TJPB - 3033618-13.2011.8.15.2003
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2024 12:48
Juntada de Petição de comunicações
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20/06/2024 12:37
Arquivado Definitivamente
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14/06/2024 01:35
Decorrido prazo de JORGE DA CRUZ em 13/06/2024 23:59.
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14/06/2024 01:35
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/06/2024 23:59.
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03/06/2024 00:25
Publicado Sentença em 03/06/2024.
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30/05/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
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29/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 3033618-13.2011.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Servidor Público Civil] AUTOR: JORGE DA CRUZ Advogado do(a) AUTOR: GLAUBER JORGE LESSA FEITOSA - PB4599 REU: BANCO BMG SA Advogado do(a) REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766 SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.
Trata-se de execução para devolução de astreintes liberadas equivocadamente em favor da parte autora, em que não foram encontrados recursos penhoráveis, tendo sido frustrada a tentativa de penhora online e outras tentativas de constrição de bens, restando infrutíferos até o momento todas os meios dispostos para esse fim.
Não houve indicação viável de bens passíveis de constrição patrimonial, conforme se verifica dos autos.
Na Lei nº 9.099/95 existem apenas dois artigos que tratam do processo de execução no procedimento do Juizado Especial Cível: o 52 que cuida da execução de título executivo judicial (sentença); e o 53, da execução de título executivo extrajudicial.
Em ambas as espécies executivas a regra de que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor" é aplicável, impondo-se a mesma consequência processual, qual seja, a extinção do feito. É o que consta também no Enunciado nº 75 do FONAJE: “A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor”.
Posto isso e considerando o que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ante a ausência de bens, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.
Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.
Publicada e registrada eletronicamente, com ciência ao exequente.
Dispõe ainda o enunciado Fonaje nº 76 que: No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade.
Nos termos do § 2º do artigo 517, do CPC, expeça-se a Certidão referente às astreintes ora executadas, fazendo constar o nome e a qualificação do exequente (promovido) e do executado (promovente), o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário.
Reative-se, apenas em caso de petição com indicação clara, precisa e objetiva de bem penhorável ainda não buscado nestes autos, desde que não atingida a prescrição.
Ante a ausência de interesse recursal, arquive-se.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito -
21/05/2024 11:58
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
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21/05/2024 11:43
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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15/05/2024 17:31
Juntada de Petição de petição
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06/05/2024 12:09
Conclusos para despacho
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06/05/2024 11:21
Juntada de documento de comprovação
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30/04/2024 02:41
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/04/2024 23:59.
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11/04/2024 00:10
Publicado Decisão em 11/04/2024.
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11/04/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
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10/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 3033618-13.2011.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Servidor Público Civil] AUTOR: JORGE DA CRUZ Advogado do(a) AUTOR: GLAUBER JORGE LESSA FEITOSA - PB4599 REU: BANCO BMG SA Advogado do(a) REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766 DECISÃO Bloqueio seriado SISBAJUD com apreensão inicial de quantia irrisória, conforme Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores em anexo.
Mantida a série de repetição programada da ordem de bloqueio.
Caso futuros bloqueios atinjam valores parciais ou o montante total da dívida, intime-se a parte ré/executada para, querendo, apresentar manifestação em 5 dias, ou embargos no prazo de 15 dias (art. 914, CPC), conforme o caso.
Tentativa de bloqueio RENAJUD igualmente infrutífera, dada a inexistência de veículos registrados em nome da parte ré/executada, conforme comprovante abaixo: Efetuei diligências junto ao sistema INFOJUD, em busca de bens passíveis de penhora, sendo que restaram inexitosas, dada a inexistência de DIRPF relativas aos últimos exercícios, conforme MIDAS (Modulo de Impressão de Declaração Assinadas) em anexo.
Procedi com consulta no CNIB, cujo resultado junto em anexo.
