03/09/2025 09:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/09/2025 07:16

Conclusos para despacho
27/08/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:39

Decorrido prazo de CAMELO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - ME em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:39

Decorrido prazo de ADRIANO DE OLIVEIRA SOUZA em 15/07/2025 23:59.
18/06/2025 07:29

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0800330-15.2017.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc.

Resolvida a impugnação ao cumprimento de sentença, o exequente juntou nova planilha de débito.

Em resposta, o executado afirmou que o exequente reitera em equívoco nos cálculos.

Nomeado perito, o executado requer que este Juízo se manifeste sobre os seguintes tópicos: a) Qual a data da citação: b) honorários de 5% para cada parte, onde o exequente inseriu 10%, e c) Retirada dos 5% dos cálculos referentes a honorários por se tratar de beneficiário da Gratuidade Judiciária.

Da análise dos autos, a sentença judicial foi julgada procedente em parte para: DECLARAR A RESCISÃO DO CONTRATO objeto da demanda e RECONHECER que a CAMELO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - ME deve proceder com a devolução dos valores pagos, aplicando-se a multa contratual para retenção de tais valores no importe de 10%, em razão da culpa do promitente comprador, conforme art. 35, §5º da Lei 4.591/64, com valor a ser corrigido pelo INPC desde a citação e juros de mora de 1% a.m, desde o trânsito em julgado da presente ação.

Dada a sucumbência recíproca, condeno as partes em custas processuais proporcionais, consoante dispõe o art. 86 do CPC/2015, no percentual de 50% para o autor e 50% para o réu, cuja obrigação, fica sob condição suspensiva de exigibilidade (art. 98, §§ 2º e 3º, CPC/2015).

Porquanto vedada a compensação de honorários advocatícios em caso de sucumbência parcial (CPC/2015, art. 85, § 14), condeno autor e réu ao pagamento dos honorários advocatícios da parte adversa, à razão de 50% para cada, no montante total de 10% do valor da causa, observada a inexigibilidade prevista no art. 98, §3º do mesmo NCPC em relação aos beneficiários da justiça gratuita.

Pois bem.

Analisando os autos, verifico que a parte habilitou-se espontaneamente nos autos no dia 24/09/2018, razão pela qual, fixo essa data como data da citação e termo inicial da correção monetária.

O acórdão transitou em julgado no dia 03/10/2023, termo inicial do juros de mora.

Porquanto arbitrado os honorários sucumbenciais em 10% do valor da causa e dividido à razão de 50% para cada parte, observa-se que ambas as partes foram beneficiadas com os benefícios da justiça gratuita, portanto, os créditos decorrentes de custas processuais e honorários advocatícios estão com a exigibilidade suspensa.

Nesses termos, analisando os cálculos realizados pelo exequente, verifica-se que estão de acordo com o título executado, pois não incluiu honorários sucumbenciais na execução, bem como incluiu os juros a partir do trânsito em julgado (03/10/2023) e a correção monetária desde a citação (24/09/2018).

Advirto à executada que a criação de embaraços à efetivação das decisões judiciais configura ato atentatório à dignidade da justiça e passível de punição com multa de até 20% do valor da causa, nos termos do art. 77, §2º do CPC.

INTIMO as partes desta decisão homologatória dos cálculos apresentados no Id 92803306, ficando possibilitada à executada o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, sob pena de bloqueio judicial.

CONDE, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito
16/06/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:16

Outras Decisões
19/05/2025 07:56

Conclusos para despacho
01/04/2025 03:57

Decorrido prazo de ADRIANO DE OLIVEIRA SOUZA em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:22

Nomeado perito
03/02/2025 08:06

Conclusos para despacho
20/08/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 01:25

Decorrido prazo de CAMELO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - ME em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 01:25

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ COSTA GONDIM em 08/08/2024 23:59.
02/07/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 01:42

Decorrido prazo de CAMELO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - ME em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 20:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/06/2024 00:20

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800330-15.2017.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc.

Se trata de um cumprimento de sentença onde ambas as partes afirmam ser credor e devedor mutuamente.

O advogado da Camelo Construtora e Serviços LTDA executa o crédito referente aos honorários sucumbenciais, enquanto Adriano de Oliveira Souza executa o crédito principal e os honorários sucumbenciais.

Após ser intimado para pagar o débito, Adriano deixou transcorrer o prazo sem realizar o pagamento.

Diante disso, o exequente requereu a penhora de um bem imóvel após consulta negativa no SISBAJUD.

A Camelo Construtora e Serviços Ltda., através de seu advogado, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando que os cálculos da parte contrária não estão corretos conforme determinado na sentença.

Alega que a ré utilizou uma data de citação anterior à real data de ingresso nos autos e uma data de trânsito em julgado anterior à certificada; além disso, calculou os honorários em 10% enquanto a sentença determinou 5% devido ao rateio da sucumbência entre as partes.

