08/05/2025 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/05/2025 08:43

Juntada de comunicações
06/05/2025 12:40

Juntada de Alvará
05/05/2025 10:19

Expedido alvará de levantamento
30/04/2025 15:41

Conclusos para despacho
30/04/2025 15:41

Juntada de Certidão
28/04/2025 14:12

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2025 22:44

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA em 09/04/2025 23:59.
03/04/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:43

Juntada de Petição de apelação
20/03/2025 05:29

Publicado Sentença em 17/03/2025.
20/03/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 11:29

Julgado procedente em parte do pedido
07/03/2025 07:05

Conclusos para despacho
14/02/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/01/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/10/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 10:02

Juntada de Petição de comunicações
22/10/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 07:41

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
09/10/2024 07:22

Conclusos para despacho
07/10/2024 16:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/09/2024 01:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 09:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/08/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:47

Juntada de Petição de comunicações
13/08/2024 02:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/08/2024 23:59.
02/08/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 08:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/03/2024 19:18

Conclusos para despacho
16/03/2024 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:48

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0801524-15.2020.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta] AUTOR: ANTONIO JOSE DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: JULIO DEMETRIUS DO NASCIMENTO SOARES - PB19622, WALTER LUCIO BELMONT TEIXEIRA FILHO - PB20367, THIAGO BARBOSA BEZERRA - PB20221 REU: BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DECISÃO

Vistos.

Exclua-se NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES do sistema, mantendo apenas habilitado DAVID SOMBRA - OAB PB16477-A como representante do banco réu.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos processos paradigmas representativos de controvérsia REsp 1895936/TO, REsp 1895941/TO e REsp 1951931/DF, afetados para julgamento pelo procedimento dos Recursos Especiais Repetitivos sob o Tema 1150, fixou as seguintes teses: "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep".

Assim, levanto a suspensão processual, determinando a intimação dos litigantes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre as teses jurídicas fixadas no Tema 1150 STJ, nos termos dos arts. 9º, 10, e 933, caput, todos do CPC, bem como indicarem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); d) em obediência ao princípio da promoção da autocomposição (art. 3º, § 3º, CPC), informar se existe ou não interesse na designação de audiência de conciliação ou mediação (art. 139, inciso V, CPC), especificamente no que tange à possibilidade de alcance concreto da conciliação.

Após o decurso do prazo ou a manifestação dos litigantes, o primeiro a ocorrer, retornem os autos à conclusão para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC).

Publicada eletronicamente.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
28/02/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 19:04

Outras Decisões
27/02/2024 08:01

Conclusos para despacho
19/10/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 07:35

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 01:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 01:43

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA em 27/01/2021 23:59:59.
14/01/2021 23:29

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 10:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
23/09/2020 13:00

Conclusos para despacho
25/08/2020 01:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 01:16

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA em 24/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 08:37

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 16:43

Juntada de Petição de informações prestadas
29/07/2020 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA em 28/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 11:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 11:12

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 14:27

Juntada de Petição de informação
06/07/2020 12:18

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 12:17

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 11:26

Recebidos os autos do CEJUSC
19/06/2020 11:25

Audiência Conciliação cancelada para 21/05/2020 16:15 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
19/06/2020 11:21

Juntada de Certidão
10/06/2020 09:26

Juntada de Certidão
26/05/2020 13:06

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 12:01

Juntada de Petição de contestação
12/03/2020 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2020 14:21

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 14:19

Audiência conciliação designada para 21/05/2020 16:15 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
06/03/2020 07:30

Recebidos os autos.
06/03/2020 07:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
06/03/2020 07:30

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 17:13

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 12:41

Conclusos para despacho
04/03/2020 16:00

Juntada de Petição de outros documentos
20/02/2020 13:56

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 13:55

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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