Com vistas a dar celeridade ao processo, intimo o exequente/réu para se manifestar, em 15 (quinze) dias, advertindo-se de que caso não haja bloqueio de quantia no SISBAJUD e não havendo a indicação precisa de bem penhorável, o processo será extinto nos termos do artigo 53, 4º, da lei 9099/95, com disponibilização de certidão para fins de protesto e inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, a luz do disposto nos artigos 523 e 782, § 3º do CPC.
João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito -
09/04/2024 09:00
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 09:00
Decisão Interlocutória de Mérito
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12/09/2023 09:53
Conclusos para despacho
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11/09/2023 19:06
Outras Decisões
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31/08/2023 10:10
Conclusos para despacho
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31/08/2023 10:10
Processo Desarquivado
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28/08/2023 17:51
Juntada de Petição de petição
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20/04/2020 12:48
Arquivado Definitivamente
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07/04/2020 06:21
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2020 19:05
Juntada de Petição de petição
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18/04/2018 11:27
Arquivado Definitivamente
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18/04/2018 11:26
Juntada de Certidão
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07/02/2018 00:55
Decorrido prazo de GLAUBER JORGE LESSA FEITOSA em 06/02/2018 23:59:59.
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07/02/2018 00:55
Decorrido prazo de ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA em 06/02/2018 23:59:59.
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09/01/2018 11:59
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2017 13:37
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2017 14:58
Juntada de Petição de petição
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05/12/2017 11:21
Conclusos para despacho
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05/12/2017 11:21
Juntada de Certidão
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17/07/2017 00:30
Mov. [108] - Documento: (Por BANCO BMG(Leitura Automática)) em 17/07/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(07/07/17)
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07/07/2017 14:22
Mov. [107] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de BANCO BMG)
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07/07/2017 14:22
Mov. [106] - Ato ordinatório
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11/10/2016 18:17
Mov. [105] - Petição
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28/09/2016 16:04
Mov. [104] - Documento
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27/09/2016 16:31
Mov. [103] - Documento
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23/09/2016 00:30
Mov. [102] - Documento: (Por BANCO BMG(Leitura Automática)) em 23/09/16 *Referente ao evento Expedição de documento(13/09/16)
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13/09/2016 16:37
Mov. [101] - Expedição de documento: Para JORGE DA CRUZ *Referente ao evento Expedição de documento(13/09/16)
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13/09/2016 16:36
Mov. [100] - Expedição de documento
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13/09/2016 16:32
Mov. [99] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de BANCO BMG)
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13/09/2016 16:32
Mov. [98] - Expedição de documento
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12/09/2016 18:53
Mov. [97] - Mero expediente
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29/08/2016 09:45
Mov. [96] - Mero expediente
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23/08/2016 15:04
Mov. [95] - Desarquivamento
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23/08/2016 15:04
Mov. [94] - Conclusão
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22/08/2016 15:56
Mov. [93] - Conclusão
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22/08/2016 11:22