Alega também que a autora possui gratuidade judicial, portanto, a verba sucumbencial deve ser retirada dos cálculos de restituição à ré.

Apresentando seus próprios cálculos com base na data correta (23/10/2023), a Camelo Construtora demonstra uma diferença de valores e conclui que o montante devido é de R$ 159.702,12.

Solicita, portanto, que os cálculos da parte contrária sejam desconsiderados e os seus cálculos aceitos conforme o artigo 525, V do CPC. É o breve relatório.

Ao analisar os autos, constato que o processo foi julgado procedente em parte, com resolução do mérito, declarando a rescisão do contrato em questão.

Reconheceu-se que a Camelo Construtora e Serviços Ltda - ME deve devolver os valores pagos, aplicando-se uma multa contratual de 10% devido à culpa do promitente comprador Adriano de Oliveira Souza, conforme estabelecido na Lei 4.591/64.

Os valores devem ser corrigidos pelo INPC desde a citação e com juros de mora de 1% ao mês desde o trânsito em julgado da ação.

Devido à sucumbência recíproca, ambas as partes foram condenadas a custas processuais proporcionais, com 50% para cada, sob condição suspensiva de exigibilidade.

Além disso, foi determinado o pagamento de honorários advocatícios da parte adversa, em 50% para cada, totalizando 10% do valor da causa, considerando a inexigibilidade para os beneficiários da justiça gratuita.

Observa-se ainda que ambas as partes foram beneficiadas com os benefícios da justiça gratuita, portanto, os créditos decorrentes de custas processuais e honorários advocatícios estão com a exigibilidade suspensa.

Isso posto, INDEFIRO o pedido de cumprimento de sentença iniciado pelo advogado da Camelo Construtora e Serviços LTDA e DETERMINO a exclusão de tais verbas do cumprimento de sentença iniciado pelo Sr.

Adriano de Oliveira Souza.

EXCLUO a Camelo do polo ativo do presente cumprimento de sentença e Adriano do polo passivo do cumprimento.

Diante do exposto, dou provimento a impugnação ao cumprimento de sentença e considerando a necessidade de apresentação de cálculos atualizados, INTIMO o exequente ADRIANO DE OLIVEIRA SOUZA para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, memória de cálculo detalhada, considerando as balizas fixadas acima.

Os valores devem ser corrigidos pelo INPC desde a citação e com juros de mora de 1% ao mês desde o trânsito em julgado da ação.

Após a apresentação dos novos cálculos pelo exequente, INTIME-SE a CAMELO CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA para que manifeste-se em 15 (quinze) dias sobre os valores apresentados.

CONDE, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito
03/06/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:45

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
28/04/2024 17:45

Conclusos para despacho
26/04/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 10:43

Nomeado outro auxiliar da justiça
21/03/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 08:59

Conclusos para despacho
18/03/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:14

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800330-15.2017.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc.

Duplico o polo da ação, uma vez que ambas as partes assumem papéis de credores e devedores mutuamente.

Intimado para pagamento, Adriano de Oliveira Souza deixou transcorrer o prazo sem quitação do débito ou impugnação ao cumprimento de sentença, tendo a credora requerido a penhora de valores via SISBAJUD e RENAJUD.

Tendo em vista que o art. 789 do Código de Processo Civil vigente (CPC) é claro em informar que o devedor responde com todo o seu patrimônio quanto às suas obrigações exigidas e, também, tendo em vista que o art. 835, I, do CPC, é claro em falar da preferência de penhora quanto a dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, DEFIRO o pedido de penhora "online" e DETERMINO o bloqueio judicial, via Sistema SISBAJUD, de ativos financeiros em nome do executado, no valor máximo da execução.

Realizado neste mesmo ato, porém sem sucesso, conforme documentos em anexo.

Realizada consulta RENAJUD, igualmente não foram localizados bens.

Isso posto, INTIMO a parte exequente CAMELO CONSTRUTORA para se manifestar nos autos e, em sendo o caso, indicar outros meios de se prosseguir na execução no prazo de 15 (quinze) dias.

Quanto à impugnação apresentada pela Camelo Construtora, AGUARDE-SE o decurso do prazo de manifestação de ADRIANO DE OLIVEIRA.

Ausente concordância, REMETA-SE o feito à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos devidos.

