19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0818362-78.2016.8.15.2001 [Financiamento de Produto] EXEQUENTE: JOSE MARCOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pela BV Financeira, apontando excesso na execução nos cálculos apresentados pela parte autora.

Ante a discrepância entre os valores apresentados, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, de modo a apurar o valor efetivamente devido a título de cumprimento da sentença.

Com o retorno, as partes se manifestaram, tendo o banco concordado com os cálculos, enquanto o autor apresentou impugnação, alegando que no contrato não teria sido utilizada a Tabela Price, ao contrário do que dispôs a Contadoria.

A fundamentação do demandante, nesse sentido, é confusa, uma vez que a principal característica da Tabela Price, método de amortização francês, é justamente a equivalência de todas as parcelas, exatamente como no contrato objeto da lide.

Assim, sem maiores delongas, levando em conta que a impugnação do autor foi genérica e não logrou êxito em apontar eventuais erros, HOMOLOGO os cálculos da Contadoria Judicial, uma vez que observou estritamente o que ficara decidido na sentença.

E, nesse sentido, considerando a existência de excesso na execução, ACOLHO a impugnação ao cumprimento da sentença, fixando como devido, na data do depósito, o valor de R$ 2.687,72, sendo R$ 2.317,00 para o autor e R$ 370,72 a título de honorários advocatícios.

Como consequência da homologação, dou por quitada a obrigação de pagar, extinguindo o cumprimento da sentença.

P.I.

Sem recurso, intimem-se as partes para que apresentem, no prazo de 10 dias, seus respectivos dados bancários para levantamento de suas cotas do valor depositado nos autos.

Paralelamente, proceda-se ao cálculo das custas finais, intimando-se o banco para recolhê-las no prazo acima assinalado.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica
07/03/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 13.[ ] Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial da contadoria judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.
02/09/2019 15:16

Baixa Definitiva
02/09/2019 15:16

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
02/09/2019 15:15

Transitado em Julgado em 30 de Agosto de 2019
02/09/2019 15:15

Juntada de Certidão trânsito em julgado
28/08/2019 00:03

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 27/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 20:34

Juntada de Petição de resposta
30/07/2019 17:35

Expedição de Outros documentos.
17/07/2019 15:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/07/2019 15:08

Deliberado em Sessão - julgado
05/07/2019 09:42

Incluído em pauta para 16/07/2019 09:00:00 Sala de Sessões da 2ª Câmara Cível..
04/07/2019 15:44

Juntada de Certidão
02/07/2019 00:03

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 01/07/2019 23:59:59.
28/06/2019 17:12

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 18:01

Conclusos para despacho
04/06/2019 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2019 15:47

Juntada de Petição de resposta
28/05/2019 14:11

Expedição de Outros documentos.
21/05/2019 22:01

Conhecido o recurso de parte e não-provido
21/05/2019 13:24

Deliberado em Sessão - julgado
14/05/2019 15:42

Juntada de Certidão
11/04/2019 16:53

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2019 18:23

Conclusos para despacho
04/04/2019 10:00

Juntada de Petição de parecer
03/04/2019 14:13

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
03/04/2019 14:13

Expedição de Outros documentos.
03/04/2019 13:28

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 12:12

Conclusos para despacho
25/03/2019 12:12

Juntada de Certidão
21/03/2019 14:56

Recebidos os autos
21/03/2019 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2019

Ultima Atualização
17/07/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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