Mov. [92] - Documento
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07/01/2016 10:33
Mov. [91] - Petição
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18/10/2014 22:26
Mov. [90] - Arquivamento
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18/10/2014 22:26
Mov. [89] - Definitivo
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18/10/2014 22:25
Mov. [88] - Trânsito em julgado
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22/09/2014 00:31
Mov. [87] - Documento: (Por JORGE DA CRUZ(Leitura Automática)) em 22/09/14 *Referente ao evento Improcedência(11/09/14)
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22/09/2014 00:31
Mov. [86] - Documento: (Por BANCO BMG(Leitura Automática)) em 22/09/14 *Referente ao evento Improcedência(11/09/14)
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11/09/2014 22:46
Mov. [85] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de BANCO BMG)
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11/09/2014 22:46
Mov. [84] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de JORGE DA CRUZ)
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11/09/2014 22:46
Mov. [83] - Improcedência: Sentença com julgamento de Mérito
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10/09/2014 12:28
Mov. [82] - Conclusão
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03/10/2013 00:57
Mov. [81] - Provimento em Auditagem
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06/08/2013 16:29
Mov. [80] - Documento
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26/07/2013 10:42
Mov. [79] - Ato ordinatório: AUTOS AO JUIZ LEIGO
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19/06/2013 01:27
Mov. [78] - Mudança de Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
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29/05/2013 09:48
Mov. [77] - Documento
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22/05/2013 16:08
Mov. [76] - Documento
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21/05/2013 08:22
Mov. [75] - Conclusão
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21/05/2013 08:20
Mov. [74] - Documento
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07/03/2013 19:24
Mov. [73] - Provimento em Auditagem
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17/07/2012 11:11
Mov. [72] - Audiência
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20/06/2012 13:18
Mov. [71] - Audiência: (Para 20 de Junho de 2012 às 13:30 )
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20/06/2012 13:17
Mov. [70] - Audiência
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20/06/2012 10:35
Mov. [69] - Petição
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19/06/2012 17:35
Mov. [68] - Petição
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10/04/2012 00:33
Mov. [67] - Documento: (Por BANCO BMG(Leitura Automática)) em 10/04/12 *Referente ao evento Despacho(28/03/12)
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28/03/2012 18:17
Mov. [66] - Documento: (Por Glauber Jorge Lessa Feitosa) em 28/03/12 *Referente ao evento Despacho(28/03/12)
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28/03/2012 16:04
Mov. [65] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de BANCO BMG)
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28/03/2012 16:04
Mov. [64] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de JORGE DA CRUZ)
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28/03/2012 16:04
Mov. [63] - Despacho
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28/03/2012 07:58
Mov. [62] - Petição
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08/03/2012 12:35
Mov. [61] - Conclusão
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08/03/2012 12:34
Mov. [60] - Documento
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29/11/2011 00:03
Mov. [59] - INTIMAÇÃO LIDA: INTIMAÇÃO LIDA/(Por BANCO BMG(Leitura Automática)) em 29/11/11 *Referente ao evento EMBARGOS REJEITADOS(17/11/11)
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29/11/2011 00:03
Mov. [58] - INTIMAÇÃO LIDA: INTIMAÇÃO LIDA/(Por BANCO BMG(Leitura Automática)) em 29/11/11 *Referente ao evento INTIMAÇÃO ORDENADA(17/11/11)
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28/11/2011 13:52