CONDE, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito
11/03/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 09:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/03/2024 09:43

Conclusos para despacho
28/02/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 08:04

Conclusos para decisão
09/02/2024 11:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/02/2024 01:06

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO MONTENEGRO BATISTA JUNIOR em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 01:06

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ COSTA GONDIM em 01/02/2024 23:59.
29/11/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 14:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/10/2023 07:39

Conclusos para despacho
24/10/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 01:36

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ COSTA GONDIM em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 19:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/10/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 10:08

Recebidos os autos
04/10/2023 10:08

Juntada de Certidão de prevenção
30/09/2022 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/09/2022 15:32

Juntada de Petição de contra-razões
13/07/2022 05:32

Decorrido prazo de ADAILTON COELHO COSTA NETO em 12/07/2022 23:59.
12/07/2022 16:37

Juntada de Petição de apelação
12/07/2022 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2022 15:42

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO MONTENEGRO BATISTA JUNIOR em 07/06/2022 23:59.
09/06/2022 13:36

Decorrido prazo de ADAILTON COELHO COSTA NETO em 03/06/2022 23:59.
09/06/2022 13:08

Decorrido prazo de ADRIANO DE OLIVEIRA SOUZA em 06/06/2022 23:59.
06/06/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 16:57

Juntada de Petição de apelação
27/05/2022 16:56

Juntada de Petição de apelação
30/04/2022 08:06

Expedição de Outros documentos.
30/04/2022 08:04

Expedição de Outros documentos.
30/04/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 12:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
28/04/2022 09:44

Conclusos para decisão
21/04/2022 02:11

Decorrido prazo de ADAILTON COELHO COSTA NETO em 20/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/03/2022 17:14

Juntada de Petição de embargos infringentes
16/03/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 21:36

Julgado procedente em parte do pedido
19/11/2021 10:20

Conclusos para julgamento
17/11/2021 18:15

Juntada de Petição de razões finais
17/11/2021 18:02

Juntada de Petição de alegações finais
17/11/2021 15:53

Juntada de Petição de alegações finais
29/10/2021 16:37

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 17:22

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 12:20

Juntada de Certidão
20/10/2021 18:21

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 20/10/2021 10:30 Vara Única de Conde.
20/10/2021 11:17

Retificado o movimento Conclusos para despacho
16/10/2021 11:31

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 09:48

Conclusos para despacho
30/09/2021 11:13

Juntada de provimento correcional
14/09/2021 16:48

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 18:46

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 18:46

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 01:06

Decorrido prazo de ADAILTON COELHO COSTA NETO em 21/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 01:02

Decorrido prazo de ADRIANO DE OLIVEIRA SOUZA em 21/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 01:02

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ COSTA GONDIM em 21/07/2021 23:59:59.
22/06/2021 08:03

Conclusos para despacho
28/05/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 16:23

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 20/10/2021 10:30 Vara Única de Conde.
20/05/2021 12:33

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 19:54

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 14:21

Decorrido prazo de ADAILTON COELHO COSTA FILHO em 18/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 10:44

Conclusos para despacho
18/05/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 18:52

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 10:48

Audiência 20/05/2021 09:30 designada para Vara Única de Conde #Não preenchido#.
08/03/2021 23:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/12/2020 13:25

Outras Decisões
03/12/2020 08:54

Conclusos para despacho
03/12/2020 08:53

Juntada de Certidão
09/09/2020 11:58

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 11:17

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 10:39

Conclusos para despacho
24/08/2020 10:38

Juntada de Certidão
24/06/2020 19:12

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 04:04

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ COSTA GONDIM em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 04:02

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ COSTA GONDIM em 01/06/2020 23:59:59.
26/05/2020 12:05

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 14:17

Juntada de Petição de petição
28/04/2020 19:32

Expedição de Outros documentos.
21/03/2020 18:02

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 09:26

Conclusos para despacho
17/03/2020 09:25

Juntada de Certidão
11/02/2020 05:16

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ COSTA GONDIM em 10/02/2020 23:59:59.
11/11/2019 11:46

Juntada de Petição de petição
10/10/2019 20:51

Expedição de Outros documentos.
18/09/2019 09:42

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
26/03/2019 08:04

Conclusos para decisão
26/03/2019 08:02

Juntada de Certidão
26/03/2019 08:01

Juntada de Certidão
24/09/2018 11:43

Juntada de Petição de contestação
10/04/2018 01:09

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ COSTA GONDIM em 09/04/2018 23:59:59.
10/04/2018 01:09

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO MONTENEGRO BATISTA JUNIOR em 09/04/2018 23:59:59.
10/04/2018 01:09

Decorrido prazo de PAULO CESAR ALMEIDA DA COSTA em 09/04/2018 23:59:59.
03/04/2018 01:02

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ COSTA GONDIM em 02/04/2018 23:59:59.
20/03/2018 21:49

Expedição de Outros documentos.
20/03/2018 12:47

Concedida a Medida Liminar
20/03/2018 12:00

Conclusos para despacho
10/03/2018 21:59

Expedição de Outros documentos.
04/03/2018 21:43

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2018 21:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
18/05/2017 16:49

Conclusos para decisão
18/05/2017 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2017

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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