TJPB - 0802050-10.2022.8.15.0031

1ª instância - Vara Unica de Alagoa Grande

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DAS NEVES DOS SANTOS SANTANA

CPF *52.***.*81-12

Advogados

ROAN MARQUES DA SILVA

OAB: 26081/PB

CPF *97.***.*59-02

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA

OAB: 26687/PE

CPF *34.***.*51-78

LAIS CAMBUIM MELO DE MIRANDA

OAB: 30378/PE

CPF *48.***.*84-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2024 16:36

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2024 16:35

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 02:19

    Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DOS SANTOS SANTANA em 22/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 02:19

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/04/2024 23:59.

  • 01/04/2024 00:31

    Publicado Sentença em 01/04/2024.

  • 28/03/2024 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

  • 27/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: 0802050-10.2022.8.15.0031 [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: MARIA DAS NEVES DOS SANTOS SANTANA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA AÇÃO INDENIZATÓRIA.

    Composição extrajudicial.

    Objeto lícito, possível e não defeso em lei.

    Homologação.

    Extinção do Processo. - Impõe-se a homologação do acordo celebrado entre as partes, extinguindo-se o processo, porquanto contém objeto lícito, possível e não defeso em lei.

    Vistos etc.

    MARIA DAS NEVES DOS SANTOS SANTANA, qualificado nos autos, através de advogada constituída, ajuizou uma ação declaratória c/c pleito indenizatório em face do BANCO BRADESCO, igualmente qualificado nos autos, pelos motivos expostos na petição inicial.

    No curso do processo as partes chegaram a uma composição amigável, acostando aos autos um acordo extrajudicial para posterior homologação deste Juízo (petição de id 84366710).

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    DECIDO.

    No âmbito civil a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei.

    O acordo inserto aos autos possui objeto lícito, possível e não defeso em lei.

    Sendo assim, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com eficácia de título executivo, o acordo a que chegaram as partes, representado pela petição de id 84366710, na forma ali pactuada, e, em consequência, declaro a extinção do processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

    Expeçam-se alvarás em favor da autora e de seu patrono, inclusive quanto a retenção da verba honorária contratual.

    Intimem-se para que informem dados bancários.

    Honorários advocatícios “pro rata”.

    Custas judiciais adimplidas id nº 84873185.

    As partes, de modo expresso, dispensaram o prazo recursal.

    Após, movimente-se os autos ao ARQUIVO, independentemente de nova conclusão.

    Publicada, registrada e assinada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Alagoa Grande-PB, 26 de março de 2024.

    JOSÉ JACKSON GUIMARÃES Juiz de Direito

  • 26/03/2024 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 12:56

    Expedido alvará de levantamento

  • 26/03/2024 12:56

    Homologada a Transação

  • 11/03/2024 07:18

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2024 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2024 10:30

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 16/02/2024 07:53

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/02/2024 23:59.

  • 29/01/2024 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2024 15:02

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/01/2024 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 08:37

    Juntada de documento de comprovação

  • 15/01/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:00

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 30/10/2023 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 17:32

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 25/10/2023 15:13

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 15:13

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 21/08/2023 07:29

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 07/08/2023 17:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 07/08/2023 17:30

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 00:33

    Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 25/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 00:59

    Decorrido prazo de ROAN MARQUES DA SILVA em 24/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 16:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/06/2023 21:04

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/06/2023 21:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 21:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 15:51

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/06/2023 23:59.

  • 19/06/2023 16:08

    Juntada de Petição de apelação

  • 05/06/2023 14:55

    Juntada de Petição de apelação

  • 25/05/2023 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 07:31

    Pedido conhecido em parte e procedente em parte

  • 24/02/2023 11:24

    Conclusos para julgamento

  • 23/02/2023 14:20

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/02/2023 23:59.

  • 31/01/2023 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 00:32

    Decorrido prazo de ROAN MARQUES DA SILVA em 03/11/2022 23:59.

  • 13/10/2022 10:58

    Juntada de Petição de informação

  • 30/09/2022 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 20:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/09/2022 12:30

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 01/09/2022 12:30

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/08/2022 14:30

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 19/08/2022 14:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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