23/08/2024 09:19

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 06:18

Recebidos os autos
23/08/2024 06:18

Juntada de Certidão de prevenção
22/05/2024 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/05/2024 02:00

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2024 01:25

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 18/04/2024 23:59.
17/04/2024 21:56

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 21:28

Juntada de Petição de apelação
26/03/2024 01:25

Publicado Sentença em 26/03/2024.
26/03/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800199-97.2024.8.15.0181 [Seguro] AUTOR: JOSEFA FRANCISCA DA SILVA REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos por JOSEFA FRANCISCA DA SILVA contra a sentença de ID 85802732, impugnando extinção decretada. É o relatório.

DECIDO.

De início, cumpre asseverar que os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pela sentença ou acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (CPC, art. 535).

Assim, não se prestam para reexaminar, em regra, atos decisórios alegadamente equivocados ou para incluir no debate novos argumentos jurídicos, uma vez que o efeito infringente não é de sua natureza, salvo em situações excepcionais.

Destaco que a obscuridade utilizada como fundamento de embargos de declaração ocorre quando a redação da decisão não é suficientemente clara, dificultando sua compreensão ou interpretação, já a omissão deve dizer respeito a não apreciação das teses levantadas pelas partes o que não vislumbro acontecer no caso em tela.

Ressalto que fora oportunizado à parte prazo para juntada de comprovação de residência em seu nome ou para comprovação de sua impossibilidade, devendo nesse caso acostar prova idônea de tal fato, porém a parte não cumpriu a diligência da forma determinada.

A manifestação da embargante revela, na verdade, seu inconformismo quanto ao posicionamento deste juízo, devendo a matéria ser objeto do competente recurso, e não de embargos de declaração.

Diante do exposto, REJEITO os presentes Embargos de Declaração.

Intime-se as partes da presente decisão, decorrido o prazo recursal e/ou mantida a decisão, cumpra-se o que fora determinado na decisão guerreada.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito
22/03/2024 22:45

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 22:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/03/2024 23:51

Conclusos para decisão
05/03/2024 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/03/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 11:34

Determinado o arquivamento
03/03/2024 11:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/02/2024 12:05

Conclusos para despacho
09/02/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 10:48

Determinada a emenda à inicial
15/01/2024 18:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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