04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 32º SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL E POR VIDEOCONFERÊNCIA, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 16 de Setembro de 2025, às 09h00 .
31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 24º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CIVEL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 14h00 , até 25 de Agosto de 2025.
23/07/2025 20:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/07/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 18:45

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2025 02:28

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 21:28

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2025.
21/05/2025 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:21

Juntada de Petição de apelação
29/04/2025 00:55

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 21:14

Determinado o arquivamento
23/04/2025 21:14

Julgado improcedente o pedido
20/02/2025 12:57

Conclusos para julgamento
15/02/2025 02:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GRUPO GMG LTDA em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:13

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 01:07

Publicado Despacho em 21/01/2025.
21/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0806190-60.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1.

Compulsando os autos, verifico que foi decretada, por este Juízo, a revelia da parte promovida, sem a aplicação da regra estabelecida no art. 346 do NCPC para contagem de prazos, momento em que se determinou a intimação das partes para especificarem outras provas a produzir (ID 84501363). 2.

Em atendimento à determinação supra, a parte autora indicou não haver outras provas a produzir, requerendo o julgamento antecipado da lide (ID 87316215). 3.

Já a parte promovida, apesar de devidamente intimada via Diário Eletrônico, manifestou-se de forma extemporânea, alegando matérias de defesa pertinentes ao mérito da ação e requerendo, de forma genérica, a realização de audiência de instrução, para que seja colhido o depoimento autoral (ID 88000965), além da juntada de documentos encartados no ID 88000998. 4.

Assim, deve-se levar em consideração o princípio da livre admissibilidade da prova e do livre convencimento do juiz, que, nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil, permitem ao julgador determinar as provas que entende necessárias à instrução do processo, bem como o indeferimento daquelas que considerar inúteis ou protelatórias. 5.

No caso sob análise, trata-se de matéria essencialmente de direito e cujo desate se satisfaz com a prova documental coligida aos autos, desnecessária se afigura a oneração e postergação do feito com depoimento pessoal do autor. 6.

Com relação à juntada de novos documentos destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois de apresentadas a inicial ou a contestação, ou para contrapor alegações, caberá a parte que os produziu comprovar o motivo que a impediu de juntá-la anteriormente (artigo 435 do CPC). 7.

Na situação em tela, a parte ré, além de ter sido revel, deixou transcorrer o prazo concedido por este Juízo para a especificação de provas que pretendia ainda produzir, tendo somente apresentado documento de forma duplamente extemporânea e sem justificar, comprovadamente, o motivo de não as ter juntado anteriormente. 8.

ISTO POSTO, deixo de conhecer da petição do promovido de ID 88000965, bem como indefiro a juntada dos documentos de ID 88000998, já que contrários ao disposto no art. 435 do CPC, ante a preclusão consumativa. 9.

Restando prejudicada a fase de instrução processual, venham-me os autos conclusos para julgamento antecipado do mérito, observando-se a ordem cronológica (art. 12 do CPC).

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa (data/assinatura digital).

Juiz MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Titular – 12ª Vara Cível da Capital
03/12/2024 18:36

Determinada diligência
03/12/2024 18:36

Indeferido o pedido de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 09.***.***/0001-40 (REU)
19/08/2024 08:29

Conclusos para despacho
02/08/2024 16:18

Juntada de Petição de resposta
19/07/2024 00:42

Publicado Despacho em 19/07/2024.
19/07/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0806190-60.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o teor da petição e documentos de ID 88000965 e 88000998 juntados pela parte ré, requerendo o que entender de direito. 2.

Decorrido o prazo acima, retornem-me os autos conclusos para análise. 3.

Intime-se pelo DJEN nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

Cumpra-se.

João Pessoa (data/assinatura digital) MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito
17/07/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 14:37

Conclusos para despacho
01/04/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 01:15

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/03/2024 23:59.
18/03/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:38

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806190-60.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1.

Compaginando os autos (ID 75388631), decreto a revelia do suplicado nos termos do art. 344 do NCPC, cujos efeitos serão apreciados por ocasião da prolação da sentença.

Considerando que foi constituído advogado nos autos deixo de determinar a aplicação da regra estabelecida no art. 346 do NCPC para contagem de prazos. 2. À especificação de provas.

Prazo: 15 dias. 3.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Cumpra-se.

Intimações necessárias.

João Pessoa, data da assinatura digital.

MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito – 12ª Vara Cível
23/02/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 14:09

Determinada diligência
22/01/2024 14:09

Decretada a revelia
11/09/2023 08:58

Conclusos para despacho
29/06/2023 14:49

Juntada de Petição de substabelecimento
29/06/2023 13:51

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 29/06/2023 11:30 12ª Vara Cível da Capital.
29/06/2023 11:49

Juntada de Termo de audiência
29/05/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 13:13

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 29/06/2023 11:30 12ª Vara Cível da Capital.
25/04/2023 02:58

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/04/2023 23:59.
19/04/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 14:24

Outras Decisões
05/04/2023 13:38

Conclusos para decisão
05/04/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 01:53

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 20/03/2023 23:59.
16/03/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 15:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/03/2023 14:51

Juntada de Petição de informação
15/03/2023 13:25

Conclusos para decisão
09/03/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 08:10

Conclusos para despacho
28/02/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 12:16

Retificado o movimento Conclusos para despacho
28/02/2023 11:11

Conclusos para despacho
28/02/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 12:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2023 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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