25/02/2025 03:23

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
14/11/2024 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/11/2024 14:21

Juntada de Petição de contra-razões
25/10/2024 09:15

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
22/10/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 19:28

Outras Decisões
21/10/2024 11:58

Conclusos para decisão
21/10/2024 11:49

Juntada de Petição de apelação
03/10/2024 00:39

Publicado Sentença em 03/10/2024.
03/10/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito proposta por consumidor, por intermédio de advogado, em face do réu igualmente identificado.

Foi determinada a emenda da inicial e, dentre outros pontos, foi determinada a UNIFICAÇÃO de todas as ações distribuídas pela parte autora em face do mesmo réu (ou mesma denominação jurídica/conglomerado) perante o juízo prevento, pelas razões expostas na decisão ID.

Regularmente intimada, a parte promovente não atendeu integralmente a ordem de emenda e interpôs agravo de instrumento.

Contudo, no âmbito do Tribunal, o agravo não foi conhecido.

Após, os autos foram conclusos. É, em síntese, o relatório.

DECIDO.

O(A) promovente ajuizou variadas ações envolvendo as mesmas partes, embora em alguns casos mudando parcialmente a denominação jurídica do réu (Ex.

Bradesco Seguros S/A e Bradesco Vida e Previdência S/A, Bradesco Cartões), cindindo (mais de um feito) as demandas decorrentes de uma mesma relação contratual, de modo a que cada uma verse sobre apenas parte da controvérsia, com pedidos idênticos em todas elas (de ilegalidade de tarifa(s)/empréstimo/cartão de crédito, ressarcimento de valores e fixação de indenização por danos morais).

A parte autora, apesar de intimada, sob pena de indeferimento da inicial, para emendar a inicial com o propósito de unificar as demandas, não atendeu à aludida ordem judicial.

Consigne-se que, embora tenha interposto agravo de instrumento contra a referida decisão de emenda, o recurso não foi conhecido pelo e.

TJPB.

Desse modo, a decisão combatida surte todos os seus efeitos legais.

Registre-se que, recentemente, em decisão proferida pelo eminente Desembargador CARLOS Martins BELTRÃO Filho, Corregedor-Geral de Justiça do e.

TJPB, no seio do Pedido de Providência no 0000755-91.2024.2.00.0815, em 24.07.2024, tomada com apoio no Relatório Técnico NUMOPEDE n.o 49/2024, em que se constatou que há evidências de possível ingresso de ações repetidas no sistema do PJE, sugeriu-se providências cautelares a serem adotadas pelo juiz de 1o grau, quando das ações ajuizadas pelos advogados MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA – OAB 28400 - PB e GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE - OAB 27977 – PB, caso que se enquadra à lide.

Dessa forma, considerando que o(a) demandante, apesar de intimado(a) para emendar a inicial, não o fez integralmente, dentro do prazo fixado, sujeita-se, por conseguinte, ao indeferimento da petição inicial (art. 321, caput, e parágrafo único do CPC). “Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” Outrossim, faz-se mister ressaltar que o indeferimento da peça vestibular é causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, em consonância com o disposto no art. 485, do CPC.

Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em consequência, declaro extinto o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com esteio nas disposições do art. 485, IV, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, com exigibilidade suspensa em virtude da gratuidade judiciária ora deferida, observadas as disposições do art. 98, §4o e art. 92 do CPC.

Sem condenação em honorários sucumbenciais, pois sequer foi determinada a citação.

Não interposta apelação, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se o promovido a respeito (art. 331, §3o, CPC).

Em seguida, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

ARARUNA/PB, data da validação do sistema.

CLARA DE FARIA QUEIROZ Juiz(a) de Direito “documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06”
01/10/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/09/2024 11:08

Conclusos para despacho
30/09/2024 10:07

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
18/09/2024 15:03

Determinada diligência
16/09/2024 07:08

Conclusos para despacho
11/09/2024 10:12

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
22/08/2024 01:06

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:03

Determinada a emenda à inicial
16/08/2024 07:28

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 07:06

Conclusos para despacho
02/08/2024 09:33

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
01/08/2024 16:24

Deferido o pedido de
29/07/2024 07:20

Conclusos para decisão
23/07/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 01:22

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

DECISÃO

Vistos.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Não há informações quanto a eventual concessão de tutela recursal.

Assim, Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito sem resolução de mérito.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, conclusos.

Cumpra-se.

Araruna/PB, data e assinatura digitais.

JUIZ(A) DE DIREITO
05/07/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:20

Determinada diligência
01/07/2024 07:07

Conclusos para despacho
26/06/2024 16:47

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
21/06/2024 00:57

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 09:29

Recebida a emenda à inicial
17/06/2024 07:18

Conclusos para decisão
10/06/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 10:04

Deferido o pedido de
06/05/2024 07:48

Conclusos para despacho
03/05/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 00:11

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

DECISÃO

Vistos.

Em que pese o entendimento jurisprudencial que os benefícios da gratuidade judicial, referindo-se à pessoa física, devem ser concedidos mediante mera afirmação de ser o postulante desprovido de recursos para arcar com as despesas do processo, trata-se de presunção relativa prevista no art. 99, §3º, do CPC, admitindo-se prova em contrário.

Desta feita, havendo fundadas dúvidas sobre a condição econômica do(a) demandante para arcar com os encargos processuais, com fundamento no art. 99, §2º, do CPC, INTIME-SE a parte autora para completar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionando aos autos: última declaração de imposto de renda (ou comprovação de isenção), contracheques atualizados e extratos bancários, a fim de apreciar o pedido de assistência judiciária, ou, alternativamente, para recolher as custas processuais, sob pena de indeferimento do pedido.

Registre-se que a parte autora pode requerer a redução percentual das despesas processuais e/ou seu parcelamento, nos termos do art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC.

Advirta-se que o silêncio importará no indeferimento do pleito de justiça gratuita, devendo o(a) promovente arcar com as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito.

A comprovação do endereço de residência da parte autora é de importância relevante, tendo em vista as disposições legais específicas sobre critérios de competência e o Princípio do Juiz Natural (artigo 5º, LIII, da Constituição Federal).

Por isso, INTIME-SE para anexar comprovante de residência atualizado (até os últimos 03 meses) e legível, para fins de aferir a competência do juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Caso em nome de terceiros, deverá comprovar a pertinência subjetiva com o titular.

Cumpra-se.

Araruna/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
09/04/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 08:55

Determinada a emenda à inicial
08/04/2024 07:38

Conclusos para decisão
04/04/2024 00:00

Declarado impedimento por PHILIPPE GUIMARAES PADILHA VILAR
02/04/2024 11:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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