08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0844770-72.2017.8.15.2001 [Planos de Saúde, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Causas Supervenientes à Sentença].

AUTOR: ROBERTO CARLOS LISBOA EVANGELISTA, ANNE BEATRIZ LIRA ROCHA.

REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDAEXECUTADO: FREDERICO VALENTE COELHO.

DECISÃO Vistos, etc.

Devidamente citado, o réu deixou transcorrer o prazo, sem que houvesse apresentado a contestação, conforme certidão, razão pela qual, nos termos do art. 344 do CPC, aplico-lhes à revelia, nos seus efeitos processuais e materiais.

Ademais, diante do incidente de desconsideração da pessoa jurídica, com pedido para atingir o patrimônio da pessoa física, verifico que o pedido preenche os requisitos necessários ao deferimento do desse instituto, uma vez que a demanda é de cunho consumerista, bastando, para tanto, a configuração da inadimplência do réu, para ser deferida a desconsideração da pessoa jurídica, consoante se depreende no art. 28, §5º, do CDC.

Portanto, defiro o pedido do exequente id 83650463, para desconstituir a Pessoa Jurídica ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, para atingir o patrimônio do responsável legal FREDERICO VALENTE COELHO - CPF: *28.***.*98-66, que citado, tornou-se revel.

Intime-se o autor, para dar andamento processual, em 15 dias.

Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação das partes, após devidamente certificado, voltem-me os autos conclusos para julgamento. À secretaria, para cumprimento.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
26/07/2021 16:25

Baixa Definitiva
26/07/2021 16:25

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
23/07/2021 09:02

Transitado em Julgado em 22/07/2021
23/07/2021 00:03

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 22/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 00:02

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS LISBOA EVANGELISTA em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 00:02

Decorrido prazo de ANNE BEATRIZ LIRA ROCHA em 16/07/2021 23:59:59.
22/06/2021 00:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 21/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 21:24

Conhecido o recurso de ANNE BEATRIZ LIRA ROCHA - CPF: *13.***.*16-01 (APELANTE) e provido em parte
21/06/2021 21:24

Conhecido o recurso de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-33 (APELANTE) e não-provido
21/06/2021 21:04

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 09:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/05/2021 20:23

Conhecido o recurso de ROBERTO CARLOS LISBOA EVANGELISTA - CPF: *72.***.*87-16 (APELANTE) e provido em parte
17/04/2021 14:06

Conclusos para despacho
17/04/2021 12:40

Juntada de Petição de parecer
14/04/2021 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 17:39

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2021 21:25

Conclusos para despacho
01/04/2021 21:25

Juntada de Certidão
01/04/2021 21:25

Juntada de Certidão
01/04/2021 19:36

Recebidos os autos
01/04/2021 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2021

Ultima Atualização
21/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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