18/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO: 0847841-09.2022.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALLIANZ SEGUROS S/A REU: FRED RIBEIRO DE ATHAYDE DECISÃO

Vistos.

Inicialmente, caso ainda não procedido, altere-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença".

DEFIRO o pedido constante do ID 112580601, para fins de expedição de alvará em favor da parte exequente, relativamente ao valor depositado nos autos a título de honorários advocatícios sucumbenciais.

A seguir, se ainda não recolhidas, calculem-se as custas finais e intime-se a parte sucumbente para pagá-las, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line, protesto extrajudicial e inscrição na dívida ativa estadual.

Sem pagamento, voltem-me os autos conclusos para deliberação.

Havendo pagamento, ARQUIVE-SE o presente feito.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
16/04/2025 09:06

Baixa Definitiva
16/04/2025 09:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
16/04/2025 09:06

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:03

Decorrido prazo de FERDINANDO DAMO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:03

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 26/03/2025 23:59.
19/02/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:36

Conhecido o recurso de ALLIANZ SEGUROS S/A - CNPJ: 61.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido
18/02/2025 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 21:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/01/2025 13:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/01/2025 08:26

Conclusos para despacho
07/01/2025 09:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/12/2024 09:09

Conclusos para despacho
17/12/2024 09:04

Juntada de Petição de resposta
06/12/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:05

Conclusos para despacho
04/12/2024 13:02

Juntada de Petição de parecer
03/12/2024 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 20:53

Conclusos para despacho
02/12/2024 20:53

Juntada de Certidão
02/12/2024 11:21

Recebidos os autos
02/12/2024 11:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 11:21

Distribuído por sorteio
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847841-09.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de embargos declaratórios para correção de erro material da sentença que julgou improcedente ao afirmar que o autor provou o fato constitutivo do seu direito de indenizar, quando deveria constar, NÃO provou o fato constitutivo do seu direito de indenizar.

Pediu o acolhimento dos Embargos.

Ouvido a parte embargada, esta reconhece o erro material, também. É o que tenho a relatar.

Passo a decidir.

Os embargos de declaração, conforme preceitua o artigo 1.022 do NCPC, cabem quando: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: (…) III - corrigir erro material.

Pois bem, assiste razão embargante.

Efetivamente, ocorre erro material da sentença do ID 87636841 deve ser corrigido, de forma que a redação correta será: “Portanto, com base nos princípios da boa-fé objetiva e na distribuição do ônus da prova conforme o artigo 373 do Código de Processo Civil, entendo que o promovente não provou o fato constitutivo do seu direito de indenizar”.

Sem mais delongo, o acolho o erro material da sentença para corrigir o erro material apontado.

Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS, para integrar a sentença do ID 87636841, a seguinte redação: “Portanto, com base nos princípios da boa-fé objetiva e na distribuição do ônus da prova conforme o artigo 373 do Código de Processo Civil, entendo que o promovente não provou o fato constitutivo do seu direito de indenizar”.

Mantenho a improcedência da ação.

P.I.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

JOSÉ CÉLIO DE LACERDA SÁ Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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