12/06/2024 03:50

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/06/2024 23:59.
08/06/2024 07:16

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 08:04

Juntada de cálculos
02/05/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 17:05

Juntada de Alvará
01/05/2024 17:05

Juntada de Alvará
19/04/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/04/2024 17:19

Conclusos para decisão
18/04/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:34

Publicado Despacho em 01/04/2024.
30/03/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024
29/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0802803-65.2023.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado].

AUTOR: JOSEFA AUGUSTO DE OLIVEIRA.

REU: BANCO BMG SA.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

Juiz de Direito
28/03/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 09:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/03/2024 18:44

Conclusos para decisão
25/03/2024 08:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/03/2024 00:16

Publicado Despacho em 04/03/2024.
02/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 12:59

Conclusos para despacho
19/02/2024 12:56

Recebidos os autos
19/02/2024 12:56

Juntada de Certidão de prevenção
08/11/2023 21:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/11/2023 20:16

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2023 21:34

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:34

Juntada de Petição de apelação
07/10/2023 00:49

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/10/2023 23:59.
14/09/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:27

Julgado improcedente o pedido
11/07/2023 16:47

Conclusos para decisão
11/07/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 20:49

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 20:49

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 17:01

Conclusos para decisão
30/06/2023 15:52

Juntada de Petição de réplica
20/06/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 04:20

Decorrido prazo de JOSEFA AUGUSTO DE OLIVEIRA em 07/06/2023 23:59.
09/06/2023 21:36

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 21:34

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 18:16

Juntada de Petição de contestação
08/05/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
06/05/2023 05:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/05/2023 05:05

Outras Decisões
06/05/2023 05:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BANCO BMG SA (REU).
05/05/2023 15:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
29/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810426-21.2024.8.15.2001

Isabelle Leal Morais de Lucena Calado

Tam Linhas Aereas S/A

Advogado: Adriana Brandao Torres

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/08/2024 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0810426-21.2024.8.15.2001

Isabelle Leal Morais de Lucena Calado

Tam Linhas Aereas S/A

Advogado: Moacir Amorim Mendes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/02/2024 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0856310-15.2020.8.15.2001

Nilo Franco de Oliveira

Banco do Brasil SA

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/11/2020 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0808534-42.2023.8.15.0181

Terezinha Candido de Freitas

Banco Bradesco

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/12/2023 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0844247-50.2023.8.15.2001

Banco do Brasil

Mercia Maria Torres de Vasconcelos

Advogado: Gabriel D Annunzio Sisnando Ferreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/08/2023 14:12

Exibir Processo