24/12/2024 11:36

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 20:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/12/2024 12:38

Conclusos para julgamento
15/12/2024 12:15

Juntada de documento de comprovação
04/12/2024 00:50

Decorrido prazo de MAGDALA AMARANTE RODRIGUES ROCHA em 03/12/2024 23:59.
25/11/2024 21:22

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 21:22

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 21:21

Juntada de documento de comprovação
20/11/2024 17:08

Juntada de Alvará
20/11/2024 17:06

Juntada de Alvará
13/11/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 01:55

Decorrido prazo de GILCEMAR FRANCISCO BARBOSA QUIRINO em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:07

Juntada de Ofício
12/08/2024 20:06

Juntada de Ofício
12/08/2024 19:55

Juntada de cálculos
06/08/2024 15:02

Juntada de Petição de comunicações
21/05/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 09:28

Juntada de RPV
29/02/2024 00:37

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0801418-53.2021.8.15.0181 [Obrigação de Fazer / Não Fazer].

EXEQUENTE: VERONICA BARBOSA DE LIMA.

EXECUTADO: MUNICIPIO DE CUITEGI.

DECISÃO Tendo em vista a concordância da parte executada com os valores apurados pela parte exequente, ficam homologados, desde já, os cálculos de ID Num. 82835762.

Arbitro os honorários sucumbenciais em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, considerando a majoração em face da interposição de recurso de apelação pela parte adversa, perfazendo a quantia de R$ 776,55 (Setecentos e setenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos).

Adotem-se as seguintes providências, observando a escrivania a existência de Lei Local definindo os valores para cada um dos regimes (Precatório ou Requisição de Pequeno Valor): 1.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares, dando-se vista às partes da expedição para manifestação no prazo de cinco dias.

Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquivem-se os presentes autos. 2.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo, devendo o pagamento da obrigação ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

Em caso de pagamento, expeça-se o competente alvará e, em seguida, arquive-se. 2.1.

Escoado o prazo acima indicado sem pagamento em se tratando de RPV, proceda-se ao sequestro da quantia indicada nos cálculos homologados via BACENJUD.

Em seguida, intime-se o executado para se manifestar, em cinco dias sobre o bloqueio.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará em favor do(s) credor(es).

Acaso juntado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora, a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94).

Após, arquivem-se os autos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Ante a concordância das partes com o cálculo homologado, inexiste interesse recursal, motivo pelo qual fica dispensada a intimação das partes.

Expeçam-se imediatamente as competentes requisições de pagamento, observando-se o procedimento legal.

Antes, porém, intime-se a parte autora para informar se possui interesse na renúncia ao valor excedente ao teto e ao advogado se possui interesse no destaque dos honorários contratuais, devendo nessa hipótese juntar aos autos o contrato de honorários advocatícios.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Ressalto que em caso de não manifestação no prazo assinalado, fica precluso a formulação dos pedidos os quais serão indeferidos pelo Juízo.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
27/02/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/02/2024 14:32

Outras Decisões
27/02/2024 12:16

Conclusos para decisão
26/02/2024 11:21

Juntada de Petição de comunicações
04/12/2023 22:24

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 22:24

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 01:12

Decorrido prazo de MAGDALA AMARANTE RODRIGUES ROCHA em 30/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:13

Conclusos para decisão
28/11/2023 14:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/11/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 10:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/11/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
05/11/2023 09:36

Recebidos os autos
05/11/2023 09:36

Juntada de Certidão de prevenção
01/06/2022 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/05/2022 12:59

Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 08:11

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 08:56

Conclusos para despacho
05/04/2022 23:51

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
10/03/2022 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUITEGI em 08/03/2022 23:59:59.
08/12/2021 14:00

Juntada de Petição de recurso adesivo
07/12/2021 18:51

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 11:49

Juntada de Petição de recurso adesivo
07/12/2021 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões
03/11/2021 18:09

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 11:47

Juntada de Petição de apelação
04/10/2021 10:28

Juntada de Petição de comunicações
03/09/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 12:20

Julgado procedente em parte do pedido
19/06/2021 02:01

Decorrido prazo de GILCEMAR FRANCISCO BARBOSA QUIRINO em 18/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 10:20

Conclusos para julgamento
21/05/2021 17:21

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 18:44

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 00:14

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 23:01

Decretada a revelia
26/04/2021 23:39

Conclusos para decisão
26/04/2021 23:33

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
15/04/2021 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUITEGI em 14/04/2021 23:59:59.
24/02/2021 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2021 19:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/02/2021 01:21

Expedição de Mandado.
22/02/2021 16:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/02/2021 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
24/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

RESPOSTA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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