10/06/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 08:37

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 08:36

Juntada de documento de comprovação
08/06/2024 00:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/06/2024 23:59.
28/05/2024 21:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/05/2024 23:59.
22/05/2024 01:33

Publicado Despacho em 22/05/2024.
22/05/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0804020-46.2023.8.15.0181 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte executada pela última vez a fim de que pague as custas processuais no prazo de dez dias.

Comprovado o pagamento, arquive-se.

Não efetuado o pagamento das custas processuais e tendo em vista que o valor das custas é inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 c/c Decreto n. 37.572/17, DETERMINO a inscrição do(s) nome(s) da(s) parte(s) executada(s) em cadastro restritivo de crédito por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do § 3°, do art. 394, do Código de Normas Judiciais, com nova redação trazida pelo Provimento CGJ-TJPB 91/2023.

Após, arquivem-se os autos.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

GUARABIRA, 20 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito
20/05/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 11:48

Conclusos para despacho
15/05/2024 01:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/05/2024 23:59.
08/05/2024 09:45

Juntada de documento de comprovação
02/05/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:18

Juntada de documento de comprovação
24/04/2024 11:46

Juntada de Alvará
24/04/2024 11:45

Juntada de Alvará
23/04/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 21:31

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/04/2024 12:51

Conclusos para decisão
19/04/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:32

Publicado Despacho em 01/04/2024.
30/03/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024
29/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0804020-46.2023.8.15.0181 [Cartão de Crédito].

EXEQUENTE: MARIA JOSE DA ROCHA COSTA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
28/03/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 20:11

Conclusos para despacho
22/03/2024 18:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/03/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 10:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/03/2024 08:57

Recebidos os autos
08/03/2024 08:57

Juntada de Certidão de prevenção
29/09/2023 08:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/09/2023 01:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/09/2023 23:59.
26/09/2023 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
03/09/2023 22:06

Juntada de Petição de apelação
28/08/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 20:28

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 19:55

Juntada de Petição de apelação
27/07/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 13:12

Julgado procedente o pedido
21/07/2023 18:41

Conclusos para decisão
21/07/2023 15:57

Juntada de Petição de réplica
21/07/2023 10:51

Juntada de Petição de contestação
20/06/2023 07:29

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 22:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/06/2023 22:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE DA ROCHA COSTA - CPF: *77.***.*68-00 (AUTOR).
19/06/2023 22:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/06/2023 18:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/06/2023 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806245-74.2024.8.15.2001

Alcy Antonio Correa

Banco do Brasil

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/02/2024 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0866718-60.2023.8.15.2001

Agenor Vasconcelos Neto

Wam Brasil Intermediacao de Negocios Rio...

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/11/2023 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0827121-84.2023.8.15.2001

Jazziany Kezia Azevedo Maciel 0274238047...

Luzia Maria dos Santos

Advogado: Anderson Barbosa Ramos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/05/2023 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0812270-06.2024.8.15.2001

Davi Marques Medeiros

Azul Linha Aereas

Advogado: Flavio Igel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/03/2024 19:19

Exibir Processo

Processo nº 0830935-07.2023.8.15.2001

Maria Luiza Luna de Souza e Silva

Erivan Leandro de Oliveira

Advogado: Erick Gustavo Silva Brito

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/05/2023 23:24

Exibir Processo