07/07/2025 10:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/07/2025 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
26/06/2025 16:52

Determinada Requisição de Informações
02/06/2025 09:16

Conclusos para despacho
22/05/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 11:45

Juntada de Certidão
29/04/2025 00:37

Publicado Mandado em 29/04/2025.
28/04/2025 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:17

Evoluída a classe de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/04/2025 12:58

Transitado em Julgado em 16/04/2025
01/04/2025 10:26

Juntada de Certidão
26/03/2025 08:35

Juntada de Petição de substabelecimento
13/03/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 10:51

Juntada de Petição de cota
28/02/2025 06:53

Publicado Sentença em 27/02/2025.
28/02/2025 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) 0800030-87.2021.8.15.2001 [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: ADAUTO TAVARES DE MELO FILHO, EDILEUBA SOLANGE SANTOS DE MELO EMBARGADO: TECHNO CONSTRUCOES CIVIS LTDA - EPP, FRANCISCO REGIO BRITO GOMES SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se dos EMBARGOS DE TERCEIRO proposta por EMBARGANTE: ADAUTO TAVARES DE MELO FILHO, EDILEUBA SOLANGE SANTOS DE MELO. em face do(a) EMBARGADO: TECHNO CONSTRUCOES CIVIS LTDA - EPP, FRANCISCO REGIO BRITO GOMES objetivando a liberação de constrição judicial incidente sobre bem imóvel de sua propriedade, alegando que não são partes na execução referenciada.

Alegam os embargantes serem terceiros de boa-fé, proprietários do imóvel penhorado e que a constrição judicial não poderia alcançar o bem, pois adquirido anteriormente ao fato gerador da execução.

Os embargados foram devidamente citados e apresentaram contestação, arguindo a validade da penhora em razão de suposta fraude à execução.

Em petição de ID 98169262, foi alegada a perda do objeto dos embargos de terceiro, requerendo a extinção do feito. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, cumpre analisar a alegação de perda do objeto.

De acordo com o artigo 485, inciso VI, do CPC, o processo deve ser extinto sem resolução de mérito quando se verificar a perda do objeto da demanda.

A petição de ID 98169262 sustenta que a execução foi extinta ou a constrição judicial foi levantada, de forma que não subsiste interesse processual na continuidade dos embargos de terceiro.

Analisando os autos do processo de execução nº 0038227-77.2003.8.15.2001, verifica-se que por meio da decisão de ID 60932759 defere a suspensão da execução quanto a unidade 901 do Edifício Residencial Príncipe de Veneza, localizado na Rua Geraldo Costa, nº 420, Manaíra, João Pessoa/PB, objeto da presente demanda, tendo sido inclusive oficiado ao cartório de registro de imóvel a exclusão da restrição sob o bem (ID 68341687 da ação de execução) Restando comprovada a perda do objeto, a presente demanda perde seu interesse jurídico, não havendo razão para prosseguimento.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do CPC, em razão da perda do objeto.

Condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, conforme a teoria da causalidade, uma vez que deram causa ao ajuizamento dos embargos ao adquirirem o imóvel pendente de litígio, ainda que não tivessem ciência da constrição judicial à época da compra.

Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Caso haja apelação, certifique-se e intime-se a parte contrária para, no prazo legal, apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo, certifique-se e remetam-se os autos ao E.

TJPB.

Após o trânsito em julgado, a guarde-se em cartório, por 05 dias, para que haja impulso processual. findo o qual, sem manifestação, ARQUIVE-SE os autos com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
25/02/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 07:54

Extinto os autos em razão de perda de objeto
28/11/2024 09:57

Conclusos para julgamento
28/11/2024 09:56

Juntada de Certidão
13/11/2024 00:54

Decorrido prazo de TECHNO CONSTRUCOES CIVIS LTDA - EPP em 12/11/2024 23:59.
04/11/2024 10:25

Juntada de Certidão
26/10/2024 00:50

Decorrido prazo de ADAUTO TAVARES DE MELO FILHO em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:50

Decorrido prazo de EDILEUBA SOLANGE SANTOS DE MELO em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:50

Decorrido prazo de FRANCISCO REGIO BRITO GOMES em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:22

Publicado Despacho em 18/10/2024.
18/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) 0800030-87.2021.8.15.2001 [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: ADAUTO TAVARES DE MELO FILHO, EDILEUBA SOLANGE SANTOS DE MELO EMBARGADO: TECHNO CONSTRUCOES CIVIS LTDA - EPP, FRANCISCO REGIO BRITO GOMES DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte promovida para que se manifeste a respeito da petição de ID 98169262.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
16/10/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:52

Juntada de Petição de certidão
16/09/2024 14:49

Juntada de Certidão
16/09/2024 14:41

Juntada de Petição de certidão
29/08/2024 08:24

Conclusos para julgamento
11/08/2024 07:25

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2024 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2024 06:44

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 16:42

Conclusos para despacho
09/04/2024 16:41

Juntada de Certidão
28/03/2024 00:40

Decorrido prazo de ADAUTO TAVARES DE MELO FILHO em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 00:40

Decorrido prazo de EDILEUBA SOLANGE SANTOS DE MELO em 27/03/2024 23:59.
20/03/2024 00:59

Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) 0800030-87.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o embargante acercado petitório ID 59133890.

