23/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0816997-23.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pelo BANCO ITAULEASING S/A em face do cumprimento de sentença manejado por MARIA GLAUCIA FREITAS DOS SANTOS, alegando excesso de execução.

De acordo com o banco executado, o valor devido a parte exequente seria de R$ 148,05 (cento e quarenta e oito reais e cinco centavos), incorrendo em excesso o valor de R$ 2.347,99 (dois mil trezentos e quarenta e sete reais e noventa e nove centavos).

Devidamente intimada, a parte autora apresentou resposta à impugnação ao Id 45761553.

Os autos foram encaminhados para a Contadoria Judicial, sendo reconhecido pelo órgão técnico como valor devido ao exequente o importe de R$ 292,59 (duzentos e noventa e dois reais e cinquenta e nove centavos).

A respeito dos cálculos, manifestaram-se exequente e executado, respectivamente, aos Ids 87304566 e 88112055.

Passemos a decisão.

Analisando os valores indicados pelo exequente observo que, de fato, assiste razão ao impugnante.

Observa-se que os parâmetros utilizados pela autora para a cobrança do valor remanescente de R$ 2.042,56 (Id 34877002) não se coadunam aos parâmetros do caso em tela, tendo a parte, inclusive, atualizado o saldo desde 19/04/2007, ignorando o depósito judicial feito pelo executado.

Os cálculos do impugnante, por seu turno, se coadunam aos consectários do título judicial e foram confirmados pela Contadoria Judicial.

Outrossim, após a apresentação dos cálculos pela contadoria Judicial, exequente e executado manifestaram-se no feito concordando com o valor indicado pelo órgão técnico.

Assim, inexistindo elementos que contradigam ou vulnerem os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, outra medida o feito não comporta senão a sua HOMOLOGAÇÃO e, por consequência, o ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para reconhecer excesso na execução manejada pela exequente, reconhecendo como valor remanescente, ainda pendente de pagamento, o total de R$ 292,59 (duzentos e noventa e dois reais e cinquenta e nove centavos) CONDENO a exequente em honorários de sucumbência, no percentual de 10% sobre o valor da condenação, cuja exigibilidade estará suspensa por ser a parte beneficiária da gratuidade judiciária P.I.

Com o decurso do prazo legal, intime-se o executado para depositar em Juízo o valor remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias.

Nesse mesmo prazo, deverá o executado comprovar o recolhimento das custas finais.

Com o pagamento, intime-se a parte exequente para indicar os valores respectivos a cada parte (autora e advogado) e os dados bancários.

JOÃO PESSOA, 20 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito
14/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0816997-23.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 13.[x ] Intimação das partes para se manifestarem sobre os cálculos da contadoria, no prazo de 10 (dez) dias.

João Pessoa-PB, em 13 de março de 2024 ALVARO TADEU RODRIGUES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
07/10/2020 10:46

Baixa Definitiva
14/08/2020 16:53

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
14/08/2020 16:50

Transitado em Julgado em 12/08/2020
13/08/2020 00:06

Decorrido prazo de MARIA GLACIA FREITAS DOS SANTOS SILVA em 12/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 00:01

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 04/08/2020 23:59:59.
27/07/2020 10:39

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 10:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 19:15

Conhecido o recurso de BANCO ITAULEASING S.A. - CNPJ: 49.***.***/0001-48 (APELANTE) e não-provido
27/05/2020 14:14

Conclusos para despacho
27/05/2020 08:41

Juntada de Petição de cota
14/05/2020 10:11

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
14/05/2020 10:11

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 19:41

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020 18:23

Conclusos para despacho
20/04/2020 18:23

Juntada de Certidão
20/04/2020 18:23

Juntada de Certidão
20/04/2020 18:04

Recebidos os autos
20/04/2020 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2020

Ultima Atualização
08/07/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800088-88.2024.8.15.0351

Lucineide da Silva Bernardo

Banco Bradesco

Advogado: Matheus Elpidio Sales da Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/05/2024 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0864053-08.2022.8.15.2001

Fernando Antonio Barroso Braga

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Camila de Almeida Bastos de Moraes Rego

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/12/2022 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0841175-55.2023.8.15.2001

Edificio Lauro Plaza

Ellen Christine Alves Freitas

Advogado: Priscila Marsicano Soares

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/07/2023 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0846459-15.2021.8.15.2001

Banco Votorantim S.A.

Antonio Ferreira da Silva Neto

Advogado: Hudson Jose Ribeiro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/03/2022 22:23

Exibir Processo

Processo nº 0810161-19.2024.8.15.2001

Maria de Lourdes Oliveira Queiroz

Banco do Brasil SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/02/2024 15:39

Exibir Processo