TJPB - 0010028-80.2019.8.15.2002
1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 12:34
Decorrido prazo de JOSE PERONICO DE MORAIS NETO em 08/09/2025 23:59.
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10/09/2025 12:34
Decorrido prazo de CARLOS MAGNO NOGUEIRA DE CASTRO em 08/09/2025 23:59.
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10/09/2025 12:34
Decorrido prazo de JOAZ DE BRITO GOMES SOBRINHO em 08/09/2025 23:59.
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01/09/2025 01:23
Publicado Expediente em 01/09/2025.
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01/09/2025 01:23
Publicado Expediente em 01/09/2025.
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30/08/2025 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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30/08/2025 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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29/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - VARA DE ENTORPECENTES Fórum Criminal Min.
Osvaldo Trigueiro Albuquerque Mello Av.
João Machado, s/n, Centro, João Pessoa-PB, CEP 58013-520, Tel. (83)3214-3800 E-mail: [email protected] DESPACHO PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 0010028-80.2019.8.15.2002 Polo Passivo: WERLLY RAFAEL LOPES DA SILVA e outros (3) Vistos, etc.
Analisando os autos, verifica-se que o causídico informou nos auto em petição de ID. 10054620 acerca do falecimento do réu WERLLY RAFAEL LOPES DA SILVA, contudo, até o presente momento não colacionou certidão de óbito, por tal razão, intime-se o advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos o referido documento.
De forma concomitante, intime-se as defesas dos réus NATAN CARLOS DA SILVA SANTOS e PALOMA DE OLIVEIRA LIMA, para que, caso tenha interesse no acesso às mídias, informe e-mail para compartilhamento através do drive, no prazo de cinco dias.
Cumpra-se.
João Pessoa/PB, datado e assinado digitalmente.
Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado Juíza de Direito -
28/08/2025 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 12:48
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2025 16:10
Determinada diligência
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23/08/2025 16:10
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2025 11:22
Conclusos para despacho
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18/08/2025 11:22
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 11:22
Juntada de Certidão
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16/08/2025 22:05
Juntada de provimento correcional
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20/11/2024 17:38
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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08/10/2024 07:54
Juntada de Outros documentos
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28/09/2024 01:11
Decorrido prazo de NATAN CARLOS DA SILVA SANTOS em 26/09/2024 23:59.
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24/09/2024 02:43
Decorrido prazo de CARLOS MAGNO NOGUEIRA DE CASTRO em 23/09/2024 23:59.
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18/09/2024 21:41
Juntada de Petição de petição
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13/09/2024 09:58
Juntada de Petição de cota
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05/09/2024 09:10
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2024 09:07
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2024 09:07
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2024 08:59
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2024 22:06
Juntada de provimento correcional
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26/06/2024 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2024 10:53
Determinada diligência
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26/06/2024 08:58
Juntada de Certidão
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14/06/2024 18:50
Juntada de Petição de cota
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12/06/2024 04:26
Decorrido prazo de NATAN CARLOS DA SILVA SANTOS em 11/06/2024 23:59.
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12/06/2024 04:26
Decorrido prazo de PALOMA DE OLIVEIRA LIMA em 11/06/2024 23:59.
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12/06/2024 04:26
Decorrido prazo de TAYNA DA SILVA SANTOS em 11/06/2024 23:59.
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12/06/2024 04:26
Decorrido prazo de WERLLY RAFAEL LOPES DA SILVA em 10/06/2024 23:59.
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06/06/2024 08:46
Conclusos para despacho
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06/06/2024 00:25
Publicado Despacho em 06/06/2024.
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06/06/2024 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
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05/06/2024 21:21
Juntada de Petição de cota
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05/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA DE ENTORPECENTES – ACERVO A Fórum Criminal “Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Melo” Avenida João Machado, s/n - Centro - João Pessoa/PB CEP 58.013-520 - Fone: (83) 3214.3800 E-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 0010028-80.2019.8.15.2002 Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA(09.***.***/0001-80); Polo Passivo: WERLLY RAFAEL LOPES DA SILVA e outros (3) Vistos etc.
Com relação ao pedido de restituição de bem apreendido contido no id. 74890530, já houve a sua distribuição pelo cartório, sendo a cautelar tombada sob o nº 0802582-17.2024.8.15.2002 e associada aos presentes autos.
No que se refere ao requerimento ministerial do id. 87951701, diligencie a assessoria deste gabinete no sentido de ver a possibilidade de incluído em drive e disponibilizar link de acesso às partes.
Uma vez realizada tal diligência, intimem-se as partes para conhecimento do seu conteúdo e para apresentação de alegações finais, no prazo legal.
