09/07/2024 17:14

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 17:14

Transitado em Julgado em 04/04/2024
09/07/2024 14:19

Determinado o arquivamento
09/07/2024 14:19

Outras Decisões
19/06/2024 12:55

Conclusos para despacho
16/05/2024 01:23

Decorrido prazo de DANIELL WAGNER OLIVEIRA FREITAS em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 01:23

Decorrido prazo de MAYARA STEPHANE FERREIRA FREITAS em 15/05/2024 23:59.
30/04/2024 01:13

Publicado Despacho em 30/04/2024.
30/04/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0851403-89.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

O Recurso interposto encontra-se tempestivo.

Observo que o preparo é um dos requisitos objetivos de admissibilidade do recurso, contudo, vislumbra-se que o recorrente requereu o benefício da gratuidade judiciária.

Entretanto, vez que a presunção constante no § 3º do art. 99 do CPC é relativa, deve ser avaliada em conjunto com as provas colacionadas aos autos.

Sendo assim, intime-se a parte recorrente, através do seu patrono habilitado, para apresentar, em 10 (dez) dias, cópias das declarações completas do Imposto de Renda, dos últimos 03 (três) exercícios financeiros, contracheques, cópia da carteira de trabalho e extratos bancários referentes a todas as contas bancárias de sua titularidade, relativamente aos 04 (quatro) meses passados, além de guia comprobatória do valor do preparo recursal, emitida através do site do TJPB, para análise comparativa em relação à capacidade da insurgente, ou, ainda, para que proceda ao recolhimento das custas, sob pena de não conhecimento do recurso.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
26/04/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2024 17:57

Conclusos para despacho
05/04/2024 01:04

Decorrido prazo de MAYARA STEPHANE FERREIRA FREITAS em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 01:04

Decorrido prazo de RESIDENCE IMOBILIARIA LTDA - ME em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 20:55

Juntada de Petição de recurso inominado
19/03/2024 01:16

Publicado Sentença em 19/03/2024.
19/03/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCESSO Nº 0851403-89.2023.8.15.2001 PROMOVENTE: DANIELL WAGNER OLIVEIRA FREITAS, MAYARA STEPHANE FERREIRA FREITAS PROMOVIDO: RESIDENCE IMOBILIARIA LTDA - ME SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

Em atendimento ao que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A).

Sem custas.

Registrada e publicada eletronicamente.

Intime(m)-se.

Transitado em julgado, arquive-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
16/03/2024 18:17

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 13:23

Julgado improcedente o pedido
22/02/2024 11:55

Conclusos para despacho
22/02/2024 11:55

Juntada de Projeto de sentença
26/01/2024 09:18

Juntada de Petição de outros documentos
25/01/2024 10:43

Conclusos ao Juiz Leigo
25/01/2024 10:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/01/2024 10:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
25/01/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 10:14

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 20:32

Juntada de Petição de diligência
11/12/2023 14:23

Expedição de Mandado.
11/12/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 14:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/01/2024 10:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
11/12/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 09:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/10/2023 09:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
19/10/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
17/09/2023 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
17/09/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
17/09/2023 14:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/10/2023 09:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
13/09/2023 21:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2023 21:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812259-74.2024.8.15.2001

Rogerio Miranda de Campos

Jose Alexandre da Silva

Advogado: Leonardo Chaves Miranda de Campos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/03/2024 18:16

Exibir Processo

Processo nº 0803344-98.2023.8.15.0181

Jose Maria da Silva

Next Tecnologia e Servicos Digitais S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/05/2023 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0805325-36.2021.8.15.0181

Maria de Lourdes Clemente

Companhia de Agua e Esgotos da Paraiba C...

Advogado: Fernando Gaiao de Queiroz

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/08/2021 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0808602-89.2023.8.15.0181

Maria das Dores Tertuliano de Souza

Banco Bradesco

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/12/2023 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0870343-05.2023.8.15.2001

Jesol Comercio de Joias do Brasil Eireli

Diego Candeia da Silva

Advogado: Edson Ulisses Mota Cometa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/12/2023 10:53

Exibir Processo