TJPB - 0802403-26.2023.8.15.0351

20/09/2024 12:34

Transitado em Julgado em 26/06/2024

26/06/2024 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 25/06/2024 23:59.

11/06/2024 15:34

Juntada de Petição de cota

21/05/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2024 11:43

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/05/2024 11:06

Conclusos para despacho

07/05/2024 10:44

Juntada de Petição de cota

01/05/2024 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 30/04/2024 23:59.

09/04/2024 00:23

Publicado Despacho em 09/04/2024.

09/04/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

08/04/2024 00:00

Intimação

05/04/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024 09:43

Determinada Requisição de Informações

04/04/2024 09:28

Conclusos para despacho

03/04/2024 14:25

Juntada de Petição de petição

29/02/2024 09:11

Juntada de Petição de cota

09/02/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024 08:12

Julgado procedente o pedido

08/02/2024 08:48

Conclusos para despacho

07/02/2024 10:22

Juntada de Petição de petição

05/02/2024 15:33

Juntada de Petição de cota

05/12/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023 07:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/12/2023 17:15

Conclusos para despacho

01/12/2023 12:13

Juntada de Petição de réplica

23/11/2023 14:28

Juntada de Petição de contestação

23/11/2023 08:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 16/11/2023 23:59.

23/11/2023 07:52

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAUDE DE SAPE em 17/11/2023 23:59.

09/11/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2023 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 01/11/2023 23:59.

26/10/2023 00:59

Decorrido prazo de CELY VASCONCELLOS RIBEIRO NETO em 25/10/2023 23:59.

16/10/2023 07:49

Conclusos para despacho

12/10/2023 12:31

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023 10:21

Conclusos para despacho

10/10/2023 22:17

Juntada de Petição de cota

09/10/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2023 12:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/10/2023 09:45

Juntada de Petição de cota

02/10/2023 23:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023 23:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/10/2023 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2023 10:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/09/2023 10:05

Expedição de Mandado.

29/09/2023 09:34

Expedição de Mandado.

29/09/2023 09:34

Expedição de Mandado.

28/09/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023 12:14

Concedida a Antecipação de tutela

28/09/2023 09:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/09/2023 09:38

Conclusos para decisão

28/09/2023 09:37

Distribuído por sorteio