Com todas as razões derradeiras nos autos, atualizem os antecedentes criminais e façam os autos conclusos para julgamento.
João Pessoa/PB, (datado e assinado eletronicamente).
ISA MÔNIA VANESSA DE FREITAS PAIVA MACIEL Juíza de Direito – 1ª Vara de Entorpecentes da Capital -
04/06/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 10:17
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2024 10:17
Determinada diligência
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03/06/2024 23:25
Conclusos para despacho
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30/03/2024 11:14
Juntada de Petição de cota
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26/03/2024 01:54
Decorrido prazo de WERLLY RAFAEL LOPES DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 01:54
Decorrido prazo de NATAN CARLOS DA SILVA SANTOS em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 01:54
Decorrido prazo de PALOMA DE OLIVEIRA LIMA em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 01:54
Decorrido prazo de TAYNA DA SILVA SANTOS em 25/03/2024 23:59.
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18/03/2024 00:33
Publicado Despacho em 18/03/2024.
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16/03/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
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15/03/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Entorpecentes da Capital , - até 1000/1001, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0010028-80.2019.8.15.2002 Classe Processual: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Assuntos: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: WERLLY RAFAEL LOPES DA SILVA, NATAN CARLOS DA SILVA SANTOS, PALOMA DE OLIVEIRA LIMA, TAYNA DA SILVA SANTOS Vistos etc.
A mídia referida pelo Parquet na cota contida no id. 81821247 tem tecnologia incompatível com o PJe ou PJe Mídias, não havendo como inseri-la nos citados sistemas.
Todavia, encontra-se disponível às partes nas dependências desta unidade judiciária, devendo ser ressaltado que, havendo necessidade de acesso/cópia do dispositivo, deve haver prévio agendamento com a assessoria do gabinete, bem como a parte interessada deve disponibilizar meios para a cópia (ex: levar pendrive, HD, ou outro dispositivo onde a cópia deve ser armazenada).
Intimações necessárias.
Serve o presente como ofício, nos termos do artigo 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça.
João Pessoa/PB, (datado e assinado digitalmente).
Juíza de Direito – 1ª Vara de Entorpecentes da Capital -
14/03/2024 16:12
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 16:12
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2024 16:12
Determinada diligência
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29/02/2024 09:29
Conclusos para despacho
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29/02/2024 09:24
Juntada de Certidão
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29/02/2024 09:21
Apensado ao processo 0802582-17.2024.8.15.2002
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23/02/2024 08:27
Juntada de Petição de documento de comprovação
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16/02/2024 20:27
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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07/11/2023 21:26
Juntada de Petição de cota
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25/10/2023 18:52
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2023 23:08
Determinada diligência
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17/07/2023 23:08
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2023 21:15
Conclusos para despacho
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17/06/2023 21:20
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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02/06/2023 10:25
Juntada de Certidão
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25/05/2023 08:15
Juntada de Outros documentos
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25/04/2023 03:09
Decorrido prazo de WERLLY RAFAEL LOPES DA SILVA em 17/04/2023 23:59.
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23/04/2023 23:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/04/2023 23:40
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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14/04/2023 10:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/04/2023 10:32
Juntada de Petição de diligência
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03/04/2023 11:35
Juntada de Petição de petição
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31/03/2023 09:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/03/2023 09:50
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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30/03/2023 12:07
Expedição de Mandado.
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30/03/2023 11:36
Expedição de Mandado.
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30/03/2023 11:00
Expedição de Mandado.
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27/03/2023 16:07
Juntada de Petição de informações prestadas
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28/02/2023 11:17
Juntada de Petição de informações prestadas
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13/02/2023 12:15
Juntada de Certidão
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13/02/2023 11:45
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2023 11:33
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2023 11:33
Juntada de Ofício
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13/02/2023 11:18
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2023 11:18
Juntada de Ofício
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26/10/2022 12:56
Juntada de Petição de petição
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18/10/2022 11:01
Deferido o pedido de
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10/10/2022 22:49
Conclusos para despacho
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28/09/2022 09:58
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2022 18:41
Juntada de Petição de cota
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19/09/2022 19:29
Juntada de Petição de cota
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04/09/2022 15:38
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2022 11:40
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
12/08/2022 10:32
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2022 09:31
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2022 22:55
Conclusos para despacho
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18/04/2022 10:49
Juntada de Petição de resposta
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16/03/2022 10:24
Juntada de Decisão
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04/03/2022 05:11
Decorrido prazo de JOAZ DE BRITO GOMES SOBRINHO em 03/03/2022 23:59:59.
-
04/03/2022 05:11
Decorrido prazo de JOSE PERONICO DE MORAIS NETO em 03/03/2022 23:59:59.
