21/11/2024 19:51

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 19:50

Juntada de Certidão
21/11/2024 17:33

Juntada de Alvará
19/11/2024 17:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/11/2024 10:30

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:26

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0830193-89.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação a parte autora para dizer sobre a satisfação de seu crédito e requerer o que entender de direito, em 5 (cinco) dias.

João Pessoa-PB, em 25 de agosto de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
25/08/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 22:42

Juntada de provimento correcional
04/05/2024 00:52

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/05/2024 23:59.
19/04/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 13:37

Juntada de Petição de diligência
27/03/2024 00:22

Publicado Despacho em 27/03/2024.
27/03/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0830193-89.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Diante do requerimento do exequente (CPC/2015, art.513), intime-se a parte executada, pessoalmente, no endereço fornecido na exordial e na pessoa de seu advogado constituído nos autos (CPC/2015, art.513, §2º, I), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito acrescido de custas (CPC/2015, art.523). (id. 74510664) Havendo pagamento, intime-se o exequente para dizer sobre a satisfação de seu crédito e requerer o que entender de direito, em 5 (cinco) dias.

Não havendo pagamento, certifique-se e intime-se a parte exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito com incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários também de 10% (dez por cento) (CPC/2015, art. 523, §1º).

E voltem os autos conclusos para penhora (CPC/2015, art.523, §3º).

Por não ter a parte executada cumprido sua obrigação, fica facultado ao exequente levar a decisão judicial transitada em julgado a protesto (CPC/2015, art. 517).

JOÃO PESSOA, 18 de dezembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
25/03/2024 10:28

Expedição de Mandado.
25/03/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 17:34

Conclusos para despacho
14/06/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:36

Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 20:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2023 13:59

Recebidos os autos
29/05/2023 13:59

Juntada de Certidão de prevenção
12/11/2022 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/11/2022 00:12

Juntada de provimento correcional
15/07/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
19/06/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
19/06/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 04:52

Decorrido prazo de SEVERINO MARTIR DE SOUZA em 04/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 04:14

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 15:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/08/2021 09:03

Conclusos para despacho
05/08/2021 00:59

Decorrido prazo de SEVERINO MARTIR DE SOUZA em 04/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 03:38

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 12:28

Juntada de Petição de apelação
21/07/2021 01:26

Decorrido prazo de SEVERINO MARTIR DE SOUZA em 20/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 12:19

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 03:19

Decorrido prazo de SEVERINO MARTIR DE SOUZA em 19/04/2021 23:59:59.
02/04/2021 21:28

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2021 19:10

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 19:10

Julgado procedente em parte do pedido
12/01/2021 11:59

Conclusos para despacho
12/01/2021 11:58

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
30/09/2020 01:53

Decorrido prazo de SEVERINO MARTIR DE SOUZA em 28/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 17:45

Juntada de Petição de razões finais
25/08/2020 16:10

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 17:43

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 14:58

Juntada de Petição de petição
07/08/2019 16:37

Juntada de Petição de petição
01/08/2019 17:51

Conclusos para despacho
01/08/2019 17:51

Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/06/2019 03:20

Decorrido prazo de SEVERINO MARTIR DE SOUZA em 10/06/2019 23:59:59.
31/05/2019 16:22

Juntada de Petição de petição
09/05/2019 17:38

Expedição de Outros documentos.
28/11/2018 14:44

Juntada de Petição de petição
16/07/2018 16:57

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2018 16:39

Conclusos para despacho
20/06/2018 16:39

Juntada de Certidão de decurso de prazo
22/11/2017 00:26

Decorrido prazo de SEVERINO MARTIR DE SOUZA em 21/11/2017 23:59:59.
16/10/2017 13:09

Expedição de Outros documentos.
28/09/2017 13:25

Juntada de Petição de contestação
06/09/2017 18:44

Audiência conciliação realizada para 05/09/2017 15:00 1ª Vara Cível da Capital.
08/08/2017 14:11

Juntada de devolução de mandado
02/08/2017 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2017 13:19

Expedição de Mandado.
18/07/2017 13:19

Expedição de Outros documentos.
18/07/2017 12:59

Audiência conciliação designada para 05/09/2017 15:00 1ª Vara Cível da Capital.
03/07/2017 17:36

Concedida a Medida Liminar
03/07/2017 17:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/07/2017 17:36

Concedida a Medida Liminar
21/06/2017 16:52

Conclusos para decisão
21/06/2017 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2017

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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