28/08/2024 09:29

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 09:28

Juntada de informação
20/08/2024 02:07

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/08/2024 23:59.
24/07/2024 12:17

Publicado Intimação em 23/07/2024.
24/07/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 08:13

Juntada de documento de comprovação
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO PARTE SUCUMBENTE Conforme restou determinado na Sentença ID 88310707, transitada em julgado, intimo a parte vencida nos seguintes termos: "2) calculem-se as custas finais, nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral do TJPB, intimando-se a parte sucumbente PORTOSEG S/A CREDITO DE FINANCIAMENTO, via Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ou no Portal do PJE, para recolhê-las, de forma integral ou na proporção que lhe couber, estabelecida na sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, implicando sua inércia, a depender da hipótese, em protesto e inscrição na dívida ativa ou em inscrição junto ao SERASAJUD.

Recolhidas as custas e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Em contrapartida, transcorrido o prazo sem o recolhimento, venham-me os autos conclusos." Observação: expeça a guia de recolhimento das custas finais, conforme valor inserido no resumo com aplicação desconto pro/rata (vide os autos).
19/07/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 12:10

Juntada de cálculos
19/07/2024 11:57

Juntada de documento de comprovação
18/07/2024 22:27

Juntada de Alvará
18/07/2024 22:27

Juntada de Alvará
19/06/2024 10:40

Juntada de comunicações
31/05/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 18:35

Transitado em Julgado em 24/05/2024
24/05/2024 01:47

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 01:31

Decorrido prazo de PEDRO JAIME DE ALMEIDA SEVERO em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 00:18

Publicado Sentença em 02/05/2024.
01/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0805796-47.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: PEDRO JAIME DE ALMEIDA SEVERO Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL DANTAS VALENGO - PB13800-E REU: EBANX LTDA, PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) REU: MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA - RJ145252 SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA.

Acordo realizado pelas partes, devidamente representadas por advogados com poderes para transigir.

Ratificação da parte autora.

Homologação.

Extinção do feito com resolução do mérito.

Art. 487, III, “b”, do CPC. - Se as partes celebraram acordo, com objeto lícito e sem qualquer óbice legal a sua homologação, estando ambas representadas por procuradores com poderes para transigir, não há motivo para perpetuar o feito em face do referido réu, devendo o acordo ser homologado, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO ajuizada por PEDRO JAIME DE ALMEIDA SEVERO, já qualificado nos autos, em face do PORTOSEG S/A CREDITO DE FINANCIAMENTO e EBANX LTDA, igualmente qualificados, pelos fatos e fundamentos que emergem da exordial.

Após o regular trâmite do processo, a ré PORTOSEG S/A CREDITO DE FINANCIAMENTO apresentou termo de acordo celebrado extrajudicialmente entre as partes, requerendo a homologação (ID 79829884) e, em seguida, juntou comprovante de depósito (ID 83141677).

Intimado para ratificar os termos do acordo, o autor informou o seu cumprimento e requereu a expedição de alvarás dos valores depositados, inclusive no tocante aos honorários contratuais (ID 86956004).

Assim, vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Dispõe o art. 487, III, “b” do diploma processual civil que se extingue o processo com resolução do mérito quando as partes transigirem.

No caso em testilha, as partes obtiveram composição amigável.

Ademais, as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna, bem como os advogados possuem poderes para transigir (procurações nos IDs 79829885 e 86956008).

Ressalta-se, ainda, que, no acordo extrajudicial (ID 79829884), a parte autora deu a mais ampla, geral, irrestrita e irrevogável quitação também ao corréu EBANX LTDA, declarando que nada mais tem a reclamar ou repetir a qualquer título em face dos promovidos.

Dessa forma, HOMOLOGO O ACORDO (ID 79829884) firmado entre as partes e, por conseguinte, JULGO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 487, III, “b”, do CPC.

Custas pro rata entre os transigentes, no entanto, a exigibilidade do débito resta suspensa em relação ao autor, eis que, na oportunidade, considerando os documentos anexados aos autos (IDs 79027290 e 79027293), defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Ficam as partes dispensadas das custas remanescentes (após a prolação da sentença), se houver (art. 90, § 3º, do CPC).

Honorários conforme acordado entre as partes.

Com o trânsito em julgado: 1) expeçam-se os alvarás em favor da parte autora e do seu respectivo advogado, atentando aos dados bancários já apresentados (ID 86956004), bem como ao percentual dos honorários sucumbenciais, estabelecidos no acordo (ID 79829884), e dos contratuais (contrato no ID 86956008), na forma expressamente requerida no ID 86956004; 2) calculem-se as custas finais, nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral do TJPB, intimando-se a parte sucumbente PORTOSEG S/A CREDITO DE FINANCIAMENTO, via Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ou no Portal do PJE, para recolhê-las, de forma integral ou na proporção que lhe couber, estabelecida na sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, implicando sua inércia, a depender da hipótese, em protesto e inscrição na dívida ativa ou em inscrição junto ao SERASAJUD.

Recolhidas as custas e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Em contrapartida, transcorrido o prazo sem o recolhimento, venham-me os autos conclusos.

P.R.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
29/04/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 09:59

Homologada a Transação
02/04/2024 13:07

Conclusos para decisão
20/03/2024 01:22

Decorrido prazo de PEDRO JAIME DE ALMEIDA SEVERO em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:29

Publicado Despacho em 12/03/2024.
12/03/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0805796-47.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: PEDRO JAIME DE ALMEIDA SEVERO Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL DANTAS VALENGO - PB13800-E REU: EBANX LTDA, PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) REU: MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA - RJ145252 DESPACHO

Vistos.

Considerando a juntada, pela primeira promovida, de termo de conciliação online (ID 79829884), que teria sido firmado extrajudicialmente entre as partes, diante da ausência de assinatura do autor ou do seu representante, antes de qualquer providência, intime-se o autor para, em 5 (cinco) dias, ratificar os termos do acordo, sob pena de não homologação deste, devendo, na oportunidade, falar sobre o comprovante anexado no ID 83141677.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
08/03/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 11:18

Conclusos para despacho
27/09/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 18:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/08/2023 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800099-20.2024.8.15.0351

Abel Felicio da Silva

Bradesco Capitalizacao S/A

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/01/2024 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0803283-18.2023.8.15.0351

Condominio Jardim Ecovalle

Felipe Neri Alves Dantas

Advogado: Rhanna Rita Miranda Eliziario

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/12/2023 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0059256-65.2012.8.15.2003

Banco Safra S.A.

Fabio da Silva Melo

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/02/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0830691-88.2017.8.15.2001

Ivany Ernesto de Andrade Junior

Kainara Almeida Pessoa Cunha

Advogado: Suenya Maria Patricio Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/03/2018 08:11

Exibir Processo

Processo nº 0868971-21.2023.8.15.2001

Edval Nogueira de Freitas

Koin Administradora de Cartoes e Meios D...

Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/12/2023 13:20

Exibir Processo