JOÃO PESSOA, 17 de março de 2024.

Juiz(a) de Direito
17/03/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 09:30

Conclusos para despacho
25/01/2024 09:30

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
24/01/2024 15:31

Decorrido prazo de TECHNO CONSTRUCOES CIVIS LTDA - EPP em 23/01/2024 23:59.
12/01/2024 10:07

Juntada de Certidão
23/10/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 11:50

Nomeado curador
14/08/2023 23:06

Juntada de provimento correcional
09/03/2023 06:55

Conclusos para despacho
08/03/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:15

Expedição de Edital.
22/02/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 16:42

Conclusos para despacho
03/08/2022 02:10

Decorrido prazo de EDILEUBA SOLANGE SANTOS DE MELO em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022 02:09

Decorrido prazo de ADAUTO TAVARES DE MELO FILHO em 01/08/2022 23:59.
18/07/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:55

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 19:54

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2022 16:52

Juntada de Petição de diligência
15/06/2022 11:10

Expedição de Mandado.
15/06/2022 11:04

Juntada de Certidão
15/06/2022 01:00

Decorrido prazo de TECHNO CONSTRUCOES CIVIS LTDA - EPP em 13/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:57

Decorrido prazo de FRANCISCO REGIO BRITO GOMES em 13/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:39

Decorrido prazo de TECHNO CONSTRUCOES CIVIS LTDA - EPP em 13/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO REGIO BRITO GOMES em 13/06/2022 23:59.
19/05/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
14/05/2022 09:10

Juntada de Certidão
14/05/2022 09:03

Juntada de Certidão
08/04/2022 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2022 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022 04:24

Decorrido prazo de ADAUTO TAVARES DE MELO FILHO em 04/04/2022 23:59:59.
14/03/2022 07:50

Juntada de Petição de outros documentos
09/03/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 12:30

Juntada de Certidão
13/08/2021 10:31

Juntada de Petição de comunicações
01/07/2021 08:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/05/2021 11:31

Juntada de Petição de petição
21/04/2021 20:37

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 09:06

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 10:33

Determinada diligência
24/03/2021 10:33

Outras Decisões
23/03/2021 12:03

Conclusos para decisão
22/03/2021 09:59

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 14:06

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 01:21

Decorrido prazo de ADAUTO TAVARES DE MELO FILHO em 10/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 01:24

Decorrido prazo de EDILEUBA SOLANGE SANTOS DE MELO em 03/03/2021 23:59:59.
11/02/2021 01:57

Decorrido prazo de EDILEUBA SOLANGE SANTOS DE MELO em 10/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 10:16

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 15:36

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 15:36

Determinada diligência
04/02/2021 15:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADAUTO TAVARES DE MELO FILHO - CPF: *76.***.*20-34 (EMBARGANTE).
04/02/2021 15:36

Outras Decisões
03/02/2021 16:01

Conclusos para despacho
06/01/2021 09:18

Juntada de Petição de petição
04/01/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
04/01/2021 15:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADAUTO TAVARES DE MELO FILHO (*76.***.*20-34) e outro.
04/01/2021 15:24

Outras Decisões
03/01/2021 13:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2021

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

COTA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0850287-48.2023.8.15.2001

Andreza Karla da Silva Coutinho

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Jose Marques da Silva Mariz

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/09/2023 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0803462-12.2024.8.15.2001

Banco Itaucard S.A.

Kassia Kelly de Franca Carneiro Grangeir...

Advogado: Lucas de Souza Santos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/01/2024 01:12

Exibir Processo

Processo nº 0851156-11.2023.8.15.2001

Joana Batista Oliveira Lopes

Lecca Credito, Financiamento e Investime...

Advogado: Moacir Amorim Mendes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/09/2023 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0851156-11.2023.8.15.2001

Joana Batista Oliveira Lopes

Lecca Credito, Financiamento e Investime...

Advogado: Giordano Mouzalas de Souza e Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/05/2024 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0844960-25.2023.8.15.2001

Victor Antony Borges dos Santos

Elivando Antonio dos Santos

Advogado: Wagner Veloso Martins

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/08/2023 07:35

Exibir Processo