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22/02/2022 14:07
Juntada de Petição de cota
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16/02/2022 05:18
Decorrido prazo de CARLOS MAGNO NOGUEIRA DE CASTRO em 15/02/2022 23:59:59.
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15/02/2022 04:06
Decorrido prazo de Tiago espíndola Beltrão em 14/02/2022 23:59:59.
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11/02/2022 17:42
Juntada de Petição de alegações finais
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09/02/2022 10:05
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2022 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2022 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2022 10:05
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2022 09:57
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2021 08:50
Juntada de Certidão
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19/03/2021 12:22
Ato ordinatório praticado
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19/03/2021 12:20
Juntada de Outros documentos
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19/03/2021 12:15
Processo migrado para o PJe
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18/03/2021 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO ALVARA 18: 03/2021 MIGRACAO P/PJE
-
18/03/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 03/2021 NF 47/21
-
18/03/2021 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 03/2021 12:45 TJE9622
-
22/09/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 09/2020
-
22/09/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 17: 09/2020
-
16/09/2020 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 16: 09/2020 14:00
-
16/09/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 16: 09/2020
-
11/08/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 08/2020 P003468202002 15:18:26 TAINA D
-
11/08/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 08/2020 P003742202002 15:19:40 WERLLY
-
27/07/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 27: 07/2020 INFORMAÇOES HC
-
15/07/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 07/2020
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15/07/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 07/2020
-
15/07/2020 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REDESIGNADA 16: 09/2020 14:00
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06/07/2020 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 07/2020 P003742202002 16:07:27 WERLLY
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28/05/2020 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 05/2020 P003468202002 15:44:42 TAINA D
-
12/05/2020 00:00
Mov. [12164] - OUTRAS DECISOES 12: 05/2020 MANTEM PRISAO
-
12/05/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 12: 05/2020 INFORM EM HC
-
04/05/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 05/2020
-
04/05/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 04: 05/2020
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23/04/2020 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 23/04/2020 MP (DR.GUILHERME)
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22/04/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 04/2020 P002332202002 18:04:22 NATAN C
-
22/04/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 04/2020 P003155202002 18:04:22 NATAN C
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08/04/2020 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 04/2020 P003155202002 12:07:34 NATAN C
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12/03/2020 00:00
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
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12/03/2020 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 11: 03/2020 WERLLY RAFAEL e OUTROS
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12/03/2020 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 13: 05/2020 14:45
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11/03/2020 00:00
Recebida a denúncia contra WERLLY RAFAEL LOPES DA SILVA
-
03/03/2020 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 03/2020 P002332202002 17:54:54 NATAN C
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21/02/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 21: 02/2020 D004270202002 12:43:56 001
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21/02/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 21: 02/2020 D004514202002 12:44:01 002
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21/02/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 21: 02/2020 D004428202002 12:44:08 003
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21/02/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 21: 02/2020 D004427202002 12:44:12 004
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12/02/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 12: 02/2020 OF.EXPED(OF299/2020)
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12/02/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 12: 02/2020 OF.EXPED(OF300/2020)
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12/02/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 12: 02/2020 OF.EXPED(OF301/2020)
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12/02/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 02/2020
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11/02/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 02/2020 WERLLY RAFAEL LOPES DA SILVA
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11/02/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 02/2020 NATAN CARLOS DA SILVA SANTOS
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11/02/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 02/2020 PALOMA DE OLIVEIRA LIMA
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11/02/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 02/2020 TAINA DA SILVA SANTOS
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11/02/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 02/2020 NF 25/20
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11/02/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 11: 02/2020 D001724202002 14:26:15 WERLLY
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Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 11: 02/2020 P001381202002 14:26:45 WERLLY
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Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 11: 02/2020 P000944202002 14:26:54 NATAN C
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Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 11: 02/2020 P000703202002 14:27:02 PALOMA
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Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 02/2020 NF 25/20
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14/01/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 01/2020 NOTIFIQUE-SE
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14/01/2020 00:00
Mov. [12164] - OUTRAS DECISOES 09: 01/2020 MANTEM PRISAO TAYNA E PALOMA
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Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 13: 12/2019 D042502192002 09:15:48 WERLLY
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Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 12/2019 P030808192002 09:15:48 PALOMA
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Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 13: 12/2019 D043564192002 09:15:48 WERLLY
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13/12/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 12/2019
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13/12/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 12/2019 P030807192002 09:47:56 PALOMA
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11/12/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 12/2019
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05/12/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 05/12/2019 MP
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29/11/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 11/2019 P030807192002 08:42:11 PALOMA
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Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 11/2019 P030808192002 08:42:59 PALOMA
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25/11/2019 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 25: 11/2019 TJESA01
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2024
Ultima Atualização
23/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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