extrajudicial, pugnando-se por sua homologação.

Isto posto, nos termos do art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Intime-se a parte executada para ciência dos dados informados pela parte exequente para pagamento, em ID nº 112148674.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publicado e Registrado Eletronicamente.

Intime(m)-se.

Ato contínuo, certifique-se de imediato o trânsito em julgado da ação, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95 e, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, cabendo à parte exequente, sendo o caso, informar eventual inadimplemento da parte executada para início da fase de cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
19/10/2023 11:21

Baixa Definitiva
19/10/2023 11:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
19/10/2023 11:01

Transitado em Julgado em 18/10/2023
25/09/2023 20:58

Conhecido o recurso de CASA CASTELLIANO MAGAZINE LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (RECORRENTE) e provido em parte
25/09/2023 14:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/09/2023 14:34

Juntada de Certidão de julgamento
06/09/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 11:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2023 12:06

Voto do relator proferido
31/08/2023 12:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/08/2023 11:26

Conclusos para despacho
30/08/2023 11:26

Juntada de Certidão
30/08/2023 10:44

Recebidos os autos
30/08/2023 10:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/08/2023 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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