Mov. [57] - RECURSO INTERPOSTO: RECURSO INTERPOSTO
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18/11/2011 10:41
Mov. [56] - JUNTADA DE: JUNTADA DE
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18/11/2011 00:00
Mov. [55] - INTIMAÇÃO LIDA: INTIMAÇÃO LIDA/(Por BANCO BMG(Leitura Automática)) em 18/11/11 *Referente ao evento PEDIDO DEFERIDO(07/11/11)
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17/11/2011 14:47
Mov. [54] - INTIMAÇÃO LIDA: INTIMAÇÃO LIDA/(Por Glauber Jorge Lessa Feitosa) em 17/11/11 *Referente ao evento INTIMAÇÃO ORDENADA(17/11/11)
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17/11/2011 14:28
Mov. [53] - INTIMAÇÃO EXPEDIDA: INTIMAÇÃO EXPEDIDA/(P/ Advgs. de BANCO BMG)
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17/11/2011 14:28
Mov. [52] - INTIMAÇÃO ORDENADA: INTIMAÇÃO ORDENADA/(Para: BANCO BMG)
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17/11/2011 14:28
Mov. [51] - INTIMAÇÃO EXPEDIDA: INTIMAÇÃO EXPEDIDA/(P/ Advgs. de JORGE DA CRUZ)
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17/11/2011 14:28
Mov. [50] - INTIMAÇÃO ORDENADA: INTIMAÇÃO ORDENADA/(Para: JORGE DA CRUZ)
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17/11/2011 14:28
Mov. [49] - INTIMAÇÃO ORDENADA: INTIMAÇÃO ORDENADA/Despacho
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17/11/2011 12:02
Mov. [48] - INTIMAÇÃO LIDA: INTIMAÇÃO LIDA/(Por Glauber Jorge Lessa Feitosa) em 17/11/11 *Referente ao evento EMBARGOS REJEITADOS(17/11/11)
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17/11/2011 11:51
Mov. [47] - EXPEÇA-SE: EXPEÇA-SE/ALVARÁ
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17/11/2011 11:51
Mov. [46] - AUTOS AO CARTÓRIO: AUTOS AO CARTÓRIO
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17/11/2011 11:51
Mov. [45] - INTIMAÇÃO EXPEDIDA: INTIMAÇÃO EXPEDIDA/(P/ Advgs. de BANCO BMG)
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17/11/2011 11:51
Mov. [44] - INTIMAÇÃO ORDENADA: INTIMAÇÃO ORDENADA/(Para: BANCO BMG)
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17/11/2011 11:51
Mov. [43] - INTIMAÇÃO EXPEDIDA: INTIMAÇÃO EXPEDIDA/(P/ Advgs. de JORGE DA CRUZ)
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17/11/2011 11:51
Mov. [42] - INTIMAÇÃO ORDENADA: INTIMAÇÃO ORDENADA/(Para: JORGE DA CRUZ)
-
17/11/2011 11:51
Mov. [41] - EMBARGOS REJEITADOS: EMBARGOS REJEITADOS/Sentença com julgamento de Mérito
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17/11/2011 08:46
Mov. [40] - PETICAO JUNTADA EM: PETICAO JUNTADA EM
-
17/11/2011 08:23
Mov. [39] - PETICAO JUNTADA EM: PETICAO JUNTADA EM
-
16/11/2011 09:48
Mov. [38] - PETICAO JUNTADA EM: PETICAO JUNTADA EM
-
14/11/2011 16:39
Mov. [37] - AUTOS CONCLUSOS PARA DESPACHO: AUTOS CONCLUSOS PARA DESPACHO
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10/11/2011 13:29
Mov. [36] - IMPUGNAÇÃO APRESENTADA: IMPUGNAÇÃO APRESENTADA
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07/11/2011 18:08
Mov. [35] - INTIMAÇÃO LIDA: INTIMAÇÃO LIDA/(Por Glauber Jorge Lessa Feitosa) em 07/11/11 *Referente ao evento PEDIDO DEFERIDO(07/11/11)
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07/11/2011 16:45
Mov. [34] - INTIMAÇÃO EXPEDIDA: INTIMAÇÃO EXPEDIDA/(P/ Advgs. de BANCO BMG)
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07/11/2011 16:45
Mov. [33] - INTIMAÇÃO ORDENADA: INTIMAÇÃO ORDENADA/(Para: BANCO BMG)
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07/11/2011 16:45
Mov. [32] - INTIMAÇÃO EXPEDIDA: INTIMAÇÃO EXPEDIDA/(P/ Advgs. de JORGE DA CRUZ)
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07/11/2011 16:45
Mov. [31] - INTIMAÇÃO ORDENADA: INTIMAÇÃO ORDENADA/(Para: JORGE DA CRUZ)
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07/11/2011 16:45
Mov. [30] - PEDIDO DEFERIDO: PEDIDO DEFERIDO/Despacho
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23/10/2011 19:39
Mov. [29] - PETICAO JUNTADA EM: PETICAO JUNTADA EM
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14/10/2011 00:00
Mov. [28] - INTIMAÇÃO LIDA: INTIMAÇÃO LIDA/(Por BANCO BMG(Leitura Automática)) em 14/10/11 *Referente ao evento CERTIDÃO EXPEDIDA(03/10/11)
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03/10/2011 21:48
