01/08/2025 15:10

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
27/06/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 08:57

Decorrido prazo de LEONILDA MARIA NEVES em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 08:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/06/2025 23:59.
03/06/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 07:05

Publicado Mandado em 03/06/2025.
03/06/2025 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 07:05

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 02:03

Publicado Sentença em 02/06/2025.
31/05/2025 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo da 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0800453-14.2023.8.15.0211 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Bancários] EXEQUENTE: LEONILDA MARIA NEVES EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença.

A parte executada apresentou pagamento voluntário no valor de R$ 6.075,02 (ID 87545831).

Posteriormente, a exequente requereu o prosseguimento da execução, indicando crédito no montante de R$ 12.538,52.

Em sede de impugnação à execução, a parte executada alegou excesso de execução e, para garantia do juízo, efetuou o depósito do valor executado (R$ 12.538,52), conforme comprovante de ID 99957666.

Os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial, que concluiu pela existência de saldo excedente em favor da parte executada no importe de R$ 9.874,19 (ID 109462026).

Intimadas as partes para manifestação, apenas a executada se pronunciou, requerendo a homologação dos cálculos apresentados pela Contadoria.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário.

Fundamento e decido.

DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA Em primeiro plano, homologo, para que surtam os efeitos legais, os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID 109462026), os quais apuraram a existência de saldo excedente em favor da parte executada no valor de R$ 9.874,19, por estarem em consonância com os documentos constantes dos autos e não terem sido objeto de impugnação pela parte exequente.

DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR ADIMPLEMENTO O pagamento é uma das formas de extinção das obrigações, pois a satisfação do débito opera a extinção da dívida.

No caso dos autos, a obrigação de pagar foi adimplida por depósito judicial.

A parte exequente deu quitação e pediu o levantamento do valor.

Por via de consequência, se faz imperativa a aplicação dos arts. 924, inc.

II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Portanto, é de se extinguir a presente demanda, tendo em vista que a dívida exequenda já foi paga e que o interesse da parte credora satisfeito, não havendo razão para o prosseguimento da execução.

DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, com fulcro no art.924, inc.

II c/c art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quitação do débito executado.

O trânsito em julgado operar-se-á com a publicação desta sentença, em razão da preclusão lógica.

EXPEÇA-SE ALVARÁ de levantamento/transferência, com seus acréscimos legais: • em favor da parte autora. • em favor do(a) advogado(a), referente aos honorários sucumbenciais. • se requerido e apresentado o contrato, em favor do(a) advogado(a), referente aos honorários contratuais até o limite de 30%, devendo-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94). • em favor da instituição bancária no tocante ao valor excedente.

CALCULEM-SE as custas processuais e INTIME-SE, pessoalmente e por seu advogado, a parte sucumbente para pagá-la no prazo de 15 dias úteis.

Não recolhidas as custas, PROCEDA-SE conforme determinado no Código de Normas e atos da CGJ/TJPB.

Após, ARQUIVE-SE definitivamente.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito
22/05/2025 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2025 13:16

Conclusos para despacho
06/05/2025 20:05

Decorrido prazo de LEONILDA MARIA NEVES em 05/05/2025 23:59.
16/04/2025 10:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 21:40

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 19:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/03/2025 23:59.
20/03/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:22

Recebidos os autos
18/03/2025 16:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Mista de Itaporanga.
17/02/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 08:12

Juntada de documento de comprovação
17/01/2025 07:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/01/2025 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
16/01/2025 11:34

Retificado o movimento Conclusos para despacho
15/01/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 13:44

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:44

Conclusos para despacho
03/12/2024 01:18

Decorrido prazo de LEONILDA MARIA NEVES em 02/12/2024 23:59.
30/11/2024 08:03

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 09:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 10:41

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
13/11/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:39

Recebidos os autos
12/11/2024 11:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Mista de Itaporanga.
12/11/2024 11:39

Realizado Cálculo de Liquidação
11/09/2024 07:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/09/2024 21:12

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 09:47

Conclusos para despacho
11/06/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 01:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/06/2024 23:59.
21/05/2024 02:10

Decorrido prazo de LEONILDA MARIA NEVES em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2024.
17/05/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) (83) 99143-7662 E-mail: [email protected] Processo nº: 0800453-14.2023.8.15.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s):[Bancários] Promovente(s): EXEQUENTE: LEONILDA MARIA NEVES Promovido(s): EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 01/2023 da 3ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1.

Nos termos do art. 312 do CN/CGJ-PB, INTIMO a parte contrária para se manifestar a respeito dos novos documentos juntados, ID. 90269099 no prazo de 15 (quinze) dias (art. 437, § 1º, CPC).

Data e assinatura eletrônicas.
15/05/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 00:29

Publicado Intimação em 13/05/2024.
11/05/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 15:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Processo nº: 0800453-14.2023.8.15.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s):[Bancários] EXEQUENTE: LEONILDA MARIA NEVES EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito deste 3ª Vara Mista de Itaporanga, INTIMEM-SE, por meio dos advogados, a parte promovida para pagar as custas processuais e a parte promovente para dar quitação expressa ou informar o valor remanescente, sob pena de quitação tácita.

Prazo: 05 dias úteis.

Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO JERONIMO NETO, MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA Advogado(s) do reclamado: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam as partes e seus advogados ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

ITAPORANGA-PB, 9 de maio de 2024 De ordem, MARIA APARECIDA LEITE Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO AUTOR ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO RÉU ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
09/05/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 07:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2024 08:31

Conclusos para despacho
25/04/2024 01:01

Decorrido prazo de LEONILDA MARIA NEVES em 24/04/2024 23:59.
15/04/2024 12:22

Juntada de documento de comprovação
03/04/2024 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2024.
03/04/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 01:10

Decorrido prazo de LEONILDA MARIA NEVES em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:21

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
26/02/2024 10:34

Outras Decisões
08/01/2024 12:39

Conclusos para despacho
30/11/2023 06:23

Recebidos os autos
30/11/2023 06:23

Juntada de Certidão de prevenção
20/09/2023 07:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/09/2023 01:21

Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 10:03

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 12:53

Juntada de Petição de apelação
16/08/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/08/2023 23:59.
11/08/2023 12:12

Juntada de Petição de apelação
20/07/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 12:40

Julgado procedente o pedido
26/06/2023 12:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/06/2023 23:59.
26/06/2023 12:34

Decorrido prazo de LEONILDA MARIA NEVES em 21/06/2023 23:59.
16/06/2023 11:42

Conclusos para despacho
12/06/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 23:28

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 15:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/05/2023 23:59.
19/05/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 16:44

Juntada de Petição de réplica
04/05/2023 12:09

Juntada de Petição de contestação
17/04/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 14:19

Conclusos para despacho
13/03/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 00:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2023 00:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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