18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0806003-90.2016.8.15.2003 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: JOSEFA CANDIDO DA SILVA.

EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A..

SENTENÇA Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas.

Sentença julgando improcedente a pretensão autoral.

Inconformada, a parte autora interpôs apelação, tendo o Juízo ad quem dado parcial provimento ao recurso para condenar a parte ré a restituir à parte autora, na forma simples, o valor de R$ 10.900,00, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar do vencimento e correção monetária pelo INPC a partir do efetivo prejuízo, bem como condená-la ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de reparação por danos morais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir do vencimento, e correção monetária pelo INPC, desde o arbitramento.

Intimada, a parte autora requereu o cumprimento da sentença indicando como devida a quantia de R$ 85.209,70.

Diante da inércia da parte ré em realizar o adimplemento do débito, foi realizado bloqueio em suas contas bancárias do valor da dívida e das custas finais.

Posteriormente, a parte ré peticionou requerendo a juntada do comprovante de depósito judicial do valor da dívida e das custas finais.

Petição da parte autora requerendo a expedição de alvarás. É o relatório.

Decido.

Tendo em vista o depósito realizado pela parte autora, bem como a concordância da parte ré com o depósito realizado, forçosa a conclusão de que houve o integral cumprimento da sentença proferida por este Juízo, razão pela qual entendo ter sido satisfeita a obrigação, inclusive quanto às custas finais.

Posto isso, tendo em vista o adimplemento do débito, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do art. 924, II, do CPC, bem como procedo ao desbloqueio do valor bloqueado nas contas da parte ré através do SISBAJUD.

Ademais, determino: 1- Expeçam os alvarás nos moldes em que requerido pela parte autora na petição de Id. 86934862; 2- Após, proceda à expedição de ofício ao Banco do Brasil requisitando a quitação da guia de custas utilizando o saldo da conta judicial vinculada aos presentes autos; 3- Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM os autos com as cautelas legais.

As partes foram intimadas pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
03/06/2020 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/05/2020 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões
25/05/2020 02:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 17:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 17:10

Ato ordinatório praticado
29/04/2020 17:47

Juntada de Petição de apelação
06/04/2020 17:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 20:45

Julgado improcedente o pedido
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
30/05/2019 15:03

Conclusos para despacho
03/05/2019 09:58

Juntada de Petição de petição
12/04/2019 09:44

Juntada de Outros documentos
11/04/2019 16:58

Audiência una realizada para 11/04/2019 13:30 4ª Vara Regional de Mangabeira.
10/04/2019 11:58

Juntada de Petição de petição
13/03/2019 02:17

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 12/03/2019 23:59:59.
12/03/2019 02:58

Decorrido prazo de JOSEFA CANDIDO DA SILVA em 11/03/2019 23:59:59.
06/03/2019 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2019 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2019 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2019 17:01

Expedição de Outros documentos.
13/02/2019 17:00

Expedição de Mandado.
13/02/2019 17:00

Expedição de Mandado.
13/02/2019 16:52

Audiência una designada para 11/04/2019 13:30 4ª Vara Regional de Mangabeira.
12/02/2019 16:44

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2018 16:58

Conclusos para despacho
24/09/2018 17:39

Juntada de Petição de petição
21/09/2018 00:48

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 20/09/2018 23:59:59.
29/08/2018 15:21

Expedição de Outros documentos.
08/02/2018 15:52

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2017 17:34

Conclusos para despacho
27/06/2017 17:05

Juntada de Petição de petição
13/06/2017 18:49

Expedição de Outros documentos.
21/02/2017 12:46

Audiência conciliação realizada para 20/02/2017 17:00 4ª Vara Regional de Mangabeira.
17/02/2017 09:04

Juntada de aviso de recebimento
16/11/2016 18:12

Expedição de Outros documentos.
16/11/2016 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2016 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2016 15:18

Audiência conciliação designada para 20/02/2017 17:00 4ª Vara Regional de Mangabeira.
16/11/2016 15:17

Audiência conciliação não-realizada para 16/11/2016 17:00 4ª Vara Regional de Mangabeira.
16/11/2016 15:09

Audiência conciliação designada para 16/11/2016 17:00 4ª Vara Regional de Mangabeira.
30/09/2016 09:17

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2016 12:33

Conclusos para despacho
28/06/2016 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2016

Ultima Atualização
16/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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