Mov. [27] - INTIMAÇÃO LIDA: INTIMAÇÃO LIDA/(Por Glauber Jorge Lessa Feitosa) em 03/10/11 *Referente ao evento CERTIDÃO EXPEDIDA(03/10/11)
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03/10/2011 17:58
Mov. [26] - AUDIÊNCIA INST E JULGAMENTO MARCADA: AUDIÊNCIA INST E JULGAMENTO MARCADA/(Para 30 de Março de 2012 às 17:30 )
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03/10/2011 17:56
Mov. [25] - INTIMAÇÃO EXPEDIDA: INTIMAÇÃO EXPEDIDA/(P/ Advgs. de BANCO BMG)
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03/10/2011 17:56
Mov. [24] - INTIMAÇÃO EXPEDIDA: INTIMAÇÃO EXPEDIDA/(P/ Advgs. de JORGE DA CRUZ)
-
03/10/2011 17:56
Mov. [23] - CERTIDÃO EXPEDIDA: CERTIDÃO EXPEDIDA
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20/09/2011 14:43
Mov. [22] - AUDIÊNCIA INST E JULGAMENTO MARCADA: AUDIÊNCIA INST E JULGAMENTO MARCADA/(Para 21 de Fevereiro de 2012 às 17:30 )
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20/09/2011 14:42
Mov. [21] - INTIMAÇÃO REALIZADA EM CARTÓRIO: INTIMAÇÃO REALIZADA EM CARTÓRIO/(Para: BANCO BMG)
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20/09/2011 14:42
Mov. [20] - INTIMAÇÃO REALIZADA EM CARTÓRIO: INTIMAÇÃO REALIZADA EM CARTÓRIO/(Para: JORGE DA CRUZ)
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20/09/2011 14:42
Mov. [19] - AUDIÊNCIA REALIZADA: AUDIÊNCIA REALIZADA
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13/09/2011 17:01
Mov. [18] - PETICAO JUNTADA EM: PETICAO JUNTADA EM
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13/09/2011 13:05
Mov. [17] - AUTOS CONCLUSOS PARA DESPACHO: AUTOS CONCLUSOS PARA DESPACHO
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13/09/2011 13:05
Mov. [16] - OFÍCIO JUNTADO EM: OFÍCIO JUNTADO EM
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13/09/2011 11:41
Mov. [15] - PETICAO JUNTADA EM: PETICAO JUNTADA EM
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08/09/2011 16:08
Mov. [14] - PETICAO JUNTADA EM: PETICAO JUNTADA EM
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19/08/2011 08:18
Mov. [13] - CITAÇÃO EXPEDIDA: CITAÇÃO EXPEDIDA/Para BANCO BMG(19/08/11)
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19/08/2011 08:18
Mov. [12] - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA/(Agendada para 20 de Setembro de 2011 às 14:50)
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19/08/2011 08:17
Mov. [11] - EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO: EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO/(Para BANCO BMG)
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19/08/2011 08:17
Mov. [10] - OFÍCIO(S) EXPEDIDO(S): OFÍCIO(S) EXPEDIDO(S)
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15/08/2011 18:22
Mov. [9] - INTIMAÇÃO LIDA: INTIMAÇÃO LIDA/(Por Glauber Jorge Lessa Feitosa) em 15/08/11 *Referente ao evento TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA(15/08/11)
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15/08/2011 18:08
Mov. [8] - AUTOS AO CARTÓRIO: AUTOS AO CARTÓRIO
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15/08/2011 18:08
Mov. [7] - EXPEÇA-SE: EXPEÇA-SE/MANDADO
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15/08/2011 18:08
Mov. [6] - INTIMAÇÃO EXPEDIDA: INTIMAÇÃO EXPEDIDA/(P/ Advgs. de JORGE DA CRUZ)
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15/08/2011 18:08
Mov. [5] - INTIMAÇÃO ORDENADA: INTIMAÇÃO ORDENADA/(Para: JORGE DA CRUZ)
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15/08/2011 18:08
Mov. [4] - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA: TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA/Decisão
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11/08/2011 14:59
Mov. [3] - AUTOS CONCLUSOS: AUTOS CONCLUSOS/P/ DECISÃO COM URGÊNCIA
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11/08/2011 14:59
Mov. [2] - PROCESSO DISTRIBUÍDO: PROCESSO DISTRIBUÍDO/2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira
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11/08/2011 14:59
Mov. [1] - PETICAO JUNTADA EM: PETICAO JUNTADA EM
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11/08/2011 14:59
Distribuicao